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Câmara recebe denúncias de má aplicação de verbas do FUNDEB

3 de setembro de 2013

         O Conselho Municipal do FUNDEB apresentou denúncias sobre irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação na administração do Poder Executivo entre 2008 e 2012. Nas questões pontuadas, está o desvio de verbas destinadas à merenda escolar, material didático-pedagógico e qualificação e remuneração de professores.

           Por proposição do vereador Ronnie Mello, a representante do FUNDEB, Dirce Soares, anunciou ilegitimidades que representaram o desvio de mais de 50 milhões de reais de recursos da educação municipal. Foi explanado, ano a ano, as inconsistências dos valores aplicados e a inobservância do limite mínimo de investimento em educação de 35% da receita do município previsto na Lei Orgânica.

           As irregularidades já estão sendo verificadas pelo Tribunal de Contas do Estado, especialmente, sobre onde foram aplicadas as verbas do FUNDEB desviadas de sua finalidade legal. Assim, os parlamentares solicitaram os documentos que subsidiam as denúncias apresentadas e deverão, nos próximos dias, adotar as providências cabíveis ao caso, aguardando a manifestação do TCE para apreciação final das contas do prefeito anterior.


Apoio a pacientes em Uruguaiana é apresentado na Câmara

3 de setembro de 2013


          A associação de amparo sem fins lucrativos Casa Vida relatou na Câmara Municipal as atividades desenvolvidas no atendimento de pacientes que estejam em tratamento de saúde em Uruguaiana. A instituição disponibiliza medicação, suplementos alimentares, fraldas, leite e abrigo gratuito aos pacientes com dificuldades financeiras, principalmente que se deslocam de outros municípios para tratamento médico em nossa cidade.

         A Casa Vida conta com a ajuda da comunidade para a manutenção da associação através de arrecadação por telemarketing. Inaugurada em fevereiro de 2013 com três leitos para utilização, hoje a casa disponibiliza oito leitos, além da entrega de mantimentos a 15 pacientes e fornece a oito os medicamentos. A rede Casa Vida existe também em Rio Grande, Bagé e Pelotas, com intuito de oferecer abrigo aos pacientes em tratamento e cuidadores, oriundos de municípios vizinhos.

Contato:
Rua: Dr.Gregório Beheregaray Filho, 2832.
Telefone: (55) 3402-2974
E-mail: casavidauruguaiana@gmail.com


Câmara celebra Semana da Pátria

              A Semana da Pátria será comemorada pelo Poder Legislativo Municipal de Uruguaiana em Sessão Solene na próxima quinta-feira, dia 5 de setembro de 2013, às 20h. Na ocasião, serão conferidas honrarias a personalidades de destaque no municipio.

            O título de honorífico de Cidadão de Uruguaiana será entregue a Augusto Oltramari Conte, por proposição do vereador Ronnie Mello. A Grande Condecoração Municipal será recebida por Valdir Monteiro Rios, indicado pelo vereador Marcelo Lemos.

              Também serão entregues os diplomas de Honra ao Mérito a Catarino Rodrigues Valença, por sugestão do vereador Carlos Eduardo Espíndola Alves; a Alberino Sarzi Sartori, por recomendação do vereador Rafael Alves e a João Antônio Brunet Copelo, por designação do vereador Irani Coelho Fernandes.

Câmara homenageia empreendedores de Uruguaiana

            A Câmara Municipal reverenciou empreendedores de Uruguaiana que comemoram décadas de prestação de serviço este ano. Em sessão especial realizada nesta quinta-feira, dia 29 de agosto de 2013, foram celebrados os 50 anos da Óptica, Joalheria e Relojoaria Precisão, por proposição do vereador Ronnie Mello, e os 70 anos de Fundação da Colônia Rizícola nº 2, localizada no distrito de São Marcos, por proposição do vereador Rafael Alves.

             Os parlamentares destacaram a homenagem como reconhecimento e valorização de empresas que vigoram através dos anos e são exemplares de perseverança, de respeito aos munícipes e de empreendedorismo no município. Ainda foram citados como modelos para pequenos investidores que buscam a consolidação do trabalho com honestidade, compromisso e dedicação.


Casa de Apoio a Pessoas com Câncer é apresentada no Legislativo

29 de agosto de 2013

           A disponibilidade da Associação de Apoio a Pessoas com Câncer (AAPECAN) no apoio aos pacientes em situação de vulnerabilidade social, que realizam tratamento oncológico em Uruguaiana foi detalhada na Câmara Municipal. A instituição oferece acomodações para 24 pessoas em tratamento de quimioterapia e radioterapia que não possuem um local para ficar na cidade, sendo em sua maioria pessoas que residem em outros municípios.

