Regulamento obrigatório para fiação elétrica exposta é analisado

Projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e remoção de cabos e fiação excedentes instalados por pessoa jurídica que utilize rede aérea é apresentado na Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 23 de março de 2023.

          A matéria de autoria do vereador Padovan (Republicanos) trata da responsabilização de prestador de serviço de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo, internet ou qualquer outro relacionado ao uso da rede aérea.

       As concessionárias ou permissionárias ficam obrigadas a providenciar o alinhamento de fios e retirada de cabos sem uso e demais equipamentos inutilizados, dos postes ou quaisquer equipamentos de suporte localizados em via pública municipal.

        O vereador faz referência a inúmeras cobranças sobre o assunto que chegam ao gabinete. “A questão de fios soltos, em excesso ou desalinhados nos postes, comprometem a segurança, com o risco de ocasionar algum acidente, além de gerar poluição visual para a cidade”, justifica Padovan.