Quatro projetos serão apreciados na sexta-feira
A Câmara Municipal de Uruguaiana realiza reunião extraordinária na sexta-feira, dia 19 de janeiro de 2024, às 10h, no plenário do Poder Legislativo. Na pauta estarão em análise quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo.
O Projeto de Lei N.º 02/2024 busca autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.016.638,89. A maior parte dos recursos a serem ajustados no orçamento vigente são oriundos de emendas paramentares para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; para Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural; e para Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; e para Gabinete do Prefeito à Defesa Civil.
Detalhamento no link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/9844
Os investimentos da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural estarão incluídos na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 através do PL nº. 03/24 que será apreciado na reunião extraordinária.
Na íntegra pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/9845
O PL nº 04/24 inclui programas e ações no Plano Plurianual do Município (PPA 2022/2025) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2024). As inclusões viabilizam a execução de atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (construções de 12 açudes); da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural (pavimentação da rua Adir Máscia; Avenida Setembrino de Carvalho; Rua Ludgerio Muller, e Rua Alcides Trein); da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (para pavimentação do recuo para transporte coletivo, na Avenida Setembrino de Carvalho).
Também Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (cobertura e revitalização da Quadra de Poliesportiva do Distrito de São Marcos; construir Pista de Skate; recuperação de Espaços Esportivos; implantar Academia de Musculação Municipal; construção de Quadra Society; e, construção de Pista de Skate); Fundo Municipal de Cultura (revitalização da Casa de Cultura Dr. João Fagundes); a Secretaria Municipal de Turismo (construção de Centros de Apoio ao Turista) e Fundo Municipal de Habitação (implementação da A Casa É Sua – Construção de Unidades Habitacionais.
Acesse completo: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/9853
Autorização para abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 16.023.987,45 está prevista no PL n.º 05/24. A proposta realoca valores na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural; Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito; Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte; Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; Fundo Municipal de Cultura; Secretaria Municipal de Turismo; Fundo Municipal de Habitação e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem Estar Animal.
Pl nº 05/24 na íntegra: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/9854