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A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (24/11/2009), requerimento de autoria do Vereador José Clemente da Silva Corrêa, reiterando o pedido de informações sobre as operações da fiscalização da vigilância sanitária no município relativas às atividades dos vendedores ambulantes de lanches e outros.
Foram solicitados laudo técnico da constatação das irregularidades dos alimentos apreendidos impróprios para o consumo humano; certificado do INMETRO do equipamento que aferiu a temperatura e outras características e irregularidades nos alimentos e o termo de incineração dos alimentos apreendidos.
Para o vereador Clemente a resposta ao primeiro requerimento foi insuficiente para esclarecer as circunstâncias das operações realizadas pelos fiscais da vigilância sanitária no município, considerando que não constavam os documentos acima mencionados.

O Poder Legislativo de Uruguaiana, por proposição da Mesa Diretora, promoverá na próxima quinta-feira, dia 26 de novembro de 2009, às 19h, no Plenário do Palácio Borges de Medeiros, palestra com o tema “Cultura Política”, versando sobre a fraternidade como categoria política, a ser proferida pelo Sr. Sérgio Henrique Previdi, Presidente do MPPU – Movimento Político Pela Unidade, e pelo Sr. Luiz Carlos Moraes Santos, integrante do Movimento.

A Câmara Municipal, atendendo proposição do Ver. Rafael Alves, realizará no próximo dia 25 de novembro de 2009, às 20h, no Plenário do Palácio Borges de Medeiros, Sessão Especial em homenagem aos 20 Anos de fundação do Coral de Uruguaiana.

O Poder Legislativo realizou, nesta quinta-feira (19/11/2009), no Plenário da Casa, Sessão Especial para assinalar a comemoração do Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, e integrar-se às comemorações da Semana Municipal da Cultura Afro-brasileira.
Receberam Certificado, pela contribuição que deram à cultura afro-brasileira e por proposição da Aruanda: Srª Maria Helena Alves Maciel – In Memorian; Sr.ª Ana Maria Souza do Nascimento; Sr.ª Isolina de Barros Cardoso; Sr.ª Nilza da Costa Fagundes; Sr. José da Nova Filho e Sr. Valmir Viçosa de Barros
Na oportunidade, fizeram uso da palavra: o Sr. Jorge Aurélio Alves Quirino, presidente da Aruanda, para reverenciar os homenageados; o Sr. João Carlos da Nova em nome de seu pai, José da Nova Filho; Sr.ª Elza Brongar da Fontoura, pelo Movimento Negro de Uruguaiana e o Ver. Francisco Azambuja Barbará, proponente da Sessão Especial, para prestar homenagem à Cultura Afro-brasileira.

A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei, encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza o município a celebrar convênios com o Centro de Defesa dos Direitos do Adolescente de Uruguaiana – CEDEDICA.
Os convênios têm por objeto estabelecer obrigações e direitos recíprocos nas políticas de atendimento ao adolescente em conflito com a Lei, no cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto (liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade) em nosso Município, com o gerenciamento dos recursos disponíveis, mediante projeto específico aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social, e os aportes de recursos dos Governos Federal, Estadual e Municipal.

20 de novembro de 2009

A Câmara Municipal realizou, nesta quarta-feira-feira, 18 de novembro de 2009, no Plenário do Poder Legislativo, audiência pública que debateu o lixo tecnológico como sendo uma das consequências da popularização da tecnologia.

Participaram desta audiência autoridades e representantes de entidades ligadas à questão ambiental e à coleta de materiais recicláveis.

As manifestações fundamentaram-se na necessidade de uma maior divulgação e fiscalização da legislação vigente e de que seja realizada uma campanha de conscientização do potencial risco para a saúde da população com informações claras sobre a correta coleta do lixo.

Também foi destacada a importância do incentivo à cultura da reutilização, pois com a reciclagem evita-se a poluição e suas consequências.

A Câmara Municipal, integrando-se às comemorações da Semana Municipal da Cultura Afro-Brasileira, realizará Sessão Especial na próxima quinta-feira, dia 19 de novembro, no Plenário do Poder Legislativo. Esta Sessão foi proposta pelo ver. Kiko Barbará com objetivo de assinalar, também, o Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro.

19 de novembro de 2009

A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, projeto de lei de autoria do ver. Ronnie Mello que visa a decretação de utilidade pública do Centro Esportivo Uruguaianense.

O Centro Esportivo Uruguaianense teve sua fundação em 1° de outubro de 2008, sendo uma Associação Recreativa e Esportiva sem fins lucrativos. Atualmente, o centro atende cerca de 300 crianças, onde são incentivadas não só a prática do futebol, mas, também, a formação do caráter, da personalidade e o incentivo ao estudo. Vale ressaltar, ainda, que a entidade participa de torneios e campeonatos nas categorias fraldinha, pré-mirim, mirim, infantil, infanto-juvenil, assim como, com um time feminino.

Para o ver. Ronnie Mello: “qualquer incentivo, por parte dos Poderes Constituídos no Estado, é importante, uma vez que a prática do esporte, independente da modalidade, é uma forma de crescimento, desenvolvimento e ocupação para esses jovens, evitando que os mesmos façam escolhas equivocadas para as sua vidas”.

