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Na manhã de ontem (26) o Legislativo manteve audiência com a Direção e a Comissão de Negociação da Associação dos Professores Especialistas de Educação na Rede Municipal de Uruguaiana (APEMU), quando foram apresentadas reivindicações da categoria e formalizado acordo no sentido do Legislativo proporcionar apoio no que for legalmente possível.

Conforme os Professores, “solicitamos a audiência com o intuito de propor à Câmara, que se faça uma parceria com o IGAM em busca de informações quanto a previdência/aposentadoria dos Professores regidos pela CLT, questões pertinentes ao dissídio e vários outros aspectos, legais e impedimentos. Pedimos auxílio para termos informações sobre o funcionamento do Sistema Previdenciário”.

De acordo com a Presidência da Casa, “faremos tudo o que estiver a nosso alcance, legalmente, inclusive assumimos junto a APEMU, a responsabilidade de estudar a possibilidade da realização de um seminário com painelistas sobre os temas reivindicados, ainda este ano. Parabenizamos a Diretoria e Comissão de Negociação da APEMU pela iniciativa de procurar o Legislativo, pois sempre estamos abertos a conversação com qualquer entidade, de forma democrática em direção ao consenso”.

27 de outubro de 2005

Durante audiência no gabinete da Presidência do Legislativo na manhã da última quarta-feira (26), o Presidente da OAB, subsecção Uruguaiana, Lauro Delgado informou aos Vereadores, “a situação caótica da Segurança Pública no município, onde os números que nos levam a qualificar a situação como muitíssima grave, são de fontes absolutamente confiáveis e dão conta de que 90% dos inquéritos policiais em nível local, não chegam ao Judiciário por falta de estrutura humana e material”.

Segundo Delgado, “Dessa forma, o Estado por não cumprir o seu dever está patrocinando a impunidade que realimenta o crime na medida em que representa um estímulo para a continuidade da ação criminosa por parte dos delinqüentes”.

O Presidente da OAB local, enfatiza que “a sociedade representada pelo Colegiado da Cidadania através da coordenação da OAB está lançando o projeto – Luta contra a Impunidade -. O Colegiado está propondo uma articulação entre Poder Legislativo e a Sociedade no sentido de que não se façam novas reivindicações ao Estado, mas sim a exigência do cumprimento do dever por parte das autoridades responsáveis pela área da Segurança Pública”.

Lauro Delgado lembrou que “a Câmara de Vereadores tem feito o seu dever de casa a medida em que vem propondo, realizando e participando de audiências públicas sobre o assunto, além de gestões junto aos órgãos de segurança, sem nenhum resultado prático, por isso buscamos o apoio para a responsabilização legal das autoridades, aliás, a OAB já denunciou aos Minitérios Públicos Federal e Estadual, como crime de Prevaricação (não cumprimento do dever) tamanha a desconsideração com Uruguaiana”.

Na próxima segunda-feira (31), às 10h, o Presidente da OAB retorna ao gabinete da Presidente Josefina Soares para dar continuidade ao tema e iniciar definições às ações que serão tomadas em conjunto.

26 de outubro de 2005

Legislativo aprova uso da Tribuna Livre em novembro.

Em reunião ordinária realizada na manhã desta terça (25) no Salão Nobre da Prefeitura devido às obras de instalação do elevador no Plenário da Câmara (voltado ao uso de portadores de necessidades especiais, gestantes e idosos), foi aprovada por unanimidade, a solicitação para a liberação da Tribuna Livre da Casa à Associação dos Pescadores de Uruguaiana, no dia 24 de novembro, onde serão tratadas questões de interesse da Comunidade dos Pescadores.

Durante o encontro também foram aprovados de forma unânime: os Balancetes do Poder Legislativo relativos aos meses de maio, junho e julho de 2005 e a solicitação por parte do Executivo para a retirada do veto ao Projeto de Lei que disponibiliza obrigações às instituições financeiras em relação aos seus usuários, como assentos, sanitários, bebedouros d’água e acesso à deficientes.

Do Expediente recebido, destaca-se o ofício encaminhado pelo Executivo à Presidência, o qual informa quanto ao pedido feito através do Legislativo, direcionado a instalação de banheiros públicos no Terminal Urbano: “no Edital de Concorrência do Transporte Urbano, está prevista a construção de banheiros públicos no Terminal de Ônibus, que será lançado ainda no corrente mês”.

26 de outubro de 2005

Em visita à Câmara, na manhã de hoje(24), o Comandante da Brigada Militar (BM) em Uruguaiana, Coronel Mello, acompanhado da Psicóloga, Ana Maria Primavera Xavier, foi categórico ao declarar seu apoio à reabertura dos Postos da BM nos bairros e vilas, conforme proposta oriunda do Legislativo.

“Se o Secretário de Segurança Pública do Estado, José Otávio Germano nos legar recursos suficientes em condições de se instalar um posto , inicialmente para teste, no sentido de que tenhamos um levantamento do índice de estatística de necessidade, então haverá dados reais, e a continuidade de um trabalho que hoje seria possível, a ponto de se transformar em modelo para todo o Estado”, relata Mello enfatizando quanto “a viabilidade e a disposição em colocar a proposta em prática, oferecidas as condições técnicas e humanas para tanto”.

Nos próximos dias, a Câmara Municipal juntamente com o Comandante da BM devem percorrer os locais onde haviam os postos da BM, para verificar a situação de cada um.

O Legislativo Municipal realizou, no dia 06 de setembro, sessão solene em homenagem aos 183 Anos de Independência do Brasil.
Na ocasião, foram homenageados o Sr. Nery Rodrigues da Costa, com o Diploma de Honra ao Mérito, e a Drª Rosmarí Girardi, com o Título Honorífico de Cidadã de Uruguaiana.

Você acaba de entrar na Home Page da Câmara Municipal de Uruguaiana, que tem sua sede no Palácio Borges de Medeiros, na Cidade de Uruguaiana.

O Poder Legislativo local possui três funções básicas, a legislativa, a de fiscalização e controle externo do Executivo, e a de julgamento político-administrativo, desempenhando ainda as atribuições que lhe são próprias, atinentes à gestão dos assuntos de sua economia interna.

O site da Câmara Municipal foi remodelado e utiliza um sistema de gerenciamento de conteúdo baseado em software livre.

A partir de agora, você terá acesso a informações sobre o funcionamento do Poder Legislativo e sobre a atuação dos parlamentares, podendo enviar suas sugestões e reclamações.

Prometendo tornar o poder legislativo do município ainda mais acessível ao cidadão, o vereador Francisco Barbará (PTB) assumiu, na noite de terça-feira (02/01), a presidência da Câmara Municipal de Uruguaiana. A solenidade de posse ocorreu no plenário da Câmara de Vereadores e contou com a presença de autoridades, vereadores e ex-presidentes do Poder Legislativo. O prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) ausentou-se e foi representado pelo vice-prefeito Delmar Kauffmann.
Francisco Barbará enfatizou que a relação da Câmara Municipal com a sociedade será “franca e aberta”, procurando tornar ainda mais acessível o poder legislativo a todos os munícipes. Com os demais poderes – Judiciário e Executivo -, o presidente disse que pretende manter uma relação harmônica e independente. Barbará declarou ainda que haverá “cavalheirismo, cordialidade e fidalguia” no tratamento com os agentes do poder executivo.
– No Brasil, há uma cultura de falar mal do Poder Legislativo. Qualquer ofensa a vereador será respondida na mesma moeda, quando não pela via judicial. Não aceitaremos maledicências e humilhações aos vereadores – comentou.
Como uma das metas de sua gestão, o novo presidente pretende ampliar a atuação da TV Câmara, inaugurada em 17 de novembro passado. Com o vereador Kiko Barbará assumiram também a Mesa Diretora da Câmara Municipal os vereadores Alfeu Freitas (vice-presidente), Mauro Brum (1º secretário), Liliane Riela (2ª secretária) e Maria do Carmo Victorino (3ª secretária). A nova mesa diretora foi eleita em 14 de dezembro passado em uma votação histórica por ter sido a primeira pelo voto aberto dos vereadores.
No seu discurso de despedida, o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Rogério de Moraes (PT), destacou as realizações promovidas no ano de 2006, entre elas, a inauguração da TV Câmara, a aquisição de um veículo, o concurso para novos servidores e a reforma administrativa. Moraes agradeceu aos vereadores que compunham a Mesa Diretora anterior. Emocionado, o ex-presidente criticou o próprio partido que, segundo ele, ignorou a sua gestão. No último ato de sua administração, Rogério de Moraes inaugurou a Galeria dos Presidentes da Câmara de Vereadores, uma obra que reúne fotografias em aço inox dos ex-presidentes do Poder Legislativo Municipal.

3 de janeiro de 2007