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decisão aprovada pelo plenário do Poder Legislativo municipal, oficializou a devolução de R$ 566.144,53 aos cofres do Município. Os recursos são provenientes de sobras orçamentárias do Poder Legislativo em 2006. A devolução foi aprovada em 14 de dezembro passado, durante a última sessão ordinária do período legislativo deste ano. Ao aprovarem a devolução dos recursos, os vereadores indicaram que a verba fosse destinada para a Santa Casa de Caridade de Uruguaiana.
No ano de 2006, a Câmara de Vereadores realizou um orçamento de R$ 5.067.362,00 (o valor corresponde a 7% das receitas correntes líquidas do Município), cuja previsão é garantida pela Constituição Federal. Desses recursos, cerca de 10% estão sendo devolvidos para os cofres municipais. O presidente da Câmara de Vereadores, Rogério de Moraes, explica que a devolução não é obrigatória por lei. Segundo o vereador, desde de 2005 valores têm sido devolvidos aos cofres públicos para auxiliar o município no enfrentamento das despesas.
– Com a devolução, a Câmara de Vereadores deixa de realizar investimentos necessários como a ampliação do Plenário. A intenção é que os recursos sejam empregados na Santa Casa de Caridade de Uruguaiana – diz o presidente Rogério de Moraes.

26 de dezembro de 2006

O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Rogério de Moraes (PT), reuniu-se na semana passada, em Brasília, com o embaixador Alfonso José Senna Cardoso para tratar de assuntos relacionados ao Mercosul e às áreas de fronteira. Na ocasião, o vereador denunciou problemas como o roubo de caminhões e de cargas na Argentina, além da discriminação sofrida pelos transportadores brasileiros no país vizinho.
O encontro ocorreu na quinta-feira (21/12), no Itamaraty. Acompanharam o presidente da Câmara de Uruguaiana, a vereadora Jussara Osório (PP), três representantes de entidades ligadas ao setor de transporte internacional de cargas e o presidente da Frente Parlamentar dos Legisladores dos Municípios de Fronteira, vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu, Carlos Juliano Budel (PTB).
Foram relatados ao embaixador Senna os diversos problemas de integração ocorridos no Mercosul, entre eles a discriminação sofrida pelos transportadores de cargas brasileiros na Argentina. Em agosto passado, o governo argentino colocou em vigência um decreto que impõe preços diferenciados para o óleo diesel vendido aos transportadores estrangeiros. A discriminação fere o acordo de tratamento isonômico entre os parceiros do Mercosul. Segundo o vereador Rogério de Moraes, o embaixador ouviu a proposta do grupo com atenção e prometeu uma posição.
– Propusemos que o governo brasileiro subsidie o óleo diesel para os transportadores brasileiros para que não ocorra perda de competitividade no setor. O embaixador, em contrapartida, disse que o Brasil ou equacionará diplomaticamente o problema ou adotará uma posição. Na nossa avaliação, esse comprometimento foi positivo – disse o vereador Rogério de Moraes.
Além dos preços diferenciados do óleo diesel para estrangeiros na Argentina, o grupo também pediu a atenção do Itamaraty para as questões ambientais no Mercosul, para a unificação das legislações de trânsito dentro do bloco econômico e para programas alternativos de inclusão dos sacoleiros no mercado de trabalho. A reunião do grupo com o embaixador, em Brasília, foi articulada pelo deputado estadual gaúcho Estilac Xavier (PT). A reunião vinha sendo negociada desde a realização da audiência pública promovida em conjunto pela Comissão do Mercosul e dos Assuntos Internacionais, da Assembléia Legislativa do Estado, e pela Câmara de Vereadores de Uruguaiana, em setembro passado.

