Serviços de atenção básica à saúde terão profissionais com contratos temporários

Na sessão ordinária dessa quinta-feira, dia 17 de novembro, o Poder Legislativo aprovou projeto de Lei nº96/2016 que dispõe sobre contratações, por tempo determinado, para atender demandas da Secretaria Municipal de Saúde.

           A matéria do Poder Executivo prevê a manutenção do funcionamento dos Centros de Atenção Psicossocial: CAPS II e CAPS AD III; do Projeto Casa de Acolhimento Transitório; do Projeto DANTS (Doenças e Agravos Não Transmissíveis) e SAE (Serviço de Atendimento Especializado em HIV/AIDS); do Centro de Especialidades Odontológicas; da Equipe de Consultório na Rua, da Policlínica Central; da Farmácia Popular do Brasil; Farmácia Básica e Atenção Básica.

            As contratações por prazo de até seis meses, prorrogáveis por iguais períodos, serão precedidas de processo seletivo simplificado, com edital próprio que estabelecerá as atribuições e requisitos para o exercício das funções oferecidas, inclusive as diferenciações salariais entre programas e projetos, observada a natureza dos repasses de recursos. Esses serviços são executados a partir do repasse de verbas a título de incentivo dos governos Federal e Estadual.

             Serão abertas inscrições para diversas áreas profissionais, entre elas assistente social, enfermeiro, farmacêutico, pedagogo, psicólogo, auxiliar de cozinha, biólogo, educador físico, contador, nutricionista, cirurgião-dentista, fonoaudiólogo e fisioterapeuta.