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           O ver. José Clemente (PT) solicitou, através de requerimento aprovado em plenário, que o Poder Executivo adote providências quanto ao cumprimento da implantação de risco de vida e seguro de vida aos guardas municipais e aos vigilantes que prestam serviços em Uruguaiana.

        Em agosto de 2010, foi apresentada sugestão de projeto de lei ao Executivo e, da mesma forma que à época, o vereador destacou a necessidade de que seja observada essa questão em razão da natureza e da periculosidade das atividades desenvolvidas pelos profissionais no cumprimento de suas funções, especialmente nesse momento, por estarem os profissionais portando arma de fogo e constantemente a mercê de situações de perigo.

       O parlamentar disse que renovará seu pedido mensalmente até que seja cumprida a legislação pelo Prefeito Sanchotene Felice, conforme prometido em reunião no ano de 2010.

9 de junho de 2011

           A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal que esteve, na última sexta-feira (03), na Penitenciária Modulada Estadual de Uruguaiana, foi informada que o cidadão senegalês que se encontrava preso por suspeita de porte de documento falso desde o dia 28 de setembro de 2010, foi libertado, por ordem da Justiça Federal de Salvador – BA, às 22 horas de ontem (09).

         Os vereadores da Comissão de Direitos Humanos estiveram, durante esta semana, em audiências com o Delegado da Polícia Federal Fabrício Chedid Padilha e o Dr. Guilherme Beltrami, juiz federal diretor do foro em Uruguaiana, a fim de averiguar a situação do apenado para que fosse tomada a medida jurídica aplicável.

         Devido a esta intervenção da Câmara Municipal, os parlamentares acreditam que foi tomado pleno conhecimento pelas autoridades do caso do estrangeiro e constatada a irregularidade da prisão e o não reconhecimento de seus direitos, uma vez que não foi preso em flagrante e não portava nenhum documento falso, como constava na acusação, fatos que justificaram a sua soltura.

         A própria Justiça Federal na Bahia, onde havia a denúncia do documento falso, reconheceu que a  prisão do senegalês Cheik Hamet Tidiane Diagne não observou os critérios legais.

9 de junho de 201

         O vereador José Fernando Tarragó (PSDB) trouxe a plenário a sugestão de implantação de uma nova ferramenta de sinalização para o trânsito de nossa cidade, a qual consta de um espelho convexo de segurança a ser instalado nos cruzamentos em ângulo de 45º com relação ao motorista para que lhe permita ampla visão dos veículos que vem trafegando no sentido perpendicular ao seu.

        Segundo o vereador, esta sinalização coibirá a ocorrência de acidentes nos cruzamentos das ruas mais movimentadas e citou o exemplo da cidade de Mogi das Cruzes – SP, que recentemente implantou esse sistema e obteve ótimos resultados quanto à redução de acidentes. Também salientou o parlamentar que o custo o equipamento é baixo e a instalação, fácil e rápida, além do que proporciona agilidade e modernização ao tráfego veicular.

        A sugestão foi encaminhada ao Prefeito para que seja estudada junto a secretaria municipal de Segurança e Trânsito.

        A Câmara Municipal, através de seus vereadores e das comissões técnicas, examinará o projeto de lei encaminhado pelo Executivo que concede reajuste de 10,91% sobre o salário básico dos professores integrantes do quadro do magistério público municipal, aos moldes da proposta do governo estadual. A concessão prevê o pagamento retroativo ao dia 01 de maio, caso aprovado pelo Legislativo.

      Houve discussão por parte do ver. Clemente (PT) em razão dos termos utilizados pelo Executivo, uma vez que não considera reajuste nem reposição salarial, sendo, segundo o vereador, uma alteração fracionada visando o cumprimento da lei do Piso Nacional do Magistério.

      O vereador Adalberto Silva (PP) manifestou-se sobre a necessidade de estender essa atitude ao restante do funcionalismo municipal, sobre o que, o vereador Rogério (PSDB) disse que o Executivo está estudando e se comprometeu a buscar a solução.

      Na justificativa, o Prefeito Municipal informou já ter contratado assessoria especializada para estudar a implantação do piso nacional e que constituirá comissão multidisciplinar para sugerir adequações no atual plano de carreira do magistério.

