Regulamentação de turismo náutico tramita na Câmara

      No dia 22 de novembro de 2022, a matéria de autoria do Poder Executivo foi encaminhada para apreciação das Comissões Técnicas da Casa Legislativa.

      A proposta foi indicada em 2021 pelos parlamentares da Bancada Progressistas Carlos Delgado; Juca (Joalcei) Gonçalves; Egídio Carvalho e José Carlos Zaccaro. O objetivo é reconhecer e regulamentar a atividade turística fluvial no Rio Uruguai, disciplinando a exploração comercial e contribuindo para o correto o uso de espaço, com o propósito de evitar acidentes, harmonizando a convivência entre banhistas e praticantes de esportes náuticos.

       Trata-se da instituição do Serviço de Transporte Turístico Aquaviário (STA) que deverá ser explorado por empresa cadastrada e qualificada pela Secretaria Municipal de Turismo. Esses serviços compreendem transporte, alimentação, hospedagem, entretenimento e serviço afins, no Rio.

           O Projeto também dispõe sobre o selo de qualificação, cadastramento e obrigações de empresas. Conforme o Poder Executivo, a finalidade é qualificar e potencializar o crescimento do turismo aquaviário, desenvolvendo mais uma possibilidade de lazer para a população, bem como, propiciar a geração empregos e receita.