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O Presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, no uso de suas atribuições legais, comunicou, nesta quinta-feira (10), que a Comissão de Finanças e Orçamento realizará “Audiência Pública” no dia 16 de agosto (quarta-feira), às 10h, para apreciação do Projeto de Lei nº 076/06, do Executivo Municipal, protocolado no Legislativo sob o nº 1.557/05, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2007 e dá outras providências” e para tanto, convida os munícipes a comparecerem para a referida audiência pública, a qual ocorrerá no Plenário do Legislativo.

10 de agosto de 2006

A Câmara Municipal solicitará informações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) sobre o processo de licitação das obras de abertura da ponte internacional que liga a cidade de Uruguaiana à vizinha Paso de los Libres, na Argentina. A vereadora autora da proposição justificou que a Câmara de Vereadores deve ser informada sobre o tema, que é uma das reivindicações mais antigas da comunidade e dos comerciantes locais. Em julho passado, o presidente da Câmara de Vereadores foi informado por representantes do legislativo federal e estadual de que as obras de abertura da ponte internacional deverá ter início até outubro deste ano. O projeto de abertura, orçado em R$ 447,1 mil, foi incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias da União em 16 de abril deste ano.

10 de agosto de 2006

A cúpula do tradicionalismo de Uruguaiana visitou a presidência da Câmara Municipal, na manhã de quarta-feira (09/08), para sugerir a inclusão de uma emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2007. Os tradicionalistas sugerem que a Lei de Diretrizes Orçamentárias disponibilize, no próximo ano, recursos públicos para a realização de atividades culturais como a Semana da Paz, Semana Farroupilha e encontros de entidades tradicionalistas. O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias passou a tramitar na Câmara Municipal na semana passada e os vereadores estão no prazo para apresentar emendas ao projeto proposto pelo poder executivo.
A visita à presidência da Câmara Municipal reuniu o presidente da Semana da Paz, Laurindo Souza, o coordenador da 4ª Região do Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG), Ivoné Colpo, o presidente da Semana Farroupilha, Edgar Fagundes, o presidente da Coordenação Tradicionalista Uruguaianense (CTU), Ricardo Lima, e o presidente da Liga de Defesa Nacional, Paulo Inda. O coordenador cultural da Semana Farroupilha de 2006, Luiz Ernesto Iglesias, também esteve presente.
O presidente da Câmara Municipal parabenizou a iniciativa e comprometeu-se em encaminhar a sugestão dos tradicionalistas à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal até o dia 17 deste mês. O presidente salientou ainda que uma das metas da Câmara Municipal para este ano é promover uma maior integração do poder legislativo com o movimento tradicionalista. Segundo o presidente, a TV Câmara de Uruguaiana – que em breve começará a operar através do Canal 16 da Net – divulgará as atividades culturais do movimento. O presidente do legislativo também salientou que, durante a Semana Farroupilha, os vereadores procurarão visitar todos os Centros de Tradições (CTGs) e Piquetes Tradicionalistas (PTGs).

10 de agosto de 2006

Em reunião de trabalho, a exemplo do realizado todas as quartas-feiras, às 9h, excepcionalmente às 8h de hoje (9) em razão da Audiência Pública sobre Segurança nas passagens de nível do trem, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou o parecer favorável, ao Projeto de Lei (PL) que “denomina Antonio Souza o Terminal de Passageiros de Uruguaiana” e ao PL que “autoriza o município a proceder a doação de área para a Casa da Amizade”. Os projetos, agora, terão prosseguimento dentro dos trâmites normais do Legislativo.

9 de agosto de 2006

A audiência pública, realizada na manhã desta quarta-feira, na Câmara Municipal de Uruguaiana, se encerrou com uma importante notícia para a comunidade. A Receita Federal decidiu limitar o horário de funcionamento do Porto Seco Ferroviário, no período compreendido entre 20h e 8h do dia seguinte. A notícia foi bem recebida com entusiasmo pela vereadora proponente da audiência pública.
– Desde 2000, o Ministério Público vinha propondo esta medida. Com a audiência pública conseguimos sensibilizar os órgãos intervenientes a limitar o horário de trânsito das locomotivas e composições em horário noturno pela zona urbana de Uruguaiana – disse a vereadora.
A decisão da Receita Federal garante uma solução imediata para o problema da circulação de trens pela zona urbana da cidade em horário noturno. A notícia foi anunciada no plenário da Câmara Municipal, durante a audiência pública. O encontro serviu para discutir a poluição sonora provocada pelas locomotivas, o tráfego noturno das composições e a insegurança nas 18 passagens de nível existentes na cidade. Segundo a vereadora, o apito das locomotivas soa a 96 decibéis de intensidade, quando o limite tolerado pela Organização Mundial de Saúde e pela legislação federal é de 55 decibéis.
A limitação do horário de atividades do Porto Seco Ferroviário foi transmitida pela auditora-fiscal da Receita Federal, Genevieve Castelo Branco, que representou no ato o delegado da Receita Federal Josemar Dalsochio. Ela informou que nas próximas semanas o Porto Seco Ferroviário passará a liberar cargas de importação e de exportação somente no horário compreendido entre 8h e 20h, o que resolverá tanto o problema do trânsito de composições pela zona urbana da cidade no horário da madrugada, quanto a poluição sonora provocada pelo apito dos trens em horário noturno.
– Qualquer atividade aduaneira se encerrará no porto ferroviário a partir das 20h e os trens terão prazo para movimentação até meia-noite. Com isso, haverá uma solução imediata para os problemas que preocupam a comunidade – complementou.

Vítimas dos trens
Os vereadores e as autoridades presentes no encontro ouviram depoimentos como o da moradora Amélia Medina, 82 anos, uma das vítimas da poluição sonora causada pelos trens. Segundo ela, a indiferença da empresa ALL com o sofrimento dos moradores que residem próximo à linha férrea a obrigou a mudar de residência. O promotor de Justiça, Cláudio Ari Mello, mencionou que reclamaç8ões como a da moradora chegam com freqüência ao Ministério Público.
Em 2000, o Ministério Público chegou a obter uma liminar na Justiça Estadual, suspendendo o trânsito de trens entre 22h e 8h do dia seguinte. A liminar, no entanto, foi cassada pelo Tribunal de Justiça.
– A comunidade não quer que a empresa deixe de obter lucro e de trabalhar. O que a comunidade quer é que a empresa passe a levar a sério o problema causado pela poluição sonora. Todas as noites, um grupo numeroso de uruguaianenses não pode dormir ou dorme mal. Em todos os lugares do mundo, os aeroportos deixam de funcionar à noite para não perturbar os moradores vizinhos. A população pede é que a empresa pare em horário noturno – disse.

Cancelas eletrônicas
O trânsito de trens durante a madrugada e a poluição sonora não foram os únicos temas debatidos durante a audiência pública. A vereadora proponente enfatizou a falta de segurança nas passagens de nível existentes na cidade e disse que as soluções dependem de parceria entre os órgãos e de mobilização da comunidade.
– A decisão anunciada pela Receita Federal foi a grande notícia da audiência pública. Porém, vou continuar insistindo na utilização das cancelas ou sinaleiras. Em Joinville (SC) e Curitiba (PR), as comunidades se mobilizaram e exigiram providências, as quais foram atendidas pela ALL em médio prazo. Não podemos abrir mão de cancelas eletrônicas e de minimizar a poluição sonora – comentou.
A gerente de operações corporativas da América Latina Logística (ALL), Priscila Pereira, disse que a empresa está aberta ao diálogo e informou que os acidentes ocorrem, em sua maioria, por imprudência dos motoristas. Segundo a gerente, a empresa opera com segurança 1 milhão de toneladas em mercadorias pelo porto seco ferroviário de Uruguaiana e que medidas de segurança dependem de parcerias e convênios entre a empresa e a prefeitura. O secretário de Trânsito de Uruguaiana informou que a prefeitura pretende colocar redutores de velocidade nas passagens de nível, obrigando os condutores a parar nos cruzamentos das ruas com a linha férrea.
– Vamos melhorar a sinalização vertical e colocar redutores de velocidade para que os condutores cruzem a linha férrea com segurança – destacou.
Ao final, a audiência pública aprovou a criação de uma comissão mista para dar continuidade ao trabalho e buscar soluções para os problemas da comunidade com o tráfego dos trens. A comissão será composta pela Comissão de Serviços Municipais da Câmara Municipal, Prefeitura, Receita Federal, ALL e Ministério Público. A comissão mista irá discutir e fazer a mediação entre as entidades para buscar soluções para o problema da insegurança nas passagens de nível. A audiência pública, realizada na manhã desta quarta-feira, reuniu representantes da Brigada Militar, OAB, Ministério Público, Câmara Municipal de Uruguaiana, Prefeitura, Polícia Rodoviária Federal e América Latina Logística (ALL), além de moradores da cidade.

9 de agosto de 2006

A Câmara Municipal apreciou, na manhã desta terça-feira, em primeira discussão, o projeto de lei que declara de utilidade pública o Grupo Espírita José Bonifácio. Na reunião ordinária, os vereadores apreciaram a leitura dos pareceres favoráveis dos relatores da Comissão de Serviços Municipais e da Comissão de Constituição e Justiça. Ambos os pareceres foram favoráveis ao trâmite, na Casa Legislativa, do projeto de lei, de autoria de vereadora. Segundo a parlamentar, o projeto visa contribuir para o aprimoramento do trabalho de grupo espírita, localizado na Vila Cohab 1, permitindo que a entidade passe a receber recursos públicos. O projeto de lei voltará a ser aprecidado, em segunda discussão, na próxima quinta-feira.

8 de agosto de 2006

Acontece amanhã, quarta-feira, dia 9 de agosto, às 9h, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Uruguaiana, audiência pública requerida por parlamentar visando debater a melhoria na sinalização das passagens de nível no nosso município, como a instalação de cancelas eletrônicas e outras normas de segurança, como sinaleiras e redutores de velocidade, além de esclarecer pontos relacionados ao horário de tráfego dos trens e poluição sonora.
Conforme a vereadora, “temos um raio X da realidade e dos pontos vulneráveis dos cruzamentos ferroviários. Convidamos as autoridades e a população através das associações de bairros e moradores das proximidades da linha férrea para que compareçam a audiência e opinem sobre a realidade que vivem. Esperamos a presença de todos”.
Deverão compôr a mesa dos trabalhos, representantes da direção da América Latina Logística (ALL), Secretaria Municipal de Trânsito (SETRAN), Ministério Público Federal, Promotoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e demais entidades ligadas ao assunto.
Ao finalizar, a legisladora reforça que a Audiência Pública é de extrema importância tendo em vista “o esclarecimento à comunidade sobre a nossa segurança em relação as passagens de nível e também para que medidas urgentes sejam adotadas e equipamentos implantados com a finalidade de evitar acidentes”.

8 de agosto de 2006

Acontece na quarta-feira, dia 9 de agosto às 9h no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Uruguaiana, audiência pública requerida pela Parlamentar visando debater a melhoria na sinalização das passagens de nível no nosso município, como a instalação de cancelas eletrônicas e outras normas de segurança, exemplificando com sinaleiras e redutores de velocidade, além de se esclarecer pontos relacionados a horário de tráfego dos trens e poluição sonora.
Conforme a Vereadora, “temos um raio X da realidade e dos pontos vulneráveis dos cruzamentos ferroviários. Convidamos as autoridades e a população através das Associações de Bairros e moradores das proximidades da linha férrea para que compareçam a audiência e opinem sobre a realidade que vivem. Esperamos a presença de todos”.
Deverão compor a mesa dos trabalhos, representantes da direção da América Latina Logística (ALL), Secretaria Municipal de Trânsito (SETRAN), Ministério Público Federal, Promotoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e demais setores ligados ao assunto.
Ao finalizar, a Legisladora reforça que a Audiência Pública é de extrema importância tendo em vista “o esclarecimento à comunidade sobre a nossa segurança em relação as passagens de nível e também para que medidas urgentes sejam adotadas e equipamentos implantados com a finalidade de evitar acidentes”.

