Proposta sobre etapas de concurso considerando religiões é encaminhada

A Câmara Municipal de Uruguaiana solicita ao Poder Executivo que avalie a possibilidade de instituir lei sobre alteração de etapas de concurso público e processos seletivos em razão de crença religiosa.

O requerimento do vereador Clemente Correa (PDT) foi demonstrado na reunião do dia 7 de junho de 2022.

Conforme o vereador, candidatos procuraram o gabinete preocupados com a possibilidade da realização de etapas de concursos aos sábados, o que inviabiliza a participação e presença de cristãos que professam crença religiosa através da “guarda do Sábado”.

“Várias religiões têm restrições nesse sentido, assim é preciso instituir mecanismo para que o candidato invoca a impossibilidade de comparecimento por motivos religiosos para realizar provas e exames em horários e dias alternativos”, contextualizou Clemente.

Também referiu-se sobre Constituição Federal que afirma “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei”.