Projeto torna “Qualifica Uruguaiana” política pública

As Comissões Técnicas da Câmara Municipal apreciarão projeto de Lei 48/22 que institui o Programa Qualifica Uruguaiana (PQU), para disponibilização de cