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          A indicação de autoria do vereador Rafael Alves (PSDB) requer ao Prefeito que determine à Secretaria competente, o contato com a Diretora da instituição, Susana Maria Kakuta, e agilize, caso existe interesse do município, financiamentos para solucionar problemas diários de Uruguaiana.

           Entre as demandas apontadas pelo vereador estão sinalização, infraestrutura e iluminação pública. “Solicitamos o estudo das possibilidade para contratação de crédito e busca de soluções imediatas para grandes problemas do nosso município”, afirmou Rafael Alves.

             Durante o debate da matéria, os vereadores ponderaram a importância de considerar a atual crise financeira do município para realização de novos financiamentos. 

                De autoria do vereador José Clemente Corrêa (PSDB), a medida busca maior proteção para clientes, funcionários e agentes da segurança nestes locais. Os biombos são coberturas que dificultem a visibilidade entre os caixas e demais clientes no aguardo do atendimento. “Queremos evitar os ditos olheiros que observam movimentações bancárias e depois realizam assaltos”, afirmou Clemente.

            Atualmente a implantação de biombos é discricionária de cada gerência, com a Lei cabe a todas o uso da proteção. O Projeto de Lei segue para sanção do Prefeito e passa a vigorar em 90 dias da data de sua publicação.

        O espaço da tribuna livre desta quinta-feira, dia 22 de junho, foi utilizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPEDE). A presidente da instituição, Gládis Maria Dal Prá Nunes, explanou sobre a realidade das pessoas com deficiência em Uruguaiana e entregou aos parlamentares documento com a relação de demandas para atender os direitos dos PCDs.

       “Infelizmente, poucas coisas avançaram em termos de garantia dos direitos das pessoas com deficiência”, declarou Gládis. Entre o apresentado, esteve a falta de acessibilidade em locais públicos, nesse sentido foi elencada necessidade de melhoria na infraestrutura da Casa Legislativa, como sinalização em braile, piso tátil, rampa de acesso em todos os gabinetes e banheiros acessíveis.

       Também foram destacadas carência de profissionais no município para atendimento multidisciplinar na rede de ensino, apoio psicológico para famílias e oportunidades para qualificação e ingresso das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. “Agradecemos a Câmara Municipal que sempre foi acolhedora conosco e solicitamos medidas para atender nossas demandas, também auxílio na fiscalização do cumprimento dos nossos direitos”, considerou Gladis.

       O presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Tarragó (PSD), destacou a importância do assunto e das ações voltadas a conquista dos direitos das PCDs e garantiu que as providências indicadas para a Casa Legislativa serão trabalhadas.

              As informações podem ser consultadas por todos através do SAPL disponível no site da Câmara e serão analisadas para encaminhamentos e providências dos parlamentares, conforme demanda o assunto.

              Entre elas foi anunciado o envio de cópia do Livro Tombo de Uruguaiana, requerido pelo vereador Elton da Rocha (PP). Também foram recebidas informações sobre a realização do Carnaval Fora de Época de 2017 solicitadas pelo vereador Vilson Brites Borges (PMDB) como as cópias dos contratos de montagem e desmontagem da avenida, sonorização e instalação e manutenção dos banheiros químicos.

                  O Poder Executivo em retorno às solicitações sobre infraestrutura esclareceu que todas as equipes da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural estão dando suporte aos cidadãos atingidos pela enchente, contudo, as demandas foram encaminhadas para atendimento no menor tempo possível. Refere-se a indicação da vereadora Josefina Soares (PP) sobre operação tapa buraco na rua 15 de Novembro e patrolamento na Rua Estilac Leal, para pedido de troca de iluminaria na rua 1 no bairro Cibrazem do vereador Mano Gás (PSDB) e limpeza de bueiros na Ipiranga do vereador Vilson Brites (PMDB).

