Redução de carga horária para tutores de portadores de deficiência é indicada ao Executivo

        A Câmara Municipal solicitará ao Poder Executivo que elabore projeto de lei para conceder horário especial de trabalho aos servidores públicos municipais que tenham sob sua responsabilidade e sob seus cuidados cônjuge, filho ou dependente portadores de necessidades especiais. Após ser aprovado na última sessão ordinária, dia 3 de abril de 2014, o projeto de indicação será enviado para estudo do Executivo.

           A ação foi sugerida por professores e alunos do curso de Fisioterapia da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) na sessão ordinária de terça-feira, dia 1º. Na legislação dos servidores estaduais consta este direito e concede a redução na carga horária sem necessidade de compensação. O projeto de indicação será encaminhado subscrito por todos os vereadores de Uruguaiana, demonstrando a unanimidade no apoio pela implantação do benefício que é de iniciativa exclusiva do Poder Executivo Municipal.