Semana Legislativa: 5 e 7 de agosto

Informativo semanal com o resumo dos principais requerimentos e indicações em destaque nas reuniões do dia 5 e 7 de agosto de 2025, com apresentação por assunto.

Listamos abaixo os assuntos, com a identificação dos respectivos vereadores proponentes e o número de matéria que está disponível na íntegra no SAPL. Os demais encaminhamentos, como projetos de lei em tramitação, eventos realizados e ações dos vereadores, também estão noticiados no site.

As pautas das reuniões na íntegra estão disponíveis aqui no site da Câmara, na página SAPL, em “sessão plenária” e “matérias legislativas”.

Saúde e Bem-Estar

Requer informações sobre carga horária médica, número de atendimentos e distribuição de fichas em cada unidade de saúde.

Indica seja disponibilizado mais segurança nas ESFs.

Requer ao Poder legislativo realização de Audiência Pública para instalação de uma UTI Pediátrica Regional em nossa cidade.

Requer providências para o cumprimento da Lei Federal nº 14.602/2023 que dispõe sobre condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho.

Requer informações ao Executivo Municipal sobre o número de vagas da educação básica para educadores físicos.

Autores: Márcia Fumagalli (Requerimento nº 969), Luis Fernando Braite (Requerimento nº 967), Lilian Cuty (Indicação nº 327), Mano Gás, Lilian Cuty e Márcia Fumagalli (Requerimento nº 959), e Manoela Couto (Requerimentos nº 929 e 979).

Transporte, Infraestrutura e Mobilidade Urbana

Requer medidas para garantir acessibilidade e a instalação de banheiros adaptados para cadeirantes na Escola Marília Sanchotene.

Requer informações sobre o cumprimento do plano de governo no Eixo de Transporte e Mobilidade Urbana.

Requer informação sobre os critérios de escolha dos trechos e logradouros públicos para pavimentação no âmbito do acordo firmado com a empresa BRK Ambiental, objeto do Programa MEDIAR.

Requer informações a respeito da Lei 5107/19 que autoriza à concessão de uso, a título oneroso, de áreas e instalações da “Estação Rodoviária de Uruguaiana”.

Indica Projeto de Lei que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI – na regularização fundiária de imóveis oriundos da extinta COHAB-RS, no município.

Autores: Luis Fernando Braite (Requerimento nº 971), Manoela Couto (Requerimentos nº 937 e 976), Stella Luzardo (Requerimento nº 981) e Mano Gás (Indicação nº 334).

Assistência Social e Direitos Humanos

Requer ao Poder Legislativo a criação de Frente Parlamentar da Criança, com a missão de promover, acompanhar, fiscalizar e propor políticas públicas voltadas à proteção integral e à garantia dos direitos das crianças.

Indica a Mesa Diretora a criação da Procuradoria Especial da Mulher.

Indica aproveitamento de mão de obra de apenados no Canil Municipal de Uruguaiana.

Indica a implantação do “Banco Vermelho” (projeto de intervenção urbana e social que visa chamar atenção da sociedade para os altos índices de feminicídio no Brasil, utilizando bancos pintados de vermelho, com a frase “Em briga de marido e mulher, se salva a mulher”, acompanhada de dados ou menções à Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006).

Requer providências ao cumprimento da Lei nº 5.230 que Cria a Patrulha Maria da Penha na Guarda Municipal de Uruguaiana.

Autores: Márcia Fumagalli (Requerimento nº 969, Indicação nº 328) Manoela Couto (Indicações nº 325 e 326, Requerimento nº 935).

Cultura e Educação

Indica criação de Escola Municipal de Teatro.

Requer informações do PAAR para a PNAB II, edital de sobra recursos da PNAB I destinada à política pública cultural Cultura Viva.

Requer informações a respeito dos critérios para o processo seletivo para o cargo de diretor de escola no município.

Autores: Paulo Kleinubing (Indicação nº 331), Manoela Couto (Requerimentos nº 936 e 980).

Transparência e Gestão Pública

Requer informação sobre Conselhos municipais e suas composições.

Requer informações sobre diárias aos acompanhantes de pacientes e usuários dos SUS no Tratamento Fora Domicílio.

Requer informações sobre a situação jurídica da intervenção na Santa Casa de Caridade de Uruguaiana e cópia integral dos planos de trabalho vinculados aos Termos de Fomento celebrados com a entidade nos exercícios de 2024 e 2025, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.

Requer informações à empresa BRK Ambiental sobre a insuficiência de atendentes à população.

Autores: Manoela Couto (Requerimentos nº 933, 934 e 956), Stella Luzardo (Requerimento nº 982).