Selo de Responsabilidade Social contra a Violência Doméstica será instituído

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou projeto de lei que institui o Selo de Responsabilidade Social contra a Violência Doméstica no dia 26 de outubro de 2023.

        A matéria do vereador Clemente Correa (PDT) busca incluir e acolher mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho.

       A proposição concede o Selo a empresas, estabelecimentos comerciais, entidades comerciais, governamentais ou sociais que promovam ações efetivas voltadas à qualificação e à capacitação profissional e à inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho.

       “Será um instrumento para oportunizar a independência dessas mulheres que tanto precisam de rede de apoio e alternativas efetivas para sair do ciclo de violência. O Poder Legislativo criando esta política pública reforça o comprometimento com as causa dessa natureza”, registra Clemente.

       O PL de critérios para que as ações sejam consideradas com contratação de mulheres vítimas de violência doméstica para trabalho formal; promoção de cursos de qualificação e capacitação profissional gratuitos às mulheres; apoio às ações e aos projetos e manter parcerias com órgãos e instituições públicas e entidades sociais que tenham como objeto a defesa dos direitos da mulher.

      O Selo será entregue no mês de agosto de cada ano, durante o Ciclo de Debates sobre o Enfrentamento e Combate à Violência contra Crianças, Mulheres e Idosos, no Poder Legislativo Municipal de Uruguaiana.