26 de dezembro de 2006

O Presidente do Poder Legislativo de Uruguaiana, vereador Rogério de Moraes (PT), participou na última sexta-feira (15/12) de reunião com o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Roberto Bandeira Pereira, e com o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Marco Antônio Barbosa Leal, em Porto Alegre, para acertar a criação da Esplanada da Justiça no município. O magistrado elogiou a idéia e afirmou que a construção da esplanada em Uruguaiana, está entre as prioridades do Poder Judiciário após a reforma da sede do Fórum de Porto Alegre.
Em setembro passado, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade, projeto de lei que autorizou o município a adquirir, pelo valor de R$ 1,04 milhão, o imóvel que sediou a antiga estação da Rede Ferroviária Federal (RFFSA). A lei autorizou a administração municipal a adquirir o imóvel. O valor de aquisição sofreu um abatimento de R$ 271,5 mil referente a débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que a RFFSA possuía com o município. O município pagou 10% do saldo no ato de assinatura da escritura, em novembro. O restante do preço (R$ 666,7 mil) será pago em 30 parcelas mensais sucessivas. Houve aprovação de uma emenda que obriga o município, ou qualquer outro órgão que ocupar o imóvel, a restaurar e preservar o prédio da antiga estação ferroviária de Uruguaiana, tombado como patrimônio histórico do município.
A Esplanada da Justiça, com 2.753m² de área construída, reunirá órgãos do Poder Judiciário federal e estadual, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e outras instituições ligadas ao poder judiciário, desta forma facilitando e agilizando a prestação de serviços da justiça à comunidade. Atualmente, em cada Vara Cível de Uruguaiana tramitam cerca de 7 mil processos, havendo falta de espaço no prédio do Foro para guardá-los. Somente as cidades de Bento Gonçalves e Santo Ângelo têm estrutura parecida com a que irá ser criada em Uruguaiana. Há mais de 5 anos, a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, pleiteia uma área para construção dos principais órgãos de justiça. Com a aprovação do projeto, a OAB já começa as obras em março.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o Ministério Público Estadual e o Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região já confirmaram investimentos de R$ 24 milhões para construção de prédios nos lotes que serão destinados por doação. O desembargador Barbosa Leal, presidente do TJRS, confirmou visita à cidade em 3 de janeiro de 2007, para conhecer a área destinada a esplanada. As obras têm previsão de duração de 2 a 3 anos.
Também estiveram presentes nas reuniões, o Prefeito Municipal, José Francisco Sanchotene Felice, o Deputado Estadual Frederico Antunes, o promotor Alexandre Saltz, a magistrada Rosália Huyer, o presidente eleito da Subseção Uruguaiana OAB, Roberto Gick, o presidente eleito da Seccional da OAB/RS, Cláudio Lamachia, o conselheiro da Seccional, Pacífico Saldanha entre outras autoridades competentes do Estado.

15 de dezembro de 2006

A Câmara de Vereadores de Uruguaiana retirou da pauta de votação, nesta quinta-feira, o projeto de lei que visa criar o Conselho da Cidade de Uruguaiana. O projeto é de autoria da vereadora Maria do Carmo Machado Victorino (PT), que propôs a retirada do projeto. A legisladora pretende aperfeiçoar o projeto e reapresentá-lo em março de 2007.
De acordo com a atual redação do projeto, o Conselho da Cidade teria por finalidade propor diretrizes para a formulação da política municipal de desenvolvimento urbano, rural e ambiental, assim como acompanhar e avaliar a sua execução, em consonância com o Estatuto da Cidade. A proposta legislativa constituiria o conselho em um espaço de discussão. Com a criação do Conselho da Cidade, Uruguaiana legitimaria a confiança na participação organizada da população na gestão democrática e na construção conjunta das políticas públicas.

15 de dezembro de 2006

O projeto de lei de autoria do poder executivo que altera artigos do Código Tributário do Município foi aprovado pela Câmara de Vereadores nesta quinta-feira. O projeto busca incentivar o aumento de arrecadação do IPTU – na forma integral (cota única) -, bem como estimular o pagamento do tributo até o vencimento das parcelas.
De acordo com as alterações propostas, o município incrementaria a receita e reduziria a inadimplência. Pelo projeto, a prefeitura propõe que, no pagamento de cota única, o contribuinte seja beneficiado com um aumento no desconto (de 10% para 20%) no valor. Pela projeção do poder executivo, a renúncia de receita com a elevação dos descontos alcançaria o valor projetado de R$ 250 mil. Em contrapartida, a arrecadação seria de R$ 6,07 milhões já no prazo da cota única (pagamento até 2 de janeiro).
O projeto também propõe adequação da legislação tributária do município quanto à arrecadação do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) das instituições financeiras. Conforme o executivo, muitas das instituições financeiras têm as sedes de suas matrizes em outras localidades e operam em Uruguaiana. O projeto ainda inseriu novas disposições à lei 3.313/03, resgatando o benefício do regime de tributação especial para as sociedades profissionais.

15 de dezembro de 2006

A vereadora Jussara Osório (PP) agradeceu emocionada, na tarde desta quinta-feira, a aprovação do projeto de lei, de sua autoria, que declara de utilidade pública a Liga Feminina de Combate ao Câncer de Uruguaiana. A entidade foi fundada em junho de 1958 e atua sem fins lucrativos no município. A finalidade da Liga de Combate ao Câncer é assistir o doente carente portador de câncer, além de conscientizar a população sobre a prevenção da doença.
– Após quase 50 anos de existência é que se declara a Liga de Combate ao Câncer entidade de utilidade pública. Trabalhos como esse nos engrandecem. Espero poder trazer à tribuna da Câmara de Vereadores, em 2007, a realidade dessa entidade. Existe um grupo de mulheres dedicadas. Somente quem teve um familiar doente pode entender o que representa o trabalho da Liga de Combate ao Câncer para a família. Tive dois problemas de câncer na família. É um momento muito forte, mas em vez de desesperar, pude me fortalecer e vencer o câncer – disse.
O projeto da vereadora mereceu elogios dos demais legisladores. Os vereadores Francisco Barbará (PTB), Josefina Soares (PSDB) e Maria do Carmo Victorino (PT) elogiaram o trabalho da entidade e o projeto proposto pela vereadora Jussara Osório.

15 de dezembro de 2006

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, nesta quinta-feira (14/11), o projeto de suplementação de verbas no Orçamento de 2006 no valor de R$ 635 mil. Os recursos atenderão rubricas como o pagamento de despesas relativas ao 13º salário dos servidores da Secretária Municipal de Saúde e Meio Ambiente, ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao INSS, aos vencimentos dos servidores e professores das secretaria municipais de Educação e de Obras e Serviços Urbanos. Parte dos recursos também será destinada para aquisição do material eletrônico, indispensável à manutenção, melhoria e ampliação da rede de iluminação da rede de iluminação pública do município.

15 de dezembro de 2006

Em uma sessão histórica, o vereador Francisco Barbará (PTB) foi eleito, na tarde desta quinta-feira (14/12), o novo presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana para o ano de 2007. Pela primeira vez na história do parlamento de Uruguaiana, a eleição para a presidência da Casa Legislativa foi pelo voto nominal e aberto. A chapa 1, encabeçada pelo vereador Barbará, venceu por uma diferença de apenas um voto a chapa 2, que tinha o vereador José Fernando Tarragó (PSDB) como candidato à presidência.
Barbará assumirá a presidência no dia 1º de janeiro próximo. O vereador promete austeridade na sua gestão e muitas mudanças no poder legislativo de Uruguaiana.
– Muita coisa merece ser modificada. Não haverá privilégios para ninguém. A Casa Legislativa é uma só. Seremos 11 vereadores e um grupo único. A relação com o executivo será cordial e pautada na lei e na harmonia entre os poderes – disse o presidente eleito.
Votaram em Francisco Barbará (além dele mesmo), os vereadores Mauro Brum (PPS), Liliane Riela (PTB), Alfeu Freitas (PTB), Maria do Carmo Victorino (PT) e Luís Gilberto de Almeida Risso (PSDB). Os outros cinco vereadores votaram na chapa 2.
O voto decisivo foi o do vereador Luís Gilberto de Almeida Risso. Apesar da pressão exercida pela direção do PSDB e do apelo feito pelo prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB), Risso não arrefeceu sua posição durante as oito horas de sessão. Para justificar sua posição, Risso disse ter votado na Chapa 1 porque, em momentos difíceis, o vereador Francisco Barbará o apoiou.
A nominata da chapa eleita é composta pelos vereadores Francisco Barbará (presidente), Alfeu Freitas (vice-presidente), Mauro Brum (primeiro secretário), Liliane Riela (segunda secretária) e Maria do Carmo Victorino (terceira secretária). O candidato derrotado Fernando Tarragó cumprimentou a chapa vencedora. Tarragó, no entanto, disse que levará consigo a mágoa de ver o seu companheiro de PSDB (referindo a Luís Risso) abandonar o ideal do partido.
O atual presidente do poder legislativo, vereador Rogério de Moraes (PT), cumprimentou os vencedores e destacou a importância histórica da primeira votação nominal e aberta para escolha do novo presidente da Casa Legislativa. O vereador Rogério de Moraes prestou solidariedade aos candidatos que perderam e disse que espera que o novo presidente consiga realizar as metas que não puderam ser implantadas no ano de 2006, entre elas a de ampliação do plenário do poder legislativo.