      Também deu entrada na Câmara o projeto de lei solicitando autorização legislativa para prorrogação de contratos de professores realizados nos termos da Lei 4.020/2011, por mais 90 (noventa) dias ou até 30 (trinta) dias após a homologação do concurso que está em andamento.

      Ambos foram encaminhados para análise nas comissões após aprovado o regime de urgência urgentíssima, o qual dispõe que a matéria, após receber os pareceres técnicos, deverá retornar a plenário para ser votada em, no máximo, quinze dias.

7 de junho de 2011

         Em razão de proposição da vereadora Nerai Kaufmann, a senhora Maiglei Adriana Xavier, coordenadora da Área 1 da Pastoral da Criança de Uruguaiana, utilizou, na manhã desta terça-feira (07), a tribuna livre, espaço regimental do Legislativo que oportuniza a entidades a exposição de suas atividades na comunidade uruguaianense.

         A senhora Maiglei falou dos trabalhos desenvolvidos nas quatro paróquias de nossa cidade, São Miguel, Catedral, Nossa Senhora do Carmo e Santo Antônio, através de ações nas áreas de saúde, nutrição, educação, cidadania e espiritualidade nas comunidades mais carentes, visando promover o desenvolvimento integral das crianças e a qualidade de vida das famílias. Também foi dito que a pastoral se encontra à disposição para aqueles que desejarem realizar trabalho voluntário junto à entidade.

       Os vereadores manifestaram seu reconhecimento ao trabalho de notório valor que foi iniciado pela senhora Zilda Arns, após uma reunião sobre a paz mundial da ONU, em Genebra, em 1982.

6 de junho de 2011

        Preocupado com a segurança do nosso Município em relação ao tráfego de cargas perigosas, o vereador Gilberto Risso (PMDB) apresentou requerimento solicitando ao governador Tarso Genro que disponibilize à 3ª Seção de Combate a Incêndio em Uruguaiana, viaturas e equipamentos adequados para o trato com possíveis sinistros com produtos químicos e combustíveis.

       O vereador proponente destacou o risco permanente que nossa cidade enfrenta em razão do expressivo tráfego de caminhões transportando produtos tóxicos, cujo grau de periculosidade e de contaminação são imensuráveis à comunidade e ao meio ambiente em caso de acidentes, considerando os córregos, riachos e nascentes de água que escoam diretamente nos Rios Uruguai e Ibicuí e suas ramificações.

      Também foi proposta do vereador Risso ao Prefeito Sanchotene Felice, a disponibilização de uma área menos central e mais ampla para servir de ponto de apoio e abrigar as viaturas da Corporação de Bombeiros, citando que o espaço existente está todo ocupado, além do que existe a demora no atendimento a sinistros e o risco de acidente pela dificuldade de saída dos carros em razão do movimentado trânsito das ruas que circundam o quartel.

      Foi registrado ainda que a Corporação de Bombeiros de Uruguaiana atende também aos municípios da Barra do Quarai e Paso de los Libres.

7 de junho de 2011

            A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, esteve, na última sexta-feira (03), na Penitenciária Modulada Estadual de Uruguaiana, verificando o caso de um cidadão senegalês que se encontra preso por suspeita de porte de documento falso desde o dia 28 de setembro de 2010.

           Em situação de aparente depressão, ameaçando suicídio, o senegalês Cheik Hamet Tidiane Diagne afirmou ter sido informado que uma pessoa com nome igual ao seu esteve presa na Bahia, mas que ele próprio nunca esteve naquele estado, além de não ter visto o documento que o acusam ter falsificado.

          Na visita, os vereadores Rogério de Moraes (PSDB), José Clemente (PT) e Mauro Brum (PMDB) foram informados pelo diretor da Penitenciária, Sr. Max Marques Marçal, que já tentou buscar contato com a embaixada do Senegal, sem, no entanto, obter êxito e que teme que o apenado atente contra a própria vida.

          A comissão, que é presidida pelo ver. Rogério de Moraes (PSDB), agendou visitas à Polícia Federal e à Justiça Federal para se inteirar do caso e da tramitação do processo, considerando que o estrangeiro está detido há mais de oito meses e ainda não foi ouvido no processo em que é acusado.

3 de junho de 2011

         Foi registrada positivamente a realização da audiência pública, na noite de ontem (01 de junho de 2011), que debateu a situação da Califórnia da Canção Nativa em Uruguaiana.

