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O secretário municipal de Indústria e Comércio, visitou na tarde de segunda-feira (14), a presidência da Câmara Municipal de Uruguaiana. Entre os assuntos tratados estavam temas como usina do asfalto, frentes de trabalho no município e a possível organização de uma audiência pública, com a participação dos candidatos a governador do Estado, para tratar da construção de um ramal do gasoduto até o distrito industrial. O presidente da Câmara Municipal acertou uma visita dos vereadores à usina do asfalto para conhecer as instalações do empreendimento.

15 de agosto de 2006

A Câmara Municipal solicitará informações ao poder executivo sobre o funcionamento das linhas de ônibus do transporte coletivo da zona urbano e rural. A vereadora autora da proposição justificou que o pedido de informações se deve ao fato de que muitos moradores têm reclamado aos vereadores sobre o serviço de transporte coletivo urbano. Segundo a vereadora, em bairros da cidade, como o Mascarenhas de Moraes, os ônibus de transporte coletivo não estão trafegando com normalidade. Conforme a vereadora, os estudantes do Mascarenhas de Moraes estão sendo prejudicados porque os ônibus não transitam pelo interior do bairro, deixando os passageiros no trevo de acesso a partir das 19h.

10 de agosto de 2006

A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade, na manhã desta quinta-feira, o projeto de lei que declara de utilidade pública o Grupo Espírita José Bonifácio. O grupo existe há 14 anos e atua no Bairro Cohab 1. Atualmente, uma das principais atividades do grupo é o trabalho de evangelização de 40 crianças nas tardes de sábado.
O projeto havia sido proposto por vereadora. Segundo ela, a declaração de utilidade pública vai ajudar a entidade a captar recursos públicos para realizar os trabalhos de caridade. Hoje, o José Bonifácio conta apenas com recursos provenientes de doações de moradores e de seus 20 integrantes voluntários. A vice-presidente do grupo espírita, Helena da Rosa Vidal, comemorou a aprovação do projeto.
– Ajudamos muitas pessoas, desde jovens até idosos. O grupo José Bonifácio atua de forma voluntária e gratuita. Contribuímos para melhorar a vida e temos recuperado, humanizado e emancipado muitas pessoas – disse.

10 de agosto de 2006

O Presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, no uso de suas atribuições legais, comunicou, nesta quinta-feira (10), que a Comissão de Finanças e Orçamento realizará “Audiência Pública” no dia 16 de agosto (quarta-feira), às 10h, para apreciação do Projeto de Lei nº 076/06, do Executivo Municipal, protocolado no Legislativo sob o nº 1.557/05, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2007 e dá outras providências” e para tanto, convida os munícipes a comparecerem para a referida audiência pública, a qual ocorrerá no Plenário do Legislativo.

10 de agosto de 2006

A Câmara Municipal solicitará informações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) sobre o processo de licitação das obras de abertura da ponte internacional que liga a cidade de Uruguaiana à vizinha Paso de los Libres, na Argentina. A vereadora autora da proposição justificou que a Câmara de Vereadores deve ser informada sobre o tema, que é uma das reivindicações mais antigas da comunidade e dos comerciantes locais. Em julho passado, o presidente da Câmara de Vereadores foi informado por representantes do legislativo federal e estadual de que as obras de abertura da ponte internacional deverá ter início até outubro deste ano. O projeto de abertura, orçado em R$ 447,1 mil, foi incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias da União em 16 de abril deste ano.