 Prestação de Contas SUS

                Informações sobre a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) em Uruguaiana foram encaminhadas por solicitação da Comissão de Serviços Municipais e Saúde. Trata-se de subsídios os vereadores na audiência pública de prestação de contas do SUS que será realizada na Câmara Municipal no dia 28 de junho, às 10h no plenário do Legislativo. O evento é em cumprimento à Lei que regulamenta os serviços, a fiscalização e a avaliação dos serviços de saúde. Na audiência, aberta à participação do público, deverá ser demonstrada a fonte dos recursos aplicados, atividades e dados indicadores de saúde pelo SUS.

                O curso “Compreendendo o Processo Legislativo Municipal” é realizado na Câmara Municipal de Uruguaiana nesta quarta-feira, dia 21 de junho. Trata-se da oferta de qualificação direcionada para vereadores, assessores, servidores e comissões técnicas da Casa Legislativa. 

               Ministra a palestra o especialista em Direito Político e diretor do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM), André Barbi. Entre os tópicos trabalhados estão a estrutura do Poder Local, a elaboração de leis e as questões relacionadas à atribuição de legislar. 

            Através de requerimento de autoria do vereador Manos Gás (PSDB) buscava-se conhecimento sobre a situação dos kits a serem distribuídos, conforme a legislação municipal determina.

            Na reunião desta terça-feira, dia 20 de junho, foi apresentada em plenário a resposta do Poder Executivo. As secretarias de Educação e Governo informaram que o estoque adquirido em 2016 estão sendo distribuídos para as escolas EMEI e EMEF Elvira Caratti. Quanto aos novos uniformes, foi noticiado que a SEMED realizou diversas reuniões com as escolas durante o mês de março para avaliações e definições sobre os itens que compõem o uniforme escolar, efetuando o levantamento dos tamanhos necessários para todos os 12 mil alunos da rede municipal de ensino.

            No documento ainda foi demonstrado o cronograma de encaminhamentos realizados desde então para aquisição do material e, obedecendo os prazos da Lei, o agendamento de pregão eletrônico a ser realizado nesta quinta-feira, dia 22 de junho.

           A proposta do vereador Vilson Brites Borges (PMDB) objetiva promover a inserção de jovens no mercado de trabalho. A lei pretende desenvolver ações direcionadas a jovens com idade entre 16 e 24 anos, com matrícula e frequência em curso de 1º, 2º e 3º graus, com curso técnico ou superior concluído, que nunca tenham estabelecido relação formal de emprego; aqueles vinculados a Programas de inserção social coordenado por órgãos públicos ou organização não governamental; egressos do sistema penal e portadores de deficiência.

           De acordo com a matéria, deve ser dada prioridade a jovens oriundos de famílias em situação de pobreza. “Temos alto índice de desemprego e as empresas exigem cada vez mais experiência e qualificação, dificultando o primeiro emprego para jovens”, declarou o vereador Vilson Brites sobre a oportunidade que trata o projeto.

           O Parlamento de Uruguaiana participou da festividade alusiva ao Dia da Bandeira, comemorado na Argentina. A vereadora Zulma Ancinello (PRB) representou a Câmara Municipal no evento realizado em Paso de Los Libres nesta terça-feira, dia 20 de junho. A data reúne autoridades e é momento dos alunos das escolas primárias prestaram o juramento de lealdade à bandeira, conforme culturalmente é estabelecido no país vizinho.  

Ver. Zulma e consejales de Libres.

           A sugestão do vereador Eric Lins (DEM) assinala a criação de quesito de Provas de Títulos que leve em conta o tempo de experiência na função. “Buscamos eficiência neste importante serviço prestado à Uruguaiana, visto que a confiança e a familiaridade da comunidade leva tempo para ser adquirida”, considerou Eric Lins. A proposta é fazer com que, no momento da abertura de novas seleções, a experiência que tanto faz diferença no trabalho de campo, seja tenha pontuação no Processo Seletivo.

             A matéria de autoria do vereador Vilson Brites Borges (PMDB) busca oferecer refeições gratuitas no almoço aos alunos durante o período das férias. De acordo com o apresentado, a Secretaria Municipal de Educação deverá realizar consulta em cada escola para apurar o interesse dos estudantes. Verificando que ao menos 10% dos alunos demonstrem interesse, a referida escola será inclusa no Programa “Merenda nas Férias”.

