Recursos para Santa Casa e Carnaval Fora de Época serão analisados
A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará reunião extraordinária na próxima quarta-feira, 29 de janeiro de 2025, às 9h, no plenário do Poder Legislativo. Em pauta, a análise de três projetos de lei apresentados pelo Poder Executivo que buscam autorização para repasses financeiros destinados ao Hospital Santa Casa de Uruguaiana e à Associação de Escolas de Samba do Primeiro Grupo de Uruguaiana (ASESGRU).
O PL n.º 14/25 autoriza o repasse, no valor de R$ 1.500.000,00, a título de subvenção social de auxílio financeiro ao Hospital, destinados ao pagamento de medicamentos oncológicos, mediante abertura de crédito adicional especial, com recursos do Fundo Municipal de Saúde.
O Hospital deverá proceder na prestação de contas ao município, no prazo de, no máximo, trinta dias, a contar do depósito em conta-corrente, e o município a submeterá à apreciação e aprovação do Conselho Municipal de Saúde.
Autorização para repasse a ASESGRU, a título de subvenção social, no valor de R$ 500.000,00, visando a realização do Carnaval Fora de Época de 2025, é tratada no PL n.º 15/25, através de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura. O acompanhamento, fiscalização e avaliação da aplicação dos recursos será realizado por Comissão nomeada por ato do Prefeito.
O PL. nº 13/25 ajusta no orçamento vigente a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 2.000,000,00 para os investimentos na saúde e na cultura que tratam os projetos.