Repasse de 600 mil para Santa Casa é analisado pela Câmara

          Na reunião do dia 16 de setembro de 2025, foi votado e aprovado a tramitação em regime de urgência urgentíssima. Após a emissão dos pareceres pelas Comissões, os projetos serão votados em plenário pelos vereadores.

        O Projeto de Lei nº 146/25 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, ajustando valores nas rubricas do Fundo Municipal de Saúde.

           Tramita também o projeto de lei nº151/25 que autoriza o repasse a título de subvenção social de auxílio financeiro, destinados ao pagamento de salários de médicos celetistas, honorários médicos de prestadores autônomos e serviços médicos prestados de pessoas jurídicas.

        O hospital deverá prestar contas ao município no prazo máximo de 30 dias, a contar do depósito em conta indicada. A prestação de contas será apreciada pelo Conselho Municipal de Saúde.