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22 de agosto de 2013

         Os parlamentares receberam, no gabinete da presidência da Casa Legislativa, o prefeito Luiz Augusto Schneider e secretários. Na ocasião, foram articuladas ações para a integração entre os dois Poderes, Legislativo e Executivo, em benefício do bem comum dos munícipes.

           Os vereadores destacaram a importância do cumprimento legal do envio das respostas completas do Executivo aos questionamentos apresentados em plenário por eles, em respeito aos parlamentares e às funções de fiscalizar e de esclarecer a população sobre os investimentos e ações do poder público municipal. A necessidade de transparência na atuação dos representantes públicos foi ressaltada com o empenho em modificar e modernizar as relações políticas para implementação de mudanças concretas no município.

          A Câmara Municipal de Uruguaiana lamenta o falecimento do radialista, ex-vereador e presidente desta Casa em 1991, Hildebrando Marques Acunha, ocorrido nesta madrugada, dia 21 de agosto de 2013. Os vereadores manifestam sua solidariedade à família e registram, com pesar, a perda do homem público que muito realizou por Uruguaiana, incansável no auxílio aos mais necessitados.

             As derradeiras homenagens estão sendo prestadas na sala 1 da Angelus. O enterro será hoje, às 17h, no Cemitério Municipal de Uruguaiana.

             A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará ao Poder Executivo informações sobre a contratação de advogado pago com recursos do município para atuar em Porto Alegre. O requerimento de autoria do vereador Ronnie Mello aponta o investimento de cem mil reais anuais, desde 2010, com a prestação do serviço.

             A matéria busca justificativas para o processo de contratação realizado por dispensa de licitação e que inclui despesas de deslocamentos, pagamento de hora técnica e demais custos dos executores do serviço. Ainda questiona o reajuste realizado em 2012, de cerca de 20%, totalizando R$ 7.300,00, e se este percentual foi estendido aos vencimentos dos procuradores municipais.

21 de agosto de 2013

          A realização de ações necessárias para a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana serão apontadas pela Câmara Municipal ao Poder Executivo. A indicação do vereador Irani Fernandes considera a necessidade de melhorias no transporte do município, incluindo vias e infraestrutura, além da legislação federal que estabelece o prazo de concepção do Plano até janeiro de 2015 para que os municípios sejam beneficiados com recursos financeiros para investimentos.

           Segundo o parlamentar, o momento para o planejamento de metas que vislumbrem melhorias no transporte é oportuno considerando a elaboração do Plano Diretor do município. Também foi salientada em plenário, a necessidade do Plano de Mobilidade Urbana para o recebimento de verbas investidas pelo Governo Federal na área.

          O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Luís Gilberto de Almeida Risso, esteve em audiência com o presidente da Associação de Pescadores Nova Conceição, João da Silva e o vice, Onório Nicodemo nesta quinta-feira, dia 20 de agosto de 2013. Na ocasião, foi solicitado ao Poder Legislativo o auxílio para liberação da pesca nos afluentes e a normatização da atividade através de lei municipal.

20 de agosto de 2013

            A Câmara Municipal solicitará à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em Uruguaiana providências para regularização do serviço de entrega das correspondências no loteamento João Paulo II.

              A indicação do vereador Marcelo Lemos é baseada na observação dos moradores do local quanto aos atrasos no recebimento de correspondências. Segundo o parlamentar, o Poder Legislativo já havia sugerido atenção e foi atendido, entretanto, nos últimos tempos o serviço voltou a apresentar problemas à comunidade.

          O trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública em Uruguaiana foi explanado na Câmara Municipal durante o espaço da tribuna livre nesta quinta-feira, dia 15 de agosto de 2013. As atribuições da carreira foram esclarecidas por Susana Vello, em atenção a proposição da vereadora Jussara Osório.

         A função jurisdicional da Defensoria em favor da defesa dos direitos e garantias dos indivíduos foram mencionadas. Entre elas, a assistência nas áreas cível e criminal àqueles que necessitam, sendo, por vezes, assistência individual ou realizada através de ações coletivas de acesso à justiça.