Este projeto de Lei segue para o executivo para sanção do Prefeito Sanchotene Felice.

19 de novembro de 2009

O Poder Legislativo, em atenção a requerimento do ver. Gilberto Risso, realizará audência pública no Plenário da Casa, na próxima quarta-feira, dia 18 de novembro, às 18h30min, para tratar de questões sobre o recolhimento, acondicionamento e aproveitamento do “Lixo Tecnológico”.

17 de novembro de 2009

A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira (12/11/2009), o requerimento da Verª. Josefina Soares, que solicitou a realização de audiência pública para debater e buscar esclarecimentos sobre o seguro Carta Verde, que é um seguro obrigatório para veículos automotores quando em viagem nos países do Mercosul e que está sendo exigido dos motoristas uruguaianenses em Paso de Los Libres, dificultando o processo integracionista das comunidades fronteiriças Brasil/Argentina.

Em atenção ao requerimento do ver. Gilberto Risso, fizeram-se presentes na reunião ordinária desta terça-feira, representando o Colégio Marista Sant’Ana, o Professor João Valter Santiago Lopes, a professora Cássia Viviane Gallarreta e o aluno Felipe Querol, para explanarem sobre o Projeto “MATA CILIAR”, desenvolvido pelo educandário e que tem por objetivo reverter a atual situação do processo de degradação das margens do Rio Uruguai, lado brasileiro, bem como, chamar a atenção para a importância da mata ciliar e sua preservação.

16 de novembro de 2009

               A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou uma moção de apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 300, que tramita no Congresso Nacional, e que propõe a equiparação dos vencimentos dos policiais militares e dos bombeiros militares de todas as unidades da federação com os dos policiais militares do Distrito Federal. A PEC 300 é de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). A moção de apoio foi apresentada pelo vereador José Clemente Corrêa (PT). Segundo o vereador, os policiais militares do DF recebem vencimentos de R$ 4 mil, enquanto o soldado militar gaúcho recebe vencimentos de R$ 850.

5 de novembro de 2009

A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira (05/11/2009), o requerimento do vereador Ronnie Mello (PP), no qual solicita a realização de uma audiência pública sobre a Lei Estadual nº 13.193/2009, que dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos de rua no Rio Grande do Sul. A audiência pública contará com a presença do autor da lei gaúcha, deputado estadual Carlos Gomes. O evento ocorrerá dia 04 de dezembro, sexta-feira, no plenário da Câmara Municipal. Segundo vereador Ronnie Mello, a audiência pública debaterá o controle reprodutivo dos animais de rua da cidade e os mecanismos legais para formalização de convênio e parcerias entre entidades públicas e privadas.

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal promoveu, na noite da última terça-feira (03/11/2009), audiência pública para debater o projeto orçamentário de Uruguaiana para 2010. O projeto estima uma receita de R$ 123,7 milhões, que será distribuída em diversas áreas (educação, saúde, saneamento, habitação, administração, etc.). Em relação ao orçamento de 2009, o projeto prevê um acréscimo de R$ 8,7 milhões na receita municipal.

A área que receberá maior aporte de recursos será a educação. A ela serão destinados R$ 41,6 milhões. Segundo o relator da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador José Fernando Tarragó (PSDB), entre os investimentos para esta área estão previstas construções de duas novas escolas de educação infantil (creches) para atender a demanda local. Tarragó lembra que a legislação obriga a aplicação de 35% da receita municipal em educação.

A saúde pública será a terceira área que receberá maior volume de recursos – cerca de R$ 22,6 milhões -, perdendo apenas para a administração que receberá R$ 29 milhões. Para o vereador relator, uma das novidades do projeto orçamentário para 2010 é a previsão de R$ 1,3 milhão para a nova Secretaria de Desporto e Lazer desenvolver atividades e projetos na sua área de atuação. A Secretaria de Desporto e Lazer será uma das três novas secretarias que serão criadas pela administração. As outras duas secretarias serão Transportes e Meio Ambiente.

Além dos investimentos prioritários em educação e saúde, o projeto prevê também investimentos nas áreas de urbanismo, habitação e saneamento. Os investimentos nestas áreas, somados representarão um aporte de R$ 10,5 milhões. Para o relator da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Tarragó, cerca de dez emendas serão anexadas ao projeto de lei.

A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (03/11/2009), a indicação, de autoria do vereador Rafael Alves (PSDB), que requer ao prefeito a realização de um estudo sobre a viabilidade de ser ampliado o período da licença maternidade das servidoras municipais. A ampliação seria de quatro para seis meses. O vereador justifica que as servidoras federais já gozam do direito à licença maternidade de seis meses graças à aprovação de lei federal. A equiparação das servidoras municipais depende, no entanto, de projeto de lei municipal e de iniciativa do prefeito. Segundo o vereador Alves, a ampliação da licença maternidade traria inegáveis benefícios para o desenvolvimento emocional das crianças. A indicação aprovada será encaminhada ao prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB).