Requerimentos e indicações são apreciados em reunião da Comissão Representativa
A Comissão Representativa da Câmara Municipal de Uruguaiana reuniu-se no dia 15 de janeiro de 2025 para apreciar as matérias legislativas protocoladas desde o início de ano, como requerimentos, indicações, moções, convites e correspondências recebidas.
Conforme o Regimento Interno, artigo 58, a Comissão é constituída pelo presidente, vereador Juca Gonçalves, 1º secretária, vereadora Márcia Fumagalli, e os líderes de cada bancada, vereador Adenildo Padovan (Podemos), vereador Luis Fernando Braite (PDT), vereadora Stella Luzardo Alves (União Brasil) e vereador Egídio Carvalho (Progressistas).
Assuntos gerais:
Requerimento nº 5 – Ver. Clemente – Solicita ao Executivo a viabilidade da criação de Agência Municipal de Regulação do serviço de água e esgoto em Uruguaiana.
Requerimento nº 7 – Ver.ª Stella Luzardo – Solicita a criação de Frente Parlamentar de Combate aos Crimes do Agronegócio na cidade de Uruguaiana
Requerimento nº 8 – Ver.ª Stella Luzardo – Solicita a criação de Frente Parlamentar das Pontes.
Requerimento nº 17 – Ver. Clemente – Requer medidas urgentes com relação aos atendimentos realizados junto ao Departamento de Polícias direcionadas aos atendimentos de vítimas de violências Domésticas.
Educação:
Requerimento nº 6 – Vers. Stella Luzardo, Manoela Couto e Luis Fernando Braite – Solicita a realização de Audiência Pública para discussão de fechamento da Escola Estadual de Ensino Fundamental Presidente Getúlio Vargas.
Requerimento nº 11 – Ver.ª Manoela Couto – Requer informações quanto ao andamento do CONCURSO PÚBLICO 01/2022 - EDITAL DE ABERTURA Nº 125/2022 para o magistério público municipal.
Requerimento nº 13 – Ver.ª Manoela Couto – Informações a respeito do fechamento da Escola Estadual de 1º Grau Presidente Getúlio Vargas
Requerimento nº 18 – Ver. Anderson Cuco – Requer informações sobre o funcionamento e da manutenção dos aparelhos ares-condicionados da Rede Municipal de Uruguaiana
Indicação nº 1 – Ver. Luis Fernando Braite – Indica ao Executivo implantação de escola de educação infantil no prédio da antiga escola Municipal Getúlio Vargas.
Inclusão:
Requerimento nº 4 – Ver. Anderson Cuco – Solicita ao Executivo observância do artigo 150 da Lei Orgânica para preenchimento com pessoas portadoras de deficiência em cinco por cento (5%) das vagas em concurso público e três por cento (3%) das vagas aos cargos em comissão.
Indicação nº 2 – Ver. Anderson Cuco – Indica ao Poder Executivo a criação do Projeto Movimento como política pública permanente no município de Uruguaiana, visando à inclusão social, ao desenvolvimento integral de pessoas com TEA, TDAH, TOD, Déficit de Atenção, Sindrome de Down, deficiências físicas e à promoção de atividades psicomotoras, esportivas e terapêuticas.
Bem-estar animal:
Requerimento nº 12 – Ver.ª Manoela Couto – Informações a respeito da estrutura e funcionamento do Canil Municipal.
Indicação nº 3 – Ver.ª Márcia Fumagalli – Indica a contratação de Veterinários na Secretaria do Meio Ambiente SEMAS, o chamamento público para a contratação urgente de dois profissionais veterinários especializados em pequeno e grande porte, se faz necessário diante da crescente demanda por serviços veterinários relacionados à saúde e bem-estar dos animais, e considerando a importância da atuação da Secretaria do Meio Ambiente
Saúde:
Requerimento nº 20 – Ver. Anderson Cuco – Requer informações sobre o Tratamento Fora Domicílio (TFD)
Requerimento nº 21 – Ver. Anderson Cuco – Requerer ao Executivo Municipal que sejam prestadas as seguintes informações relacionadas ao quadro de funcionários da área da saúde
Requerimento nº 23 – Ver.ª Manoela Couto – Requer informações a respeito do quadro de funcionários das ESFs da cidade e interior do município de Uruguaiana.
Infraestrutura e serviços municipais:
Requerimento nº 1 – Ver. Mano Gás – Solicita ao Executivo limpeza, manutenção e revitalização das pracinhas de recreação da Cohab 1 e Cohab 2.
Requerimento nº 2 – Ver. Mano Gás – Solicita ao Executivo encascalhamento, patrolamento e revitalização de toda extensão da Rua João Mendes de Assis, no Bairro Cidade Nova 2.
Requerimento nº 3 – Ver. Mano Gás – Solicita ao Executivo substituição de lâmpadas conforme locais indicados.
Requerimento nº 9 – Ver.ª Lilian Cuty – Solicita ao Executivo a retirada de lixo acumulado em via pública, na rua Lais Pinto Bermudez, próximo ao n° 202, Bairro Vila Julia.
Requerimento nº 10 – Ver.ª Lilian Cuty – Solicita ao Executivo manutenção na rua Emílio Tauceda, Bairro Cabo Luiz Quevedo.
Requerimento nº 14 – Ver.ª Manoela Couto – Requer providências sobre poste inseguro na Rua Roberto Kramer esquina com Rodrigues Portugal.
Requerimento nº 15 – Ver. Clemente – Requer providências sobre lâmpada e reator prejudicado após sinistro.
Requerimento nº 16 – Ver. Clemente – Requer a instalação de lixeiras junto a orla do Rio Uruguai, bem como realize o nivelamento do terreno em que serve de passagem para população ter acesso ao Rio e o monumento da Nossa Senhora dos Navegantes.
Requerimento nº 19 – Ver.ª Manoela Couto – Colocação de ondulação transversal na rua 13 de Maio entre as ruas Bento Martins e Tiradentes.
Requerimento nº 20 – Ver. Anderson Cuco – Requer informações sobre o funcionamento e fornecimento de água nas localidades de Barragem Sanchuri e Vila São Marcos
Indicação nº 4 – Ver.ª Márcia Fumagalli – Indica o asfaltamento completo e implementação de um sistema de drenagem pluvial eficiente para evitar alagamentos e erosão do solo, das ruas José Garibaldi e 14 de Julho, no trecho compreendido entre as ruas Domingos de Almeida e Flores da Cunha.