10 de agosto de 2006

A cúpula do tradicionalismo de Uruguaiana visitou a presidência da Câmara Municipal, na manhã de quarta-feira (09/08), para sugerir a inclusão de uma emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2007. Os tradicionalistas sugerem que a Lei de Diretrizes Orçamentárias disponibilize, no próximo ano, recursos públicos para a realização de atividades culturais como a Semana da Paz, Semana Farroupilha e encontros de entidades tradicionalistas. O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias passou a tramitar na Câmara Municipal na semana passada e os vereadores estão no prazo para apresentar emendas ao projeto proposto pelo poder executivo.
A visita à presidência da Câmara Municipal reuniu o presidente da Semana da Paz, Laurindo Souza, o coordenador da 4ª Região do Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG), Ivoné Colpo, o presidente da Semana Farroupilha, Edgar Fagundes, o presidente da Coordenação Tradicionalista Uruguaianense (CTU), Ricardo Lima, e o presidente da Liga de Defesa Nacional, Paulo Inda. O coordenador cultural da Semana Farroupilha de 2006, Luiz Ernesto Iglesias, também esteve presente.
O presidente da Câmara Municipal parabenizou a iniciativa e comprometeu-se em encaminhar a sugestão dos tradicionalistas à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal até o dia 17 deste mês. O presidente salientou ainda que uma das metas da Câmara Municipal para este ano é promover uma maior integração do poder legislativo com o movimento tradicionalista. Segundo o presidente, a TV Câmara de Uruguaiana – que em breve começará a operar através do Canal 16 da Net – divulgará as atividades culturais do movimento. O presidente do legislativo também salientou que, durante a Semana Farroupilha, os vereadores procurarão visitar todos os Centros de Tradições (CTGs) e Piquetes Tradicionalistas (PTGs).

10 de agosto de 2006

Em reunião de trabalho, a exemplo do realizado todas as quartas-feiras, às 9h, excepcionalmente às 8h de hoje (9) em razão da Audiência Pública sobre Segurança nas passagens de nível do trem, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou o parecer favorável, ao Projeto de Lei (PL) que “denomina Antonio Souza o Terminal de Passageiros de Uruguaiana” e ao PL que “autoriza o município a proceder a doação de área para a Casa da Amizade”. Os projetos, agora, terão prosseguimento dentro dos trâmites normais do Legislativo.

9 de agosto de 2006

A audiência pública, realizada na manhã desta quarta-feira, na Câmara Municipal de Uruguaiana, se encerrou com uma importante notícia para a comunidade. A Receita Federal decidiu limitar o horário de funcionamento do Porto Seco Ferroviário, no período compreendido entre 20h e 8h do dia seguinte. A notícia foi bem recebida com entusiasmo pela vereadora proponente da audiência pública.
– Desde 2000, o Ministério Público vinha propondo esta medida. Com a audiência pública conseguimos sensibilizar os órgãos intervenientes a limitar o horário de trânsito das locomotivas e composições em horário noturno pela zona urbana de Uruguaiana – disse a vereadora.
A decisão da Receita Federal garante uma solução imediata para o problema da circulação de trens pela zona urbana da cidade em horário noturno. A notícia foi anunciada no plenário da Câmara Municipal, durante a audiência pública. O encontro serviu para discutir a poluição sonora provocada pelas locomotivas, o tráfego noturno das composições e a insegurança nas 18 passagens de nível existentes na cidade. Segundo a vereadora, o apito das locomotivas soa a 96 decibéis de intensidade, quando o limite tolerado pela Organização Mundial de Saúde e pela legislação federal é de 55 decibéis.
A limitação do horário de atividades do Porto Seco Ferroviário foi transmitida pela auditora-fiscal da Receita Federal, Genevieve Castelo Branco, que representou no ato o delegado da Receita Federal Josemar Dalsochio. Ela informou que nas próximas semanas o Porto Seco Ferroviário passará a liberar cargas de importação e de exportação somente no horário compreendido entre 8h e 20h, o que resolverá tanto o problema do trânsito de composições pela zona urbana da cidade no horário da madrugada, quanto a poluição sonora provocada pelo apito dos trens em horário noturno.
– Qualquer atividade aduaneira se encerrará no porto ferroviário a partir das 20h e os trens terão prazo para movimentação até meia-noite. Com isso, haverá uma solução imediata para os problemas que preocupam a comunidade – complementou.

