Vereadores rejeitam parecer ao projeto que trata do plantio de árvores frutíferas

A maioria dos vereadores rejeitou, na manhã desta quinta-feira (02/09/10), o parecer técnico exarado pelo vereador Ronnie Mello (PP), o qual apontava a inconstitucionalidade do projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do município plantar um percentual de 40% de árvores frutíferas a cada projeto de plantio de mudas. De acordo com o parecer, aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o projeto de autoria da vereadora Neraí Kaufmann (PSDB) criará obrigações ao município e acarretará uma ingerência legislativa em assunto de atribuição do poder executivo. O parecer, no entanto, foi rejeitado pela maioria dos vereadores presentes, sob o argumento de que o orçamento do município já contempla uma rubrica para o plantio de árvores. Com a rejeição do parecer, o projeto prossegue a sua tramitação pelas comissões técnicas da Casa Legislativa.