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A Câmara Municipal aprovou a formação de uma comissão especial de vereadores que irá investigar denúncias relativas à sobrecarga de trabalho dos guardas municipais de Uruguaiana. As irregularidades foram relatadas no plenário pelo vereador Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB). Segundo o vereador, os guardas que trabalham em período noturno, estariam sendo obrigados a frequentar curso de capacitação no período diurno sem direito a repouso e sem receber horas extras. Por sugestão do vereador Alfeu Freitas (PTB), a Câmara Municipal formou uma comissão especial para esclarecer os fatos com a Secretaria Municipal de Segurança e com os guardas municipais. Os integrantes da comissão serão os vereadores Rogério de Moraes (PSDB), Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB), Maria do Carmo Victorino (PT), Josefina Soares (PSDB) e Alfeu Freitas (PTB).

8 de maio de 2007

A vereadora Jussara Osório (PP) cobrou, na sessão desta terça-feira, uma posição firme da comunidade de Uruguaiana em relação à exigência do seguro internacional Carta Verde pela aduana argentina. Segundo a vereadora, os brasileiros deixam no comércio da Paso de los Libres cerca de R$ 20 milhões mensais e esta evasão de recursos para a cidade vizinha provoca perdas no comércio de Uruguaiana. Para Jussara, apesar da grande soma de recursos levados para o outro lado da ponte internacional, os brasileiros são “humilhados” pela aduana argentina.
– Temos que tratar da recuperação do município e lutar contra essa evasão de recursos do comércio local para a Argentina. Falta um sentimento de brasilidade – disse.

8 de maio de 2007

A Câmara de Vereadores aprovou na sessão desta terça-feira o projeto de lei, de autoria da vereadora Jussara Osório (PP), que institui o ensino de planejamento familiar no currículo escolar dos ensinos fundamental e médio das escolas da rede municipal de Uruguaiana. A nova lei autoriza a Secretaria Municipal de Educação a desenvolver atividades curriculares sobre o tema nas disciplinas básicas das escolas.
A autora do projeto, vereadora Jussara Osório, que coordena uma campanha municipal de conscientização sobre o planejamento familiar, destacou a intenção do projeto. Segundo ela, o objetivo é suprir uma lacuna existente no processo educacional do município. Para Jussara, a escola deve preocupar-se com o desenvolvimento integral dos adolescentes no tocante às questões de planejamento familiar.
O projeto recebeu pareceres favoráveis ao tramitar pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Serviços Municipais, Saúde, Educação e Desenvolvimento Econômico da Câmara Municipal. Segundo a relatora da Comissão de Serviços Municipais, vereadora Maria do Carmo Victorino (PT), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) possibilita que o planejamento familiar seja trabalhado na educação básica pelos municípios. Jussara Osório considera que o projeto aprovado atenderá ao interesse público da comunidade local. O ato legislativo será encaminhado para a sanção do prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB).

3 de maio de 2007

A Câmara Municipal de Uruguaiana suspendeu a realização da audiência pública que debateria a exigência do seguro internacional Carta Verde. O debate seria realizado nesta sexta-feira (04/05), no plenário da Câmara Municipal, mas, por não haver possibilidade do embaixador Cláudio Lyra, chefe da representação do Itamaraty no Rio Grande do Sul, e do deputado estadual Rossano Gonçalves, presidente da Comissão Parlamentar da Assembléia Legislativa para Assuntos do Mercosul, comparecerem, o evento precisou ser adiado para outra data ainda não definida.
A audiência pública é fruto de um requerimento de autoria do vereador Rogério de Moraes (PSDB). O requerimento foi aprovado pela Câmara Municipal. O seguro internacional Carta Verde vem sendo exigido de todos os veículos brasileiros que ingressam no território argentino desde o mês passado. Para muitos brasileiros, a exigência cria entraves na integração entre as comunidades de fronteira. A nova data da audiência pública deverá ser agendada pela Comissão Parlamentar da Assembléia Legislativa para Assuntos do Mercosul. Além de autoridades dos municípios fronteiriços da região, também serão convidadas as representações consulares da Argentina, em Uruguaiana, e do Brasil, em Paso de los Libres.