Vítimas dos trens
Os vereadores e as autoridades presentes no encontro ouviram depoimentos como o da moradora Amélia Medina, 82 anos, uma das vítimas da poluição sonora causada pelos trens. Segundo ela, a indiferença da empresa ALL com o sofrimento dos moradores que residem próximo à linha férrea a obrigou a mudar de residência. O promotor de Justiça, Cláudio Ari Mello, mencionou que reclamaç8ões como a da moradora chegam com freqüência ao Ministério Público.
Em 2000, o Ministério Público chegou a obter uma liminar na Justiça Estadual, suspendendo o trânsito de trens entre 22h e 8h do dia seguinte. A liminar, no entanto, foi cassada pelo Tribunal de Justiça.
– A comunidade não quer que a empresa deixe de obter lucro e de trabalhar. O que a comunidade quer é que a empresa passe a levar a sério o problema causado pela poluição sonora. Todas as noites, um grupo numeroso de uruguaianenses não pode dormir ou dorme mal. Em todos os lugares do mundo, os aeroportos deixam de funcionar à noite para não perturbar os moradores vizinhos. A população pede é que a empresa pare em horário noturno – disse.

Cancelas eletrônicas
O trânsito de trens durante a madrugada e a poluição sonora não foram os únicos temas debatidos durante a audiência pública. A vereadora proponente enfatizou a falta de segurança nas passagens de nível existentes na cidade e disse que as soluções dependem de parceria entre os órgãos e de mobilização da comunidade.
– A decisão anunciada pela Receita Federal foi a grande notícia da audiência pública. Porém, vou continuar insistindo na utilização das cancelas ou sinaleiras. Em Joinville (SC) e Curitiba (PR), as comunidades se mobilizaram e exigiram providências, as quais foram atendidas pela ALL em médio prazo. Não podemos abrir mão de cancelas eletrônicas e de minimizar a poluição sonora – comentou.
A gerente de operações corporativas da América Latina Logística (ALL), Priscila Pereira, disse que a empresa está aberta ao diálogo e informou que os acidentes ocorrem, em sua maioria, por imprudência dos motoristas. Segundo a gerente, a empresa opera com segurança 1 milhão de toneladas em mercadorias pelo porto seco ferroviário de Uruguaiana e que medidas de segurança dependem de parcerias e convênios entre a empresa e a prefeitura. O secretário de Trânsito de Uruguaiana informou que a prefeitura pretende colocar redutores de velocidade nas passagens de nível, obrigando os condutores a parar nos cruzamentos das ruas com a linha férrea.
– Vamos melhorar a sinalização vertical e colocar redutores de velocidade para que os condutores cruzem a linha férrea com segurança – destacou.
Ao final, a audiência pública aprovou a criação de uma comissão mista para dar continuidade ao trabalho e buscar soluções para os problemas da comunidade com o tráfego dos trens. A comissão será composta pela Comissão de Serviços Municipais da Câmara Municipal, Prefeitura, Receita Federal, ALL e Ministério Público. A comissão mista irá discutir e fazer a mediação entre as entidades para buscar soluções para o problema da insegurança nas passagens de nível. A audiência pública, realizada na manhã desta quarta-feira, reuniu representantes da Brigada Militar, OAB, Ministério Público, Câmara Municipal de Uruguaiana, Prefeitura, Polícia Rodoviária Federal e América Latina Logística (ALL), além de moradores da cidade.

9 de agosto de 2006

A Câmara Municipal apreciou, na manhã desta terça-feira, em primeira discussão, o projeto de lei que declara de utilidade pública o Grupo Espírita José Bonifácio. Na reunião ordinária, os vereadores apreciaram a leitura dos pareceres favoráveis dos relatores da Comissão de Serviços Municipais e da Comissão de Constituição e Justiça. Ambos os pareceres foram favoráveis ao trâmite, na Casa Legislativa, do projeto de lei, de autoria de vereadora. Segundo a parlamentar, o projeto visa contribuir para o aprimoramento do trabalho de grupo espírita, localizado na Vila Cohab 1, permitindo que a entidade passe a receber recursos públicos. O projeto de lei voltará a ser aprecidado, em segunda discussão, na próxima quinta-feira.