         Segundo a Defensora Susana, são atendidos, mensalmente, cerca de mil casos. O agendamento inicial, para novas ações não urgentes, devem ser feitos no primeiro dia útil de cada mês. Entre os critérios para que pessoas possam utilizar dos serviços da Defensoria em ações cíveis está o limite de renda de três salários mínimos.

               A Câmara Municipal segue empenhada junto ao Poder Executivo para a implantação do curso de medicina em Uruguaiana. O presidente, vereador Luís Gilberto Risso, e vereador Rafael Alves, solicitaram o apoio ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Alexandre Postal, em encontro realizado nesta sexta-feira, dia 16 de agosto de 2013.

          Na oportunidade, também foi solicitado o apoio para a vinda do Hospital Público Regional em Uruguaiana. Os parlamentares estiveram em São Miguel das Missões onde lideranças de todo o estado fizeram-se presentes no evento regionalizado da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul, UVERGS, para apresentar as demandas de Uruguaiana.

           Na Câmara Municipal de Uruguaiana, frequentemente são discutidas as necessidades da população do interior do município. Na última sessão ordinária, dia 14 de agosto de 2013, realizada no distrito de João Arregui, as más condições de trafegabilidade das vias públicas, de segurança e de saúde foram destacadas pelos parlamentares e comunidade presente. Neste sentido, foi aprovado requerimento de autoria do vereador Marcelo Lemos (PDT) solicitando ao Poder Executivo o patrolamento e operação tapa-buracos na estrada que liga a BR 290 à Vila de Plano Alto.

          Também o vereador Adalberto Silva (PP) solicitou em plenário maior atenção à precariedade de estradas vicinais que dificulta o transporte escolar, o acesso dos munícipes à cidade e o escoamento da produção agrícola da localidade. Ainda de iniciativa do vereador Adalberto, foi aprovada, com apoio dos demais parlamentares, a solicitação ao Tenente Coronel Roberto Ortiz Pereira para que estude a possibilidade da instalação de postos permanentes da Brigada Militar nas vilas da Barragem Sanchuri e São Marcos, considerando a vulnerabilidade da população dos distritos quanto à segurança.

14 de agosto de 2013

             O transporte de pacientes para internação em outras cidades é preocupação da Câmara Municipal de Uruguaiana. Na última sessão ordinária, foram aprovados requerimentos solicitando informações sobre o trabalho realizado no município quando há a necessidade das transferências hospitalares e a facilidade para a realização do trasporte, por proposição do vereador Ronnie Mello (PP).

            Será solicitado ao Poder Executivo informações sobre o funcionamento do pagamento das diárias dos motoristas que fazem o transporte de pacientes. O questionamento engloba a atualidade do pagamento destes servidores, as condições de trabalho incluindo o estado de conservação dos veículos e das ambulâncias que são utilizadas nas viagens e a quantidade de carros à disposição para pronto atendimento.

            Entre o exposto em plenário pelo vereador Ronnie, foram apontados os relatos de motoristas que pagam as taxas de pedágios com recursos próprios sem previsão e segurança de ressarcimento pelo município. Estas informações motivaram a indicação ao deputado estadual Frederico Antunes, para que analise a possibilidade e a viabilidade de encaminhar projeto de lei que isente do pagamento de pedágios as ambulâncias ou veículos que estejam transportando pacientes para internação, cirurgia ou tratamento (vans, micro-ônibus e outros) nas rodovias no Estado

14 de agosto de 2013

             A implantação de um posto avançado da Brigada Militar nas mediações do Porto Seco de Uruguaiana será solicitada pelo Poder Legislativo ao comando-geral em razão dos constantes assaltos que acontecem com motoristas e comerciantes da região. A solicitação do vereador Rafael Alves (PSDB) considera o intenso trânsito de caminhões, cerca de 800 ao dia, e indica o patrulhamento extensivo no local.

