Vereadores se reúnem com mototaxistas para ouvirem sugestões sobre projeto de lei que regulamenta serviço no município.

A primeira reunião entre mototaxistas e os vereadores autores do projeto de lei que visa regulamentar o serviço de mototáxi em Uruguaiana ocorreu, nesta segunda-feira (31/08/09), no plenário da Câmara Municipal. Os vereadores Mauro Brum (PMDB) e Rogério de Moraes (PSDB), autores do projeto que tramita no legislativo local, prestaram esclarecimentos sobre o objetivo da proposta e sobre como se pretende entregar a concessão do serviço público de transporte de passageiros em motocicletas no município.

O projeto de lei visa disciplinar a atividade dos mototaxistas no município, a partir das normas previstas na Lei Federal 12.009/2009. A lei federal sancionada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, em julho passado, regulamentou a profissão de mototaxista em todo o país, abrindo a possibilidade dos municípios legislarem sobre as concessões. Segundo os vereadores autores, a nova lei municipal deverá trazer critérios como o número máximo de mototaxistas por cada ponto (agência de mototáxi), o número total de concessões individuais para a prestação do serviço e a distância mínima entre as agências prestadoras de serviço.

A proposta legislativa já recebeu parecer favorável do vereador Francisco Barbará (PMDB), relator na comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal. Para Barbará, o projeto não apresenta vício de competência e nem vício de inconstitucionalidade. O projeto de lei, agora, segue a tramitação nas comissões de Serviços Municipais e de Finanças e Orçamento. O vereador Mauro Brum considera que o projeto deverá sofrer emendas nessas comissões. “Os vereadores irão ouvir mais pessoas para aperfeiçoar a proposta inicial. Os mototaxistas precisam nos trazer ideias para ampliar o debate sobre este tema”, comentou.

A estimativa é de que estejam trabalhando, na cidade, cerca de mil mototaxistas. Desses cerca de 400 fazem parte da associação de mototaxistas. Segundo o vereador Rogério de Moraes, um aspecto importante da proposta legislativa é que o número de concessões será proporcional ao da população de Uruguaiana, na base de um mototaxista para cada 200 habitantes. “Esse critério limitará o número de concessões. Também não há motivo para preocupação entre os taxistas, porque taxistas e mototaxistas trabalham com clientelas diferenciadas”, disse.

Além de terem sido distribuídas cópias do projeto, ficou acertado, ao final da reunião, que um novo encontro dos vereadores com os mototaxistas deverá ocorrer em setembro, possivelmente, em um sábado à tarde para que a categoria possa participar em maior número. Na reunião desta segunda-feira, participaram, além dos vereadores autores do projeto, os parlamentares José Clemente Corrêa (PT), Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB), Rafael Alves (PSDB) e Ronnie Mello (PP).