8 de agosto de 2006

Acontece amanhã, quarta-feira, dia 9 de agosto, às 9h, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Uruguaiana, audiência pública requerida por parlamentar visando debater a melhoria na sinalização das passagens de nível no nosso município, como a instalação de cancelas eletrônicas e outras normas de segurança, como sinaleiras e redutores de velocidade, além de esclarecer pontos relacionados ao horário de tráfego dos trens e poluição sonora.
Conforme a vereadora, “temos um raio X da realidade e dos pontos vulneráveis dos cruzamentos ferroviários. Convidamos as autoridades e a população através das associações de bairros e moradores das proximidades da linha férrea para que compareçam a audiência e opinem sobre a realidade que vivem. Esperamos a presença de todos”.
Deverão compôr a mesa dos trabalhos, representantes da direção da América Latina Logística (ALL), Secretaria Municipal de Trânsito (SETRAN), Ministério Público Federal, Promotoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e demais entidades ligadas ao assunto.
Ao finalizar, a legisladora reforça que a Audiência Pública é de extrema importância tendo em vista “o esclarecimento à comunidade sobre a nossa segurança em relação as passagens de nível e também para que medidas urgentes sejam adotadas e equipamentos implantados com a finalidade de evitar acidentes”.

8 de agosto de 2006

Acontece na quarta-feira, dia 9 de agosto às 9h no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Uruguaiana, audiência pública requerida pela Parlamentar visando debater a melhoria na sinalização das passagens de nível no nosso município, como a instalação de cancelas eletrônicas e outras normas de segurança, exemplificando com sinaleiras e redutores de velocidade, além de se esclarecer pontos relacionados a horário de tráfego dos trens e poluição sonora.
Conforme a Vereadora, “temos um raio X da realidade e dos pontos vulneráveis dos cruzamentos ferroviários. Convidamos as autoridades e a população através das Associações de Bairros e moradores das proximidades da linha férrea para que compareçam a audiência e opinem sobre a realidade que vivem. Esperamos a presença de todos”.
Deverão compor a mesa dos trabalhos, representantes da direção da América Latina Logística (ALL), Secretaria Municipal de Trânsito (SETRAN), Ministério Público Federal, Promotoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e demais setores ligados ao assunto.
Ao finalizar, a Legisladora reforça que a Audiência Pública é de extrema importância tendo em vista “o esclarecimento à comunidade sobre a nossa segurança em relação as passagens de nível e também para que medidas urgentes sejam adotadas e equipamentos implantados com a finalidade de evitar acidentes”.

4 de agosto de 2006

O presidente do Conselho Municipal de Educação, professor Édison Gonzague Brito da Silva, manifestou, na manhã desta sexta-feira, sua preocupação com o fato de Uruguaiana não possuir um sistema municipal de educação. O tema foi abordado durante um encontro do professor com o presidente da Câmara Municipal. Segundo Édison Brito, hoje o município está legalmente impedido de criar uma nova escola por não possuir um sistema municipal de educação e por não fazer parte do sistema estadual.
– A preocupação do Conselho é o lapso institucional para tratar das questões educacionais em Uruguaiana, pois o município não faz parte do Sistema Estadual de Ensino e, também, não possui sistema próprio de ensino que possa regular e fiscalizar a educação municipal – comentou.
A Constituição Federal estabeleceu três sistemas de educação (federal, estadual e municipal) e cada um com as suas atribuições. O município como ente federativo autônomo tem a atribuição de organizar o seu sistema de ensino. A Constituição Federal estabeleceu ainda um prazo de 10 anos para que os municípios continuassem vinculados aos sistemas estaduais de ensino, enquanto não fossem criados os sistemas municipais. O prazo se encerrou em 1999. Um recente parecer do Conselho Estadual de Educação, no entanto, estipulou, até 31 de março de 2008, o prazo para que os municípios possam optar por continuar integrados ao Sistema Estadual de Ensino.
Para o professor Brito, a opção do município em continuar integrado ao Sistema Estadual de Ensino também preocupa o Conselho Municipal de Educação e Cultura. A formalização depende da aprovação de representantes da comunidade escolar pública e privada, associação de professores, círculos de pais e mestres, Secretaria Municipal de Educação e Câmara de Vereadores.
– Se o município optar por integrar-se ao Sistema Estadual de Ensino estará abrindo mão de sua autonomia que a Constituição Federal lhe atribui no gerenciamento das questões educacionais do município – disse o professor.
O presidente da Câmara Municipal comprometeu-se em tratar da questão juntamente com os demais vereadores e disse que pretende convidar o Secretário Municipal de Educação e o presidente do Conselho Municipal de Educação e Cultura para discutir o tema na Câmara de Vereadores.