       “A segurança no município está devendo muito aos munícipes”, considerou o vereador, também autor do requerimento que solicita à Comissão de Serviços Municipais e Segurança da Câmara Municipal o agendamento de reunião com o Chefe da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, Delegado Ranolfo Vieira Júnior. A proposta busca dar visibilidade às autoridades estaduais sobre os problemas de segurança em Uruguaiana e pleitear atenção às necessidades da região

            A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Uruguaiana realizará audiência pública nesta tarde, dia 12 de agosto de 2013, para a apresentação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias do município. A partir das 14h, no Plenário da Casa Legislativa, serão demonstradas as principais metas que deverão ser cumpridas no exercício financeiro de 2014. A audiência é aberta ao público, que pode participar trazendo sugestões para o texto da Lei.

            A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Uruguaiana, terça-feira, dia 9 de agosto de 2013, será realizada no distrito de João Arregui dando sequencia à descentralização das atividades legislativas e à aproximação do parlamento com a comunidade do interior do município. A sessão acontece a partir das 9h30min, para a apreciação das matéria em pauta, no Centro Comunitário da localidade.

            A Câmara Municipal manifestou-se contra a proposta de alteração do Plano Nacional de Educação que compromete o futuro das escolas especiais da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e pode acabar extinguindo-as. Através de requerimento solicitado pelos vereadores Irani Fernandes (PP) e Jussara Osório (PSDB), aprovado por unanimidade entre os parlamentares presentes na sessão de 8 de agosto de 2013, foi encaminhado ao Senado da República, aos Senadores do RS e a todos os líderes de bancadas pedido para que votem contra o projeto de lei que tramita no Congresso Nacional.

           Em resposta à solicitação da Câmara de Uruguaiana, a presidente da Comissão de Educação, senadora Ana Amélia Lemos, informou que o senador Francisco Dornelles apresentou emenda ao projeto no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para que as instituições especializadas, possam continuar oferecendo atendimento educacional.

Modificação sugere extinção de APAES

            A modificação da META 4 do Plano Nacional de Educação pretende universalizar o atendimento escolar aos estudantes com necessidades especiais na rede regular de ensino, conforme o substitutivo aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Os vereadores de Uruguaiana consideram que o fim das APAEs, neste momento, representa o risco que todos os alunos correm de perder esse único espaço que têm à disposição, aumentando ainda mais o lamentável processo de exclusão.

             A Meta 4, que antes se pautava somente pela inclusão, agora abre a possibilidade para o atendimento apenas em classes, escolas ou serviços públicos comunitários a alunos para os quais não seja possível o atendimento em escolas regulares. Não há setor de Atendimento Educacional Especializado organizado apto a oferecer as condições necessárias aos alunos especiais.

9 de agosto de 2013

          Em decorrência de requerimentos apresentados em sessão ordinária pelo vereador Irani Fernandes (PP), a Casa Legislativa está encaminhando variados questionamentos ao Poder Executivo.

          Através de pedido do parlamentar, deverão ser enviadas a esta Casa, informações sobre os contratos de serviços ainda em vigor celebrados entre o Município e o Hospital Santa Casa de Caridade, assim como o montante dos recursos pagos por serviço prestado mesmo após a entrega da administração do hospital.

           O contrato firmado entre Município e AES-Sul para fornecimento de energia elétrica aos órgãos públicos municipais, valores devidos e existência de contrapartida da empresa concessionária também foi alvo de proposta do vereador. Como justificativa, foi explanada a situação do corte de energia e o direito e dever do Poder Legislativo de tomar conhecimento e fiscalizar ao atos da administração.

          Ainda quanto a contratações, foi solicitado agilização na renovação dos contratos dos profissionais do “Programa Saúde e Bem Estar” que desenvolve ações de orientação e atividades através de grupos de autoajuda no combate aos maus hábitos de alimentação e às doenças decorrentes da falta de atividade física.