         A audiência foi conduzida pela vereadora Josefina Soares (PSDB), proponente, juntamente com o presidente Ronnie Mello, e contou com a participação de quase todos os ex-presidentes do evento, além de músicos, da imprensa local, da comunidade e de representantes de entidades e do poder público.

        O idealizador da Califórnia, Colmar Duarte, fez um relato comovente sobre a história de criação do evento há quarenta anos.

        Foi efetiva a participação do público e os valores nativistas foram ressaltados, também houveram momentos tensos em razão de divergências internas entre os organizadores do festival.

        Como resultado da audiência pública, ficou o comprometimento de todos os presentes em manter vivo o festival nativista que, genuinamente, é de Uruguaiana, e, visando a sua realização neste ano, foi formada uma comissão mista, onde estarão representados os Poderes Legislativo e Executivo, o Conselho de Vaqueanos do CTG Sinuelo do Pago, o Conselho Consultivo da Califórnia da Canção Nativa, os músicos, a imprensa, a União Estudantil de Uruguaiana e a comunidade, num total de quatorze membros, a serem indicados até a próxima semana.

       Os vereadores acreditam que, a partir dessa movimentação e com base nas informações colhidas, existe a possibilidade de ser realizada mais uma edição exitosa da Califórnia da Canção Nativa, patrimônio cultural de Uruguaiana e do Rio Grande do Sul.

        Durante a reunião ordinária desta quinta-feira (02 de junho de 2011), os vereadores trataram sobre a viabilidade de criação da Universidade do Mercosul em nosso município, nos moldes da existente em Foz do Iguaçú – PR.

        A Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) é uma universidade federal brasileira, pública e gratuita, criada com a missão de contribuir para a integração latino-americana por meio do conhecimento compartilhado e da cooperação solidária, ministrando educação superior, desenvolvendo pesquisa nas diversas áreas do conhecimento e tendo por característica ser de caráter internacional com metade dos alunos e professores brasileiros, e a outra metade, de estrangeiros.

      O vereador Risso trouxe essa proposição à tona para que seja estudada a possibilidade desse empreendimento em Uruguaiana, sendo que, nesse sentido, será enviado ofício ao Senador Paulo Paim, ao Ministro da Casa Civil, Antônio Palocci e ao Senador Sérgio Zambiasi, chefe da Delegação Brasileira do Parlamento do Mercosul, havendo, ainda, a possibilidade de realizar uma audiência pública com esse tema.

          Foi realizada, na tarde de ontem (31 de maio de 2011), a audiência pública para verificar o atendimento das metas fiscais estabelecidas para o Município no primeiro quadrimestre de 2011.

       Os Secretários Municipais de Governo, José Alberto Leal, da Fazenda, Luiz Henrique Barcellos Fanti, fizeram a exposição dos dados financeiros e orçamentários aos vereadores integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento, Mauro Brum (PMDB), presidente, José Fernando Tarragó (PSDB), Adalberto Silva (PP), José Clemente (PT) e Neraí Kaufmann(PSDB).

       Dos valores apresentados, inicialmente, concluiu-se que a receita prevista para o quadrimestre teve um aumento de 2%, a meta do resultado primário foi superada, os limites de despesa com pessoal estão sendo cumpridos e a dívida pública teve um aumento considerável pela inclusão dos precatórios no cálculo.

      Os parlamentares analisarão os documentos fornecidos para a posterior emissão de parecer técnico sobre a gestão fiscal.

         Em decorrência de requerimento firmado pelos vereadores integrantes da Mesa Diretora, presidente Ronnie Mello (PP), vice-presidente José Clemente (PT) e secretários Gilberto Risso (PMDB), Mauro Brum (PMDB) e Adalberto Silva (PP), será solicitado ao Poder Executivo que tome providências para a reativação do Ginásio Municipal que se encontra em reforma há algum tempo e a colocação de cestas de basquete no Parcão.

       No documento, constou ainda o pedido para que a Comissão de Serviços Municipais fizesse uma visita ao Ginásio Municipal e ao Parque Dom Pedro I, para acompanhar o recebimento da madeira que será utilizada na reforma e para verificação, in locu, das obras em andamento. A visita ficou agendada para amanhã (03), às 8h30min.

      Segundo os vereadores autores da proposição, o ginásio está desativado há mais de ano e as atividades estão suspensas em função da reforma, trazendo grande prejuízo ao desenvolvimento das práticas desportivas indispensáveis à saúde e ao bem-estar da população.