4 de agosto de 2006

O coordenador da Semana da Paz, tradicionalista Laurindo Souza, reuniu-se, na manhã desta sexta-feira, com o presidente da Câmara de Vereadores de Uruguaiana para sugerir a inclusão de uma emenda ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2007. Souza sugeriu que seja incluída pelos vereadores de Uruguaiana a previsão de uma verba no orçamento do município destinada à realização da Semana da Paz, em 2007.
Souza argumentou que, apesar do evento comemorativo ser instituído pela Lei Estadual 11.077/98 e pela Lei Municipal 3.240/2003, a festividade não conta, atualmente, com verba específica no orçamento do município, dificultando a montagem da programação. A Semana da Paz é realizada entre os dias 23 de fevereiro a 1º de março de cada ano. Em 2006, a Câmara de Vereadores, por decreto-legislativo, passou a conferir a Medalha Mensageiro da Paz à pessoa cuja atuação tenha se destacado na manutenção da paz e na defesa do meio ambiente.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Rogério de Moraes, informou que a sugestão será encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento e que uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias será apresentada para criar a verba específica. O projeto de lei orçamentária para 2007, de origem do poder executivo, começou a tramitar na Câmara de Vereadores na última quinta-feira. A Comissão de Finanças e Orçamento terá até dia 13 de agosto para receber sugestões da população para emendas à LDO.

4 de agosto de 2006

A Câmara de Vereadores de Uruguaiana aprovou, na manhã desta quinta-feira, uma moção de congratulações ao Jardim de Infância Domingos José de Almeida pelos 50 anos de atividades prestadas ao ensino pré-escolar no município, por solicitação de Parlamentar.
O educandário é considerado modelo de educação pré-escolar no Estado e completou o cinqüentenário no último dia 26 de julho. Localizado na Praça Argentina, no centro da cidade, o jardim de infância teve suas dependências inauguradas em 1956, na gestão do ex-prefeito Iris Ferrari Valls. Na época, o educandário recebeu o nome oficial de Jardim de Infância Domingos José de Almeida, em homenagem ao fundador da cidade. Desde 1977, o grupo escolar passou a ser o único jardim de infância estadual independente em toda a rede pública do Rio Grande do Sul. Hoje, a entidade pré-escolar atende cerca de 200 crianças e possui uma proposta pegagógica voltada para o desenvolvimento integral da criança.

1 de agosto de 2006

Em sessão ordinária realizada na manhã dessa quinta-feira (3), os parlamentares de Uruguaiana aprovaram em regime de urgência urgentíssima, os Projetos de Lei de autoria do Executivo que: “suplementa verbas no orçamento vigente no valor de R$ 1.500,00” e o que “abre crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 16.500,00” ambos direcionados ao Poder Legislativo para manutenção dos trabalhos e atender despesas com vigilância ostensiva, entre outros.
Durante o encontro, o Presidente, no uso de suas atribuições comunicou ao plenário da Casa, o Projeto de Lei do Executivo que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2007 e dá outras providências”, sendo que o referido projeto após determinação da presidência do Legislativo para publicação, será encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento e aguardará na Comissão pelo prazo de 10 dias para receber emendas dos Vereadores. A Comissão terá mais 15 dias de prazo para emitir sob re o Projeto e a sua decisão sobre as emendas.

3 de agosto de 2006