15 de dezembro de 2006

Os vereadores de Uruguaiana aprovaram, nesta quinta-feira (14/12), em segunda votação e discussão, o projeto de autoria da vereadora Maria do Carmo Machado Victorino (PT) que propõe a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. O conselho terá como finalidades definir a política municipal de interesse das pessoas com deficiência e promover atividades que contribuam para a efetiva integração cultural, econômica, social e política das pessoas com deficiência. O conselho também terá a finalidade de adotar ações que visem o efetivo cumprimento das leis que garantem os direitos das pessoas com deficiência e de facilitar a representação das pessoas com deficiência em conselhos municipais, fóruns e movimentos nas áreas de saúde, educação, habitação e transporte.
De acordo com a vereadora Maria do Carmo Machado Victorino (PT), no Brasil, 10% da população são pessoas com deficiência. Para ela, o conselho contribuirá para a fiscalização, o cumprimento e construção de políticas públicas de inclusão social de pessoas com deficiência. No Brasil, a legislação garante direitos expressos aos portadores de deficiências na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no Estatuto da Criança e Adolescente e na Lei Orgânica de Assistência Social
O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência será composto por 19 membros nomeados pelo prefeito. Seis representantes serão da Administração Municipal e os demais serão representantes de pessoas com deficiência física e de organizações não governamentais. Os componentes serão nomeados pelo prefeito para exercerem mandatos de dois anos.

15 de dezembro de 2006

Os vereadores aprovaram, nesta terça-feira, o projeto de resolução da Mesa Diretora que autoriza a Câmara Municipal de Uruguaiana a integrar a Frente Parlamentar Internacional dos Legisladores de Fronteira. A Frente Parlamentar foi criada, no último dia 11 de dezembro, durante o Encontro Internacional de Vereadores dos Municípios Fronteiriços, na cidade de Foz do Iguaçu.
O presidente do Poder Legislativo Municipal, vereador Rogério de Moraes (PT) foi um dos incentivadores do encontro e da criação da Frente Parlamentar, juntamente com o presidente da Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu, Carlos Juliano Budel (PTB). A resolução aprovada autoriza a Câmara Municipal de Uruguaiana a integrar a Frente Parlamentar que terá como objetivo a mobilização, discussão e encaminhamento de reivindicações às esferas competentes sobre problemas de fronteira.

12 de dezembro de 2006

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, nesta terça-feira, em segunda discussão e votação, o projeto de lei do Poder Executivo que estima a receita e fixa a despesa do município de Uruguaiana para o exercício financeiro de 2007. A proposta orçamentária do Executivo estima em R$ 93 milhões a receita do município e fixa em igual valor a despesa. Durante a aprovação, a vereadora Maria do Carmo Machado Victorino (PT) manifestou-se acerca do não acatamento das emendas que pretendiam reduzir o percentual destinado à Câmara de Vereadores (7%), cuja previsão é estabelecida por disposição constitucional.

12 de dezembro de 2006

Os vereadores aprovaram o projeto de lei que exclui do domínio público uma área localizada entre as perimetrais Oeste e Norte do Distrito Rodoferroviário de Uruguaiana (DRU) e autoriza a doação do imóvel ao Serviço Social do Transporte (Sest) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem de Transporte (Senat). A área permitirá a ampliação do projeto arquitetônico do Centro Assistencial e Profissional Integrados dos Trabalhadores em Transporte (CAPIT), orçado em R$ 7 milhões. A ampliação representará um aumento nos investimentos no CAPIT que disponibilizará serviços médicos, áreas de recreação e lazer e centro de capacitação profissional.

12 de dezembro de 2006

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, na tarde desta terça-feira (12/12), suplementação de verbas no orçamento vigente no valor de R$ 1,1 milhão para o pagamento de despesas do Poder Executivo. De acordo com o projeto encaminhado pelo prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB), as verbas destinam-se ao pagamento de despesas com 13º salário de servidores, com energia elétrica, com a remessa pelo Correios dos carnês do IPTU/2007, com aperfeiçoamento de pessoal, com seguro e licenciamento de veículos e com a aquisição do imóvel onde foi implantado o Centro Esportivo Zona Leste.

12 de dezembro de 2006

A Câmara Municipal de Uruguaiana prestou homenagem especial à Santa Casa de Caridade pelos 20 anos de existência do novo prédio da entidade na sessão desta terça-feira. O provedor da entidade centenária, Genaro Alfano, recebeu da Câmara Municipal um certificado alusivo à passagem da data. A sessão especial contou a presença dos vereadores, do prefeito José Francisco Sanchotene Felice, do diretor do corpo clínico, médico Lourival Gonçalves, e de outras autoridades do município.
O provedor Alfano agradeceu a homenagem prestada à Santa Casa de Caridade e relembrou todo o esforço realizado pelos ex-provedores do hospital desde 1901. Segundo ele, a entidade passa por um momento de reorganização depois de enfrentar um dos momentos mais difíceis de sua história. Alfano se reportou à intervenção promovida pelo ex-prefeito Caio Repiso Riela (PTB). O provedor disse à TV Câmara que a intervenção municipal promovida pelo ex-prefeito “arrasou” a Santa Casa.
– Retomamos a Santa Casa com um déficit anual de R$ 2,4 milhões, muito superior ao déficit que registrávamos antes da intervenção – disse o provedor.
O prefeito Sanchotene Felice prestigiou a sessão especial e destacou que a Santa Casa caminha para melhores dias. Felice informou que em dois anos foram investidos R$ 6 milhões e que o projeto é melhorar a gestão financeira da entidade. Segundo o prefeito, o corpo clínico está se qualificando e novos equipamentos estão sendo adquiridos para atender a demanda da população.
O presidente do Poder Legislativo, vereador Rogério de Moraes (PT), enfatizou que a homenagem prestada é um reconhecimento ao hospital que há mais de um século presta serviços à comunidade de Uruguaiana e região. Moraes destacou o êxito do trabalho realizado pelo prefeito Sanchotene Felice e pela atual provedoria do hospital.
– Cumprimento o prefeito e a atual provedoria pela visão moderna, aberta e integrada. A Santa Casa está seguindo um novo rumo – destacou.
Na mesma sessão especial, a Câmara de Vereadores também homenageou a invernada artística juvenil do CTG Patrulha do Oeste pela conquista dos primeiros lugares no 12º Rodeio Internacional do Mercosul, em Gravataí, e no 4º Rodeio Internacional Porteira do Mercosul, em São Borja, no mês de novembro passado. A coordenadora da invernada artística, Vera Alves, recebeu o certificado da Câmara Municipal. Na ocasião, os integrantes da invernada artística realizaram uma apresentação de cinco danças tradicionais no plenário da Câmara de Vereadores.

12 de dezembro de 2006

A Câmara de Vereadores encaminhou para segunda discussão os projetos de lei de autoria das vereadoras Maria do Carmo Machado Victorino (PT) e Jussara Osório (PP). A vereadora Maria do Carmo Victorino é autora dos projetos que visam a criação do Conselho da Cidade de Uruguaiana e do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência. Já a vereadora Jussara Osório é autora do projeto que declara de utilidade pública a Liga Feminina de Combate ao Câncer de Uruguaiana.

12 de dezembro de 2006