          A representante da AAPECAN, Vivian D’Avila, utilizou o espaço da tribuna livre por proposição do vereador Rafael Alves. Na oportunidade, destacou a gratuidade do serviço que recebe pacientes e um acompanhante de acordo com a necessidade de cada usuário e disponibiliza café da manhã, almoço, lanche da tarde e jantar.

            A Casa de Apoio localizada na rua Estilac Leal, 2639, no Bairro São Miguel, foi inaugurada há três semanas e também oferece atendimento psicológico e atividades terapêuticas. Mais informações através do telefone (55) 3411 9327.

 


Legislativo realiza sessão especial

           Na próxima quinta-feira, dia 29 de agosto de 2013, a Câmara Municipal de Uruguaiana prestará homenagem em alusão aos 50 anos da Óptica, Joalheria e Relojoaria Precisão e aos 70 anos de Fundação da Colônia Rizícola nº 2, localizada no distrito de São Marcos. Os proponentes da honraria são os vereadores Ronnie Mello e Rafael Alves. A sessão especial será realizada no Plenário do Palácio Borges de Medeiros, a partir das 19h.

Investimento em ferrovias será debatido pelo Parlamento

29 de agosto de 2013


            A implantação da Ferrovia da Integração do Sul S/A (Ferrosul) será discutida na Câmara Municipal de Uruguaiana em audiência pública. A proposta do vereador Rafael Alves coloca em pauta o pleito pela inclusão da região Fronteira Oeste no projeto do Governo Federal que realiza investimentos na malha ferroviária no Rio Grande do Sul.

             O evento será realizado em parceria com as comissões de Economia e Desenvolvimento Sustentável e de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Estado, dia 06, a partir das 14h, no Plenário do Palácio Borges de Medeiros.

Semana da Juventude Cristã e regulamentação do plantio de árvores são aprovadas

           Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 29 de agosto de 2013, os parlamentares aprovaram dois projetos de lei de autoria do vereador Marcelo Lemos. As matérias versam sobre a criação da “Semana Municipal da Juventude”e sobre o plantio de árvores no perímetro urbano.

              A inclusão da “Semana da Juventude Cristã” no calendário do município busca fortalecer, apoiar e incentivar o desenvolvimento dos jovens cristãos de Uruguaiana. Comemorada anualmente na primeira semana de julho, no período serão previstos seminários, palestras e demais atividades que visem promover e divulgar o papel exercido pelo jovem cristão na sociedade.

           O segundo projeto de lei aprovado proíbe o plantio de árvores de grande porte embaixo das redes de fios elétricos e em distância que possa a vir provocar acidentes elétricos, justificado pelos problemas causados na rede elétrica, prejuízo ao trânsito, a medida que escondem a sinalização, e a possibilidade de árvores com copa grande servirem de esconderijo para bandidos e usuários de droga.

Câmara aprova “Semana de Prevenção às Deficiências”

29 de agosto de 2013

              A instituição da “Semana de Prevenção às Deficiências” foi aprovada na Câmara Municipal de Uruguaiana. O projeto de lei de autoria do vereador Irani Fernandes busca divulgar informações e viabilizar a adoção de medidas preventivas à ocorrência de deficiências, em especial junto à população carente, mediante campanhas educativas para a comunidade.

             O período definido entre 21 a 28 de agosto não tem cunho comemorativo, mas de esclarecer a comunidade quanto às causas das deficiências e promover a integração das pessoas com deficiência em todos os níveis sociais.

           De acordo com o vereador Irani, a Semana de Prevenção às Deficiências significa que o município de Uruguaiana reconhece a importância do problema de pessoas com deficiência e da necessidade urgente da prevenção.


Transporte no interior é reestabelecido

28 de agosto de 2013


         Moradores das localidades do Plano Alto, Adolfo Stern, Vila das Chácaras e proximidades passarão a contar com uma nova linha de ônibus. A alteração no serviço de transporte foi articulada com a participação do vereador Marcelo Lemos e passa a vigorar a partir do dia 6 de setembro, com a oferta de itinerário realizado duas vezes por mês. A ação reestabelece a ligação entre a área urbana de Uruguaiana e o interior do município através da BR 472.