1 de junho de 2011

         O ver. Ronnie Mello (PP), presidente desta Casa Legislativa, reportou-se, na tribuna do plenário, à notícia veiculada no Jornal Zero Hora sobre o oferecimento de área pelas cidades de Pelotas e Santa Maria para abrigar uma fábrica de elevadores da Hyundai. Segundo a reportagem, o governador Tarso Genro esteve no Oriente tratando de investimentos para o Rio Grande do Sul.

        O presidente Ronnie disse que buscará informações sobre a participação de Uruguaiana nesta disputa, pois a vinda de grandes empresas para nossa cidade fomentaria o desenvolvimento e a criação de empregos.

        Em aparte, o ver. José Clemente (PT) disse que Uruguaiana precisa manifestar-se, precisa colocar-se à disposição para conseguir alguma melhoria em termos de investimentos e instalação de empresas que gerem emprego em nossa cidade.

       Foi dito, ainda, que Uruguaiana deve manter-se alerta para esses investimentos e, nesse sentido, a mesa diretora estará buscando respostas junto aos Poderes Executivos municipal e estadual, sobre os critérios adotados para a escolha da cidade que deverá sediar essa fábrica de elevadores e as possibilidades de Uruguaiana candidatar-se.

1 de junho de 2011

         O presidente Ronnie Mello (PP) esteve presente aos atos de reinauguração do Mercado Público Municipal, juntamente com os vereadores Neraí Kaufmann, Valério Echeverria, Josefina Soares e Rogério de Moraes, além dos secretários municipais, autoridades militares, representantes de entidades e empresários.

       O prédio foi reformado e conta com bancas de artesanato, flores, hortifrutigranjeiros, pães e doces, dentre outros produtos.

         Na solenidade de reinauguração, o prefeito Sanchotene Felice fez menção à data de 31/12/1950, quando foi inaugurado o prédio na gestão de Ventura La Hire Gutierres, e citou que a reativação do mercado foi objeto de uma consulta popular.

         O ver. Ronnie elogiou a reforma e declarou que o espaço servirá para valorizar a atividade de trabalhadores, possibilitando a comercialização dos seus produtos.

31 de maio de 2011

          Em decorrência de proposição da vereadora Josefina Soares (PSDB), a Câmara Municipal estará realizando, amanhã (01-06-2011), a partir das 19h, audiência pública para debater assuntos relativos à realização da Califórnia da Canção Nativa em Uruguaiana.

          A intenção é mobilizar os idealizadores, os organizadores, músicos e poder público para que ela volte a acontecer com toda sua pujança, especialmente, porque neste 2011, o evento completa 40 anos.

          A Califórnia sempre elevou o nome de Uruguaiana pela beleza, qualidade e consistência das composições, cujo reconhecimento é notório.

          A Comissão de Serviços Municipais esteve, nesta manhã (30 de maio de 2011), reunida com os senhores Eloy Trojan, secretário de Obras, Caciano Sgorla, procurador geral e o engenheiro Francisco Araújo, representando o Poder Executivo; o engenheiro Marlon Weber e o coordenador operacional Leandro Cunha, representando a AES-Sul. A reunião teve por finalidade intermediar o acordo entre o governo e a empresa, para a recolocação das luminárias nos novos postes da iluminação pública, com o objetivo de evitar os problemas que vinham ocorrendo pela falta de iluminação em locais da cidade, onde os postes eram trocados, mas não eram reinstaladas as luminárias.

          Como resultado da conversa entre vereadores e convidados, ficou acertado que, em uma semana, o procurador geral do município deverá encaminhar à Câmara cópia do acordo escrito e firmado entre as duas partes. Do acordo, deve constar a responsabilidade do Município em fornecer os materiais para reposição das luminárias no local da troca e à AES-Sul, caberá a instalação do material fornecido, comunicando sempre à Prefeitura onde e quando serão feitas as trocas dos postes de madeira pelos de concreto.

         Estavam presentes os vereadores componentes da Comissão de Serviços Municipais José Clemente (PT), Adalberto Silva (PP), Rogério de Moraes (PSDB), Valério Etcheverria (PSDB) e Mauro Brum (PMDB), os quais contaram ainda com a participação da vereadora Josefina Soares (PSDB) e do ver. Francisco Barbará (PMDB).