Sete projetos de alocação de verba no orçamento tramitaram na reunião de quinta-feira
Foram aprovados quatro projetos de lei. . O Projeto de Lei nº 110/2025 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 390.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Cultura, para viabilizar a contratação de empresa especializada na realização da 48ª Feira Internacional do Livro de Uruguaiana, e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para despesas de manutenção de serviços.
O Projeto de Lei nº 116/2025 abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 412.342,23 ao Fundo Municipal de Assistência Social, com recursos voltados à execução de serviços da proteção social básica e de alta complexidade, manutenção do Restaurante Popular, programa Criança Feliz, entre outros.
O Projeto de Lei nº 117/2025 autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.039.000,00, a ser alocado no Fundo Municipal de Saúde para a construção do CAPS I. Os recursos são provenientes de transferências do Fundo de Recursos do SUS, conforme Portaria GM/MS nº 1.879, de 17 de novembro de 2023, e aprovados nos termos da Resolução nº 006/2025 do Conselho Municipal de Saúde.
O quarto projeto aprovado foi o de nº 118/2025, que prevê a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.890.192,18 para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), destinados ao pagamento de vencimentos e vantagens fixas de pessoal.
Na reunião, três projetos foram encaminhados para análise das Comissões Técnicas da Casa. O Projeto de Lei nº 128/2025 busca autorizar a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.075.165,85 para a Secretaria Municipal de Educação e o Gabinete do Prefeito.
O Projeto de Lei nº 134/2025 trata da abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 216.435,00 para a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, a fim de viabilizar o pagamento de aquisição de cestas básicas.
O Projeto de Lei nº 135/2025 propõe a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 51.414,57, destinado à manutenção do FUNREBOM e da Secretaria Municipal de Educação.