Validade de laudo de Diabetes Mellitus tipo 1-DM1 é assunto de PL

As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão projeto de lei que busca validar por prazo indeterminado o laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1 – DM1 aos pacientes em Uruguaiana.

      A proposta do vereador Anderson Cuco (Progressistas) foi apresentada dia 4 de fevereiro de 2025.

      Conforme a matéria, o paciente poderá utilizar o laudo da doença sem a obrigatoriedade de retornar ao profissional de saúde, sendo válido para todos os serviços públicos, benefícios e tratamentos médicos de caráter contínuo que exijam comprovação da doença para concessão. O laudo deverá ser utilizado junto ao documento de identificação original.

      O parlamentar justifica que a doença crônica autoimune é permanente e requer cuidados contínuos e especializados. “Buscamos eliminar barreiras administrativas e facilitar o cotidiano das pessoas com DM1. Essa iniciativa não só simplifica a vida dos pacientes e de suas famílias, mas também alinha o município às melhores práticas de respeito aos direitos dos cidadãos”, registra Cuco.