Realocações de verbas para saúde são aprovadas

           Os Pls que autorizam a realocação de recursos somam mais de 11,5 milhões de reais.

          O PL nº 40/22 trata da abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 3.569.233,45. As rubricas incluídas envolvem remanejo de verbas para promoção custeio de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar; assistência Básica de Saúde no Atendimento ao Cidadão; e atendimento da SAMU.

            O PL nº 41/22 dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.946.739,60. Entre as rubricas abrangidas estão apoio financeiro ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, serviço de Oftalmologia Municipal; enfrentamento a COVID-19 e atendimento de

               Servem de recurso para atendimento das despesas as reduções de dotações de recursos vinculados, aportes e de superavits financeiros, com aprovação do Conselho Municipal de Saúde. O detalhamento pode ser consultado através dos link:

 PL nº 40/22: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/5488

PL nº 41/22: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/5489

               Na reunião também foi aprovado o PL nº 39/22 que inclui algumas destes programas e ações no Plano Plurianual do Município (PPA 2022/2025), e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2022); como aquisição de fraldas para dispensação; manutenção do CAPS AD; e programa Pré-natal.

 PL nº 39/22: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/5487