           A dificuldade de locomoção e o acesso dos cidadãos do interior do município a serviços básicos foram propulsores para a intervenção do parlamentar. “Estamos corrigindo uma injustiça com esta comunidade”, completou o vereador Marcelo, considerando a importância das localidades para a economia do município e a necessidade de garantir os direitos da população.

Fonoaudiólogos são solicitados ao Executivo

28 de agosto de 2013


           A contratação de fonoaudiólogos pela Prefeitura Municipal será solicitada pela Câmara de Uruguaiana. De acordo com o vereador autor do requerimento, Irani Fernandes, a demanda pela especialidade é atendida apenas por uma profissional.

            O Ministério de Saúde institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de garantir o início precoce das ações de reabilitação e de prevenção de incapacidades, citando a necessidade da atenção às pessoas com deficiência física, auditiva, intelectual, visual, ostomia e múltiplas deficiências.

          Entre as intervenções salientadas, está a realização do teste da orelhinha, Triagem Auditiva Neonatal (TAN) que consiste na identificação de deficiência auditiva nos neonatos e lactentes a partir de teste com medidas fisiológicas e eletrofisiológicas da audição. Também compreende o monitoramento e acompanhamento do desenvolvimento da audição e linguagem e, sempre que necessário, o diagnóstico e a reabilitação dos pacientes diagnosticados com deficiência.

           A falta de profissionais da fonoaudiologia para desenvolver este trabalho foi apontada pelo vereador. “Esta é uma situação que necessita de um olhar mais atento por parte da gestão de saúde, já que está prevista na legislação o adequado fluxo dos encaminhamentos da TAN que exige exige do profissional uma carga de trabalho diferenciada, o impossibilitando de se envolver no restante das demandas na qual a fonoaudiologia atua, tais como alterações de fala, linguagem, distúrbios miofuncionais e de aprendizagem”.

Presidente recebe representantes do Banrisul

               O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Luís Gilberto de Almeida Risso, recebeu no gabinete as representantes do Banrisul, agência de Uruguaiana, para apresentar as facilidades dos serviços disponibilizados pelo banco. O encontro aconteceu na manhã desta terça-feira, dia 27 de agosto de 2013, com a gerente geral, Vanialice Azeredo e operadora de negócios, Maria Cristina Soares.

Comissão busca esclarecimentos sobre verbas da saúde

27 de agosto de 2013

              Estiveram presentes à reunião semanal da Comissão Permanente de Saúde da Câmara de Uruguaiana, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Renato Corrêa, e o atual responsável pela administração da Santa Casa de Caridade, Geovane Cravo.

            Os representantes do Conselho e da Santa Casa foram questionados sobre o andamento dos repasses de recursos do poder público ao hospital, no intuito de sanar dúvidas quanto à aprovação de projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo acerca de suplementação de verbas para a saúde.

            Na reunião, os convidados foram esclarecidos que o Parlamento não está com nenhuma pendência nesse sentido e tem votado em regime de tramitação diferenciado sempre que a matéria discorre sobre a saúde pública, dando a atenção merecida ao assunto, ao contrário de informações lançadas na Secretaria Municipal de Saúde.


Vereadores debatem reivindicações da região em Uruguaiana

23 de agosto de 2013

 

           A Câmara Municipal de Uruguaiana sediou o encontro da União dos Legislativos da Fronteira Oeste (Ulfro) realizado para discutir as necessidades dos municípios da região na presença de vereadores e comunidade. Entre os assuntos abordados estiveram o orçamento participativo, investimentos na área da educação e saúde, políticas públicas inclusivas e melhorias na segurança. Os parlamentares de Uruguaiana ainda garantiram o apoio dos representantes de diversos municípios presentes na implantação do curso de medicina na Universidade Federal do Pampa e do Hospital Público Regional.

AADUR relata atividades ao Legislativo

              A Associação Amigos dos Deficientes Físicos de Uruguaiana (AADUR) foi recebida na Câmara Municipal nesta quinta-feira, dia 22 de agosto de 2013, para expor os trabalhos desenvolvidos pela instituição junto à comunidade. A presidente da AADUR, Tânia Costa, salientou a preocupação com a garantia dos direitos dos cidadãos deficientes durante o espaço da tribuna livre solicitada pelo vereador Irani Fernandes.

            Entre as ações realizadas, estão atividades de musicoterapia, tai-chi-chuan e informática inclusiva. Segundo a presidente, conscientização social e comprometimento com atos que tragam qualidade de vida aos deficientes são priorizados pela Associação.


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