Selo para ações contra violência doméstica é analisado

Projeto de lei que institui o Selo de Responsabilidade Social contra a Violência Doméstica em Uruguaiana foi encaminhado às Comissões Técnicas para apreciação.

       A matéria de autoria do vereador Clemente Correa (PDT) foi apresentada na Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 1º de junho de 2023.

     Trata-se da criação de Selo para registrar instituições que desenvolvam ações afirmativas e efetivas contra a violência doméstica. De acordo com o texto do Pl, serão consideradas atividades que resultem em contratações de mulheres para trabalho formal; promoção de cursos profissional gratuitos às mulheres vítimas de violência; apoio à prevenção e manutenção de parcerias com órgãos e instituições públicas e entidades sociais que tenham como objeto a defesa dos direitos da mulher.

    Os estabelecimentos interessados deverão manifestar interesse oficial junto ao Poder Executivo e comprovar a promoção das ações. O Selo será entregue no mês de agosto de cada ano, durante o Ciclo de Debates sobre o Enfrentamento e Combate à Violência contra Crianças, Mulheres e Idosos, no Poder Legislativo Municipal de Uruguaiana.

         “É fundamental que as mulheres vítimas contem com uma rede apoio para o resgate da autoestima, o cuidado e a valorização. Nossa proposta instrumenta ações concretas para incentivar a comunidade a ter responsabilidade social na prevenção e possibilitar a reinserção dessas mulheres”, afirma Clemente.