4 de agosto de 2006

O presidente do Conselho Municipal de Educação, professor Édison Gonzague Brito da Silva, manifestou, na manhã desta sexta-feira, sua preocupação com o fato de Uruguaiana não possuir um sistema municipal de educação. O tema foi abordado durante um encontro do professor com o presidente da Câmara Municipal. Segundo Édison Brito, hoje o município está legalmente impedido de criar uma nova escola por não possuir um sistema municipal de educação e por não fazer parte do sistema estadual.
– A preocupação do Conselho é o lapso institucional para tratar das questões educacionais em Uruguaiana, pois o município não faz parte do Sistema Estadual de Ensino e, também, não possui sistema próprio de ensino que possa regular e fiscalizar a educação municipal – comentou.
A Constituição Federal estabeleceu três sistemas de educação (federal, estadual e municipal) e cada um com as suas atribuições. O município como ente federativo autônomo tem a atribuição de organizar o seu sistema de ensino. A Constituição Federal estabeleceu ainda um prazo de 10 anos para que os municípios continuassem vinculados aos sistemas estaduais de ensino, enquanto não fossem criados os sistemas municipais. O prazo se encerrou em 1999. Um recente parecer do Conselho Estadual de Educação, no entanto, estipulou, até 31 de março de 2008, o prazo para que os municípios possam optar por continuar integrados ao Sistema Estadual de Ensino.
Para o professor Brito, a opção do município em continuar integrado ao Sistema Estadual de Ensino também preocupa o Conselho Municipal de Educação e Cultura. A formalização depende da aprovação de representantes da comunidade escolar pública e privada, associação de professores, círculos de pais e mestres, Secretaria Municipal de Educação e Câmara de Vereadores.
– Se o município optar por integrar-se ao Sistema Estadual de Ensino estará abrindo mão de sua autonomia que a Constituição Federal lhe atribui no gerenciamento das questões educacionais do município – disse o professor.
O presidente da Câmara Municipal comprometeu-se em tratar da questão juntamente com os demais vereadores e disse que pretende convidar o Secretário Municipal de Educação e o presidente do Conselho Municipal de Educação e Cultura para discutir o tema na Câmara de Vereadores.

4 de agosto de 2006

O coordenador da Semana da Paz, tradicionalista Laurindo Souza, reuniu-se, na manhã desta sexta-feira, com o presidente da Câmara de Vereadores de Uruguaiana para sugerir a inclusão de uma emenda ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2007. Souza sugeriu que seja incluída pelos vereadores de Uruguaiana a previsão de uma verba no orçamento do município destinada à realização da Semana da Paz, em 2007.
Souza argumentou que, apesar do evento comemorativo ser instituído pela Lei Estadual 11.077/98 e pela Lei Municipal 3.240/2003, a festividade não conta, atualmente, com verba específica no orçamento do município, dificultando a montagem da programação. A Semana da Paz é realizada entre os dias 23 de fevereiro a 1º de março de cada ano. Em 2006, a Câmara de Vereadores, por decreto-legislativo, passou a conferir a Medalha Mensageiro da Paz à pessoa cuja atuação tenha se destacado na manutenção da paz e na defesa do meio ambiente.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Rogério de Moraes, informou que a sugestão será encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento e que uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias será apresentada para criar a verba específica. O projeto de lei orçamentária para 2007, de origem do poder executivo, começou a tramitar na Câmara de Vereadores na última quinta-feira. A Comissão de Finanças e Orçamento terá até dia 13 de agosto para receber sugestões da população para emendas à LDO.

