Semana Legislativa: 11 e 13 de março

        Informativo semanal com o resumo dos principais requerimentos e indicações em destaque na reunião do dia 11 e 13 de março de 2025.

      As matérias estão divididas por assuntos. As pautas das reuniões na íntegra estão disponíveis aqui no site da Câmara, na página SAPL, em “sessão plenária” e “matérias legislativas”.

        Os demais encaminhamentos, como projetos de lei em tramitação, eventos realizados e ações dos vereadores, também estão noticiados no site.

Inclusão

*Requerimento à Câmara Municipal para que realize Audiência Pública sobre o tema do Autismo.

Autor: Vereador Mano Gás (Requerimento n.º 205)

Saúde

*Indica Adoção de Políticas Públicas para cumprimento do Calendário de Feriados e Ponto Facultativo do ano de 2025, na rede pública de saúde.

*Indica alteração do Art. 6º a Lei Municipal n.º 4.793/17 (Incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias).

Autor: Vereador Anderson Cuco (Indicações n.º 102 e n.º 105)

Famílias do antigo lixão

*Requer ao Poder Executivo que forneça a lista das famílias do Lixão, que serão beneficiadas com as casas que foram construídas na Horta Pública.

*Requer informações sobre os trabalhos sociais que estão sendo realizados com as famílias que serão contempladas com moradias do antigo lixão.

Autores: Vereador Mano Gás (Requerimento n.º 204), Ver.ª Lilian Cuty (Requerimento n.º 212)

Infraestrutura e segurança

*Requer estudo técnico e projeto para apuração de materiais e pontos adequados de nossa cidade a receber o cercamento eletrônico.

*Requer convocação do Conselho do Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais do Município de Uruguaiana (FUNDESTRADA) para que preste informações acerca dos serviços contratados, bem como, dos serviços que estão prestados nas estradas do interior.

*Requer estudo da revitalização, manutenção permanente e paisagismo do Projeto Bela Vista.

Autores: Ver.ª Stella Luzardo (Requerimento n.º 214 e 217), Ver. Paulo Kleinubing (Requerimento n.º 215)

Outros:

*Indica a realização de campanha de combate a violência contra mulheres durante o carnaval fora de época de Uruguaiana.

*Indica ao Poder Executivo a realização de um estudo de viabilidade para a inclusão da carne de ovinos na alimentação de rede escolar municipal.

*Indica ao Poder Executivo estudo de viabilidade para a instalação de pontos eletrônicos para o registro de frequência dos servidores públicos municipais, incluindo os cargos de confiança, que atuam em todos os órgãos e secretarias da administração municipal.

Autores: Ver.ª Lilian Cuty (Indicação n.º 108), Ver.ª Stella Luzardo (Indicação n.º 93 e n.º 94)