              O vereador destaca que a rede pública é frequentada por crianças carentes. “Temos vários casos em que a escola fornece a única alimentação do dia de muitos alunos, que é interrompido nas férias”, considerou Vilson Brites reiterando a alimentação como fator fundamental para o crescimento e desenvolvimento na infância, inclusive o intelectual.

         A proposição, de autoria do vereador José Clemente Corrêa (PSDB), busca conhecimento sobre a regularidade dos contemplados pelo Programa Minha Casa Minha Vida.

         Durante a apresentação da matéria, o parlamentar expôs indícios de irregularidades em relação ao local, como diversos anúncios de venda de imóveis nos loteamentos em rede social, ato considerado crime pela legislação. “Enquanto pessoas realmente precisam, outras comercializam de forma ilegal estes imóveis. Precisamos agir e pensar condutas corretas e responsáveis, senão continuaremos neste cenário de corrupção que estamos vivenciando”, afirmou Clemente.

         O documento reivindica ao Poder Executivo a relação atualizada de beneficiários (nomes e números de cadastros de pessoas físicas), o número de imóveis desocupados e informações sobre os mecanismos de acompanhamento, controle e fiscalização exercidos pela Administração Pública Municipal.

          Os vereadores aprovaram na reunião desta terça-feira, dia 20, Projeto de Lei que autoriza a concessão de incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias. Servidores da Secretaria de Saúde acompanharam a discussão e a votação da matéria de autoria do Poder Executivo.

        Receberão o incentivo os profissionais efetivos no período de agosto de 2015 a agosto de 2016, com base em Portaria do Ministério da Saúde (N.º 1.024/GM/MS/2015); também Agentes de Combate à Endemias, efetivos no ano de 2016, como reconhecimento pela produtividade e importância de suas atuações.

         As despesas correrão por conta dos recursos repassados pelo Governo Federal, referentes especificamente para fortalecimento de políticas afetas à atuação desses profissionais, depositados em conta do Fundo Municipal de Saúde. Para os ACS será direcionado R$ 152.100,00 e aos ACE R$ 30.572,10. Os valores têm natureza salarial e não se incorporará à remuneração dos profissionais.

            A Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó foi inaugurada na Câmara Municipal de Uruguaiana nesta segunda-feira, dia 19 de junho. Servidores do Parlamento, vereadores e autoridades acompanharam a solenidade presidida pelo vereador, Fernando Tarragó.

Autoridades presentes

         Estiveram na cerimônia o presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), Florian Coutinho Madruga; Prefeito, Ronnie Mello, Diretor de Assuntos da Região Sul da ABEL, Luis Antônio Costa da Silva; Diretor da Escola do Legislativo de Caxias do Sul, Edison da Rosa e presidente da Câmara Municipal de Bagé, Edimar Fagundes Cardoso. Na oportunidade, foi apresentado como diretor da Escola o servidor, Ricardo Simas.

Diretor da Escola, Ricardo Simas recebeu a nomeação do presidente.

          O presidente da Casa Legislativa, ver. Fernando, citou a Constituição Federal como asseguradora da criação das Escolas do Legislativo que têm como objetivo aperfeiçoar e qualificar servidores públicos. “Nesse momento histórico, entramos para o rol das Câmaras que contribuem com a formação técnica e política dos agentes públicos e da comunidade, com ações voltadas para aqueles que têm interesse em aprofundar conhecimentos sobre política e o Poder Legislativo”, afirmou Tarragó.

Inaugurada placa que registra a instituição da Escola.

          A instituição da Escola do Legislativo como ferramento institucional para formação do público interno e externo da Câmara foi destacado pelo Diretor da Escola, Edison da Rosa. “A Escola deve ser tratada como investimento do Poder Público em educação”. O Prefeito salientou a importância das atividades projetadas pela Escola para a reflexão sobre a política atual. “Precisamos de atitudes na política, como está que está sendo inaugurada hoje pela Câmara”, considerou Ronnie.

Presidente da ABEL, Florian, explanou sobre a importância das Escolas

             O encerramento da cerimônia foi realizado pelo presidente da ABEL, Florian, registrando a existência de 160 Escolas do Legislativo no Brasil, suas atividades e áreas da atuação. “Estamos possibilitando o despertar de estudantes, professores, pais e comunidade em geral, para o real sentido de cidadania, de cidadãos consciente de seus direitos e deveres”, finalizou.

 A Escola do Legislativo

          Entre os objetivos da Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó está possibilitar uma melhor compreensão das funções do Poder Legislativo; oferecer aos vereadores, servidores e estagiários suporte conceitual e treinamento para elaboração de leis e para o exercício do poder de fiscalização; capacitar a comunidade em temas afins com as atividades institucionais do Poder Legislativo e potencializar o debate político de temas de interesse da municipalidade.

             A Escola do Legislativo é composta pelas áreas de capacitação interna; formação de cidadania; e desenvolvimento institucional, cultura, integração e pesquisa. Está prevista a realização de atividades para o desenvolvimento do senso crítico e político e para a divulgação, entre os cidadãos uruguaianenses, do papel da Câmara Municipal e do vereador; a concessão de seminários, palestras e outros eventos voltados para a promoção de debate que objetivem a conscientização para a cidadania política; e o gerenciamento de acervo de livros da Biblioteca do Legislativo.

           O vereador José Clemente Corrêa (PSDB) solicita estrutura adequada para garantir o atendimento à demanda. A necessidade de disponibilização de médico legista no município foi tratada pelo vereador em reunião com o Diretor do Departamento de Perícias do Interior, Andrei Roehs Portilho. Na oportunidade, Clemente expôs os diversos constrangimentos a vítimas e familiares causados depois de óbitos pela falta de profissionais legistas autorizados em Uruguaiana.

            Durante o encontro, foi informado que é preciso a destinação de novo espaço apropriado para funcionamento do Posto do IGP. Nesse sentido, a Câmara Municipal pleiteia o local junto ao Poder Executivo. “A disponibilidade de estrutura física adequada ao IGP fortalece as solicitações da comunidade que aspira esse atendimento no município”, finaliza Clemente.

           O Parlamento de Uruguaiana inaugurará a Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó na próxima segunda-feira, dia 19 de junho, às 9h30min. As atividades iniciarão com aula ministrada pelo presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas, Florian Augusto Coutinho Madruga.

         A criação da Escola do Legislativo foi aprovada através de Projeto de Resolução da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Estão entre os objetivos da instituição oferecer aos vereadores, servidores e estagiários suporte e treinamento para elaboração de leis e para o exercício do poder de fiscalização; capacitar a comunidade em temas afins com as atividades institucionais do Poder Legislativo; e potencializar o debate político de temas de interesse da municipalidade, em especial no aprimoramento do instituto da transparência e da democracia.

            A Escola do Legislativo atuará nas áreas de Capacitação Interna; de Formação de Cidadania; e de Desenvolvimento Institucional, Cultura, Integração e Pesquisa. O intuito é qualificar vereadores e servidores, para melhorar os serviços prestados pela Câmara, assim como promover a aproximação do parlamento com a sociedade, possibilitando uma melhor compreensão das funções do Poder Legislativo.

 Escola denomina-se Homero Tarragó

             A instituição leva o nome de Dr. Homero Tarragó por proposta da vereadora Zulma Ancinello (PRB). Em Projeto de Lei aprovado pelo parlamento, é realizada homenagem ao médico e político. Homero Tarragó foi um das personalidades fundadoras do Hospital Santo Antônio atuando por muitos anos como médico no município.

            Na política, foi prefeito e o vereador que mais tempo exerceu a Presidência da Câmara, por seis anos. Criou os grupos escolares Escola Rui Barbosa, Escola Coronel Gabriel Rodrigues Portugal na Charqueada Oeste; remodelou a iluminação em alguns logradouros públicos como a Praça Barão do Rio Branco, além de cuidar do asfaltamento de ruas e arrumação de estradas municipais.