Projeto trata da contratação de médicos para ESFs

          A proposta apresentada na reunião do dia 23 de agosto de 2022 autoriza o vínculo profissional, em caráter temporário, com carga horária semanal de 40 horas, com vencimento de R$ 14.570,00.

         O Poder Executivo, proponente da matéria, contextualizou a situação que o município vem enfrentando no período de transição entre os Programas “Mais Médicos” e “Médicos pelo Brasil” de provimento de médicos para atuação na Atenção Básica, através das seleções feitas pelo Ministério da Saúde.

       Nos meses de abril e maio deste ano registrou-se o definitivo encerramento dos contratos de médicos cubanos que atuavam na Secretaria Municipal de Saúde. Paralelo a isso em 5 de abril de 2022 foi homologado o resultado final do processo seletivo feito pela Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS), no qual Uruguaiana teve somente 6 médicos aprovados na condição de 1ª opção e outros 4 (quatro) que colocaram Uruguaiana como 2ª opção, porém, todos eles já foram convocados e, até o momento, apenas 4 vagas foram preenchidas.

       No cenário atual, a cobertura urbana de assistência médica de Atenção Primária cai em quase um 30%. Isto provoca uma série de situações que deixam vulneráveis a população e os profissionais de saúde atuantes. Portanto, diante dos fatos, impõe-se a contratação de médicos, de forma emergencial e temporária, tratada no projeto de lei.

        Por fim, salientar que valor do vencimento foi definido com base no valor ofertado no Processo Seletivo do Programa Médicos pelo Brasil, fixado para áreas urbanas, acrescido do valor referente à ajuda de custo aos médicos participantes do Programa e, a carga horária com base nos critérios para atendimento da Política Nacional da Atenção Básica (PNAB).

        O projeto e detalhamento da situação na íntegra está disponível pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/6014