4 de agosto de 2006

A Câmara de Vereadores de Uruguaiana aprovou, na manhã desta quinta-feira, uma moção de congratulações ao Jardim de Infância Domingos José de Almeida pelos 50 anos de atividades prestadas ao ensino pré-escolar no município, por solicitação de Parlamentar.
O educandário é considerado modelo de educação pré-escolar no Estado e completou o cinqüentenário no último dia 26 de julho. Localizado na Praça Argentina, no centro da cidade, o jardim de infância teve suas dependências inauguradas em 1956, na gestão do ex-prefeito Iris Ferrari Valls. Na época, o educandário recebeu o nome oficial de Jardim de Infância Domingos José de Almeida, em homenagem ao fundador da cidade. Desde 1977, o grupo escolar passou a ser o único jardim de infância estadual independente em toda a rede pública do Rio Grande do Sul. Hoje, a entidade pré-escolar atende cerca de 200 crianças e possui uma proposta pegagógica voltada para o desenvolvimento integral da criança.

1 de agosto de 2006

Em sessão ordinária realizada na manhã dessa quinta-feira (3), os parlamentares de Uruguaiana aprovaram em regime de urgência urgentíssima, os Projetos de Lei de autoria do Executivo que: “suplementa verbas no orçamento vigente no valor de R$ 1.500,00” e o que “abre crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 16.500,00” ambos direcionados ao Poder Legislativo para manutenção dos trabalhos e atender despesas com vigilância ostensiva, entre outros.
Durante o encontro, o Presidente, no uso de suas atribuições comunicou ao plenário da Casa, o Projeto de Lei do Executivo que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2007 e dá outras providências”, sendo que o referido projeto após determinação da presidência do Legislativo para publicação, será encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento e aguardará na Comissão pelo prazo de 10 dias para receber emendas dos Vereadores. A Comissão terá mais 15 dias de prazo para emitir sob re o Projeto e a sua decisão sobre as emendas.

3 de agosto de 2006

A Câmara de Vereadores de Uruguaiana aprovou, na manhã desta quinta-feira (3), um requerimento de autoria de Parlamentar que será enviado ao governador do Estado para que seja realizada a transferência da 3ª Companhia de Polícia Ambiental para Uruguaiana. A companhia de polícia está sediada, atualmente, na cidade de Santana do Livramento. O requerimento reforça um anseio dos ambientalistas de Uruguaiana por maior fiscalização e repressão aos crimes ambientais na região da tríplice fronteira (Brasil, Argentina e Uruguai). Entre as justificativas que serão encaminhadas ao governo do Estado estão a necessidade de maior controle das cargas perigosas que transitam pelas rodovias da região (BR-290 e BR-472), o combate à pesca predatória no Rio Uruguai, a fiscalização e a repressão ao tráfico de animais silvestres pela ponte internacional que liga o Brasil à Argentina, o combate à caça ilegal e aos desmatamentos, além da repressão dos crimes ambientais contra a flora e a fauna.

3 de agosto de 2006

Em sessão ordinária do Legislativo realizada na manhã dessa terça-feira (1º), foram aprovados em regime de urgência urgentíssima, os Projetos de Lei de autoria do Executivo:
– “que abre crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 1.928.559,77, decorrente da ausência de rubricas próprias no atual orçamento, que sirvam para atender os Programas mantidos com as esferas estadual e federal com suas devidas vinculações contábeis nas áreas da saúde e educação e ainda, contemplando recursos a serem repassados ao Hospital da Santa Casa de Caridade necessários à regularização do Programa – Morar Melhor e Esporte Solidário -, com saldo deixado pela gestão anterior e cobrir despesas com o Programa – Além do Esporte -, implementado no município em parceria com a Federação Gaúcha de Karatê, destinado a implantação de núcleos de atividade esportiva, em áreas de risco, com a inserção de crianças e adolescentes de 6 a 17 anos”;
– “que suplementa verbas, no orçamento vigente no valor de R$ 216.835,21 para alocar recursos no elenco orçamentário da Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente, em rubricas próprias à aquisição de material (peças), de manutenção e conservação de veículos de sua frota; para serviços médico-hospitalares, odontológicos e laboratoriais, onde se inserem exames, testes e consultas por editais de chamamento público e de convênios mantidos com a Santa Casa de Caridade, assim como para aquisição de vales-transportes (passagens) fornecidos a pacientes com necessidade de tratamento fora do domicílio (e acompanhantes quando prescrição médica assim exigir), especialmente aqueles que se deslocam à capital do Estado e Santa Maria”
– e o “que suplementa verbas no valor de R$ 83.684,68 em rubrica do Fundo Municipal de Assistência Social, relativo ao recolhimento integral por parte do município, dos saldos financeiros de metas não executadas na gestão anterior, resultando, por conseqüência, na devolução de valores ao Governo Federal sob pena de cancelamento dos repasses ora em vigor. Esses saldos serão depositados na Unidade Orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social, conforme procedimento pactuado na Comissão de Intergestores Tripartite, através da Guia de Recolhimento da União (GRU)”.
Também houve a aprovação, desta feita, em regime de urgência, do encaminhamento às Comissões Técnicas da Casa, do Projeto de Lei do Executivo ”que autoriza a implementar o programa – Além do Esporte – em parceria com a Fundação Gaúcha de Karatê” e após discussão e votação única, do Projeto de Lei, “que altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Uruguaiana”. Além disso, foi encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento, o Parecer do Tribunal de Contas do Estado relativo a “Prestação de contas do Prefeito Municipal de Uruguaiana, referente ao exercício de 2001”.
Por outro lado, entre os requerimentos aprovados: o de autoria de Parlamentar que “solicita ao Executivo que informe a esta Casa quais os bairros e vilas que receberam agasalhos no dia 12 de julho, conforme BIP 121, além da relação discriminando a quantidade e as peças distribuídas a cada comunidade”.
O próximo encontro dos Vereadores em sessão ordinária, acontece na quinta-feira (3) a partir das 9h15min no Plenário do Palácio Borges de Medeiros.

1 de agosto de 2006

Em solenidade realizada na manhã dessa segunda-feira (3) no Plenário do Palácio Borges de Medeiros, foram nomeados pela presidência do Legislativo, os aprovados no concurso da Câmara de Uruguaiana para os cargos de Agente Administrativo, Agente de Cerimonial, Agente de Patrimônio, Agente de Recursos Humanos, Auxiliar Técnico de Informática, Auxiliar Técnico Legislativo, Jornalista-Repórter, Técnico Operador de Som e Imagem e Tesoureiro, sendo que alguns já tomaram posse e outros estarão assumindo os cargos dentro do prazo de 30 dias permitido por lei, após a nomeação.

A Associação dos Funcionários do Legislativo, ao final da cerimônia, ofereceu um coffe-break aos novos colegas, Vereadores, à imprensa que acompanhou o evento, além de Assessores, Técnicos e Servidores da Casa.

Os nomeados
Agente Administrativo – Inácio Rogério Dutra Tavares;
Auxiliar Técnico de Informática – Marcos Feltrin Scher;
Auxiliar Técnico Legislativo – Alex Samuel Santana Ferreira e Cláudia Aires Simas;
Agente de Cerimonial – Cyntia Silva de Araújo;
Agente de Patrimônio – Jauri Falcão Leal;
Agente de Recursos Humanos – Lucia Regina Guterres Cabezudos;
Tesoureiro – Zacheu da Silva Santos;
Técnico Operador de Som e Imagem – Madalena Maria Christofari
Jornalista/Repórter – Mauro Vieira Maciel.

30 de junho de 2006