2 de maio de 2007

A Câmara Municipal de Uruguaiana vai convocar, a pedido da Comissão de Serviços Municipais, o secretário municipal de saúde para comparecer na reunião ordinária da próxima terça-feira (08/05). O objetivo da convocação é ouvir do secretário quais medidas estão sendo tomadas para prevenir o surgimento de casos de dengue em Uruguaiana. Os vereadores também vão convocar para participar da reunião os responsáveis pelo departamento de vigilância sanitária do município.

2 de maio de 2007

A Comissão de Serviços Municipais da Câmara de Vereadores de Uruguaiana realizará, no próximo dia 15 de maio, uma audiência pública para ouvir os representantes de todas as entidades carnavalescas e a população sobre a proposta de instituir em dois dias o carnaval de rua da cidade. A proposta é ponto central do projeto de lei, de autoria da vereadora Alfonsina Guedes de Moura (PMDB), que tramita na Comissão de Serviços Municipais. O projeto sugere que, em vez de quatro dias, o carnaval de rua passe a ser realizado em apenas dois dias.
A idéia é auscultar a população sobre a intenção do projeto de lei antes dos vereadores emitirem o parecer final da comissão. A Comissão de Serviços Municipais é formada pelos vereadores Maria do Carmo Victorino (PT), Liliane Riela (PTB) e Alfeu Freitas (PTB). A audiência será realizada no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana, às 17h, do dia 15 próximo.

Agenda: Audiência Pública do Carnaval
Quando: 15 de maio de 2007
Horário: 17hs
Local: Plenário da Câmara de Vereadores

2 de maio de 2007

A Câmara Municipal de Uruguaiana homenageou, na noite de segunda-feira passada (30/04), durante a sessão solene alusiva ao Dia Nacional das Mulheres, dez personalidades femininas do município. As homenageadas se destacaram em suas atividades em prol da comunidade e foram indicadas pelos vereadores para receberem diplomas de honra ao mérito. A solenidade foi prestigiada pelo general Ricardo de Matos Cunha, comandante da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, e pelo ex-prefeito Eloy Trojan.
Entre as homenageadas, receberam diplomas de mérito a professora Miriam Oliveira de Menezes (por indicação da vereadora Alfonsina Guedes de Moura), a irmã Teresinha de Jesus Gallareta (por indicação da vereadora Maria do Carmo Victorino), a professora Eva Anália Rodrigues da Silveira (por indicação da vereadora Liliane Riela), a professora Sônia Maria Ribeiro Rodrigues (por indicação do vereador Luis Gilberto de Almeida Risso), a consulesa honorária do Grêmio, Ivone Garcia Pancich (por indicação da vereadora Josefina Soares), a servente Vanda Muniz Barreto (por indicação da Mesa Diretora da Câmara Municipal), a professora Gilce Ester Consiglio de Faria Corrêa (por indicação do vereador José Fernando Tarragó), a senhora Wilma Souza da Costa (por indicação da vereadora Jussara Osório) e a nutricionista da Santa Casa, Soneli Garbinatto (por indicação do vereador Alfeu Freitas).
A auxiliar de enfermagem Nailor Soares Viana, indicada pelo vereador Rogério de Moraes, não pôde comparecer à sessão solene por problemas de saúde. As homenageadas se destacaram na comunidade por atividades em prol da moradia, da educação, da saúde, da assistência social, da evangelização e do esporte. Emocionada, Ivone Pancich agradeceu a homenagem em nome do grupo de mulheres e destacou o espaço conquistado pelo gênero feminino na política local. Ivone lembrou do pleito de 1988, quando as 11 mulheres candidatas receberam apenas 1.490 votos de todo o eleitorado local.
– Havia um chavão de que mulher não votava em mulher. Passados 19 anos, nós mudamos a configuração deste espaço político que parecia ser monopólio masculino. Hoje, a Câmara Municipal tem cinco mulheres vereadoras – disse.

30 de abril de 2007

A vereadora Liliane Riela (PTB) e um grupo de 80 moradores da Vila de São Marcos, no interior do município, inauguraram a Rua Rosane Thedy Moreira. A denominação da rua é fruto de um projeto de lei de autoria de Liliane, aprovado pela Câmara Municipal no ano passado. Rosane Thedy Moreira faleceu há cinco anos e era moradora de São Marcos, onde atuava como líder comunitária. No ato de inauguração da placa que denomina a rua, os moradores promoveram uma festa no local.

27 de abril de 2007

Dezenas de pessoas debateram, na tarde desta segunda-feira (30/04), no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres do governo federal. A conferência foi promovida pela organização não-governamental Grupo de Mulheres da Economia Solidária com apoio do gabinete da vereadora Maria do Carmo Victorino (PT).
Os participantes avaliaram que o plano nacional – existente há três anos – é completamente desconhecido em Uruguaiana. Instituído, em 2004, pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, o plano atua sobre quatro diretrizes que são: a promoção da autonomia das mulheres e igualdade de gênero; a promoção de ações no plano educacional; o desenvolvimento de ações para a saúde da mulher; e a formação da rede de prevenção e atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e sexual.
O relato da coordenadora do programa da Mulher, da prefeitura de Barra do Quaraí, professora Mariza Camargo, mostrou os avanços que o pequeno município obteve na área. Mariza destacou os programas desenvolvidos no município. Segundo ela, os programas de economia solidária promovem oportunidades de geração de renda para 25 mulheres em Barra do Quaraí.
– São mulheres que percebem até R$ 40 por semana e tiveram o apoio da prefeitura para obter os recursos necessários – disse.
A vereadora Maria do Carmo Victorino ressaltou que a realização da conferência municipal deveria ter ocorrido por iniciativa da prefeitura de Uruguaiana. Segundo ela, diante do desinteresse do executivo, foi necessário realizar a conferência no último dia do prazo dado aos municípios. A realização da conferência habilitará Uruguaiana a participar com delegados na Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, em Porto Alegre, no dia 30 de junho próximo. A realização da conferência também habilitará o município a buscar recursos para projetos fomentados pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

27 de abril de 2007

A Câmara Municipal de Uruguaiana realiza na próxima segunda-feira (30/04), às 19h30min, sessão solene alusiva ao Dia Nacional das Mulheres. Na solenidade serão homenageadas 10 mulheres uruguaianenses que se destacaram em suas atividades em prol da comunidade. As homenageadas foram indicadas pelos vereadores. Cada uma delas receberá um diploma de honra ao mérito.
Serão homenageadas a professora Miriam Oliveira de Menezes (por indicação da vereadora Alfonsina Guedes de Moura), a irmã Teresinha de Jesus Gallareta (por indicação da vereadora Maria do Carmo Victorino), a professora Eva Anália Rodrigues da Silveira (por indicação da vereadora Liliane Riela), a professora Sônia Maria Ribeiro Rodrigues (por indicação do vereador Luis Gilberto de Almeida Risso), a auxiliar de enfermagem Nailor Soares Viana (por indicação do vereador Rogério de Moraes), a consulesa honorária do Grêmio, Ivone Garcia Pancich (por indicação da vereadora Josefina Soares), a servente Vanda Muniz Barreto (por indicação da Mesa Diretora da Câmara Municipal), a professora Gilce Ester Consiglio de Faria Corrêa (por indicação do vereador José Fernando Tarragó), a presidente da Associação Amigos da Unidade de Proteção ao Pré-Escolar, Wilma Souza da Costa (por indicação da vereadora Jussara Osório) e a nutricionista da Santa Casa, Soneli Garbinatto (por indicação do vereador Alfeu Freitas).

26 de abril de 2007

A vereadora Maria do Carmo Victorino (PT) encaminhou um requerimento solicitando informações à prefeitura sobre as tratativas referentes à Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres. Segundo ela, o prazo para realização da conferência se encerra no próximo dia 30 de abril e o município não dá sinais de que pretende realizá-la. Para a vereadora, as conferências municipais servem para traçar políticas para as mulheres e deixar de realizá-las pode acarretar como consequência o não acesso aos programas disponíveis da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

19 de abril de 2007

O Executivo de Uruguaiana deu mostras, na tarde desta terça-feira, de que não pretende dialogar abertamente com o funcionalismo municipal. Este foi o sentimento da maioria dos participantes do Seminário de Valorização do Funcionalismo Municipal, promovido pela Comissão de Serviços Municipais da Câmara de Vereadores. O evento registrou grande participação de servidores públicos.
O seminário ocorreu no plenário da Câmara Municipal e contou com a presença dos vereadores Alfeu Freitas (PTB), Liliane Riela (PTB), Maria do Carmo Victorino (PT), Alfonsina Guedes de Moura (PMDB) e Mauro Brum (sem partido), além de representantes do Sindicato dos Municipários de Uruguaiana (Simur) e da Associação dos Professores e Especialistas em Educação de Uruguaiana (Apemu). Apenas o poder executivo não enviou seus representantes para dialogar com os servidores municipais.
Sem a presença do Executivo, os servidores ficaram sem receber informações sobre o projeto do prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) para valorizar os servidores municipais. Questões como data-base do funcionalismo, reposição salarial, promoções e planos de saúde ficaram sem respostas. A vereadora Liliane Riela manifestou seu repúdio ao comportamento do Executivo.
– Há uma falta de respeito com o poder legislativo e com o funcionalismo. Esse comportamento merece o mais alto repúdio – disse Liliane.
A sinalização de que não haverá reposição das perdas salariais, neste ano, levaram o presidente do Simur, Luiz Alberto do Canto, e a presidente da Apemu, Dirce Gracioso Soares, a cobrar maior mobilização dos servidores. O presidente do Simur enfatizou que o funcionalismo local trabalha desmotivado porque, em abril, a categoria completou 2,5 anos sem receber reajuste ou reposição salarial. Segundo o Simur, dos 11 níveis salariais existentes, os oito primeiros níveis percebem faixas de vencimento aquém do salário mínimo nacional.
– Estamos carentes em três aspectos: não temos remuneração digna; não temos condições de trabalho; e não temos um programa de qualificação. A tão necessária valorização profissional começa por investimentos em recursos humanos – cobrou Dirce Soares.
No próximo sábado, a Apemu decidirá qual o encaminhamento dará às suas reivindicações e pretensões salariais. Para a presidente da Comissão de Serviços Municipais, vereadora Maria do Carmo, o seminário oportunizou um espaço para a retomada da mobilização dos servidores municipais. No seminário, os vereadores presentes voltaram a sinalizar que não aprovarão a retirada de recursos da rubrica Educação para a criação da escola agrícola.

24 de abril de 2007

O vereador Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB) requereu a reativação do Conselho Municipal de Segurança Pública para dar efetividade à lei municipal que possibilita a construção de cadeiras de rodas pelos apenados de Uruguaiana. Segundo ele, a lei não está sendo executada por falta de atuação do conselho. A lei previa a utilização de bicicletas apreendidas pela Polícia Civil para a fabricação de cadeiras de rodas pelos apenados.

24 de abril de 2007

O vereador Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB) encaminhou um requerimento, aprovado pela Câmara Municipal, que solicita ao prefeito José Francisco Sanchotene Felice a construção de uma rampa para facilitar o acesso dos deficientes físicos pela entrada principal da prefeitura de Uruguaiana, na Rua 15 de Novembro. Segundo o vereador, por não haver a rampa, os deficientes físicos são obrigados a contornarem o quarteirão e ingressarem na prefeitura pelo acesso dos fundos, na Rua 13 de Maio. Segundo o vereador, a Constituição Federal determina que os órgãos públicos devem facilitar o acesso aos deficientes físicos.

24 de abril de 2007

No dia nacional do chimarrão (24/04), a vereadora Alfonsina Guedes de Moura, líder da bancada do PMDB, apresentou um requerimento, sugerindo ao prefeito José Francisco Sanchotene Felice a elaboração de um projeto de lei que autorize a instalação de reservatórios de água quente nas praças e parques de Uruguaiana. A legisladora municipal justifica que a instalação dos reservatórios agradaria a população da cidade. Segundo ela, o município poderia, mediante convênio com empresas locais, criar uma espécie de quiosque para ofertar água quente para os moradores que tomam chimarrão nas praças em horários de lazer. Para Alfonsina, o projeto estimularia as tradições gaúchas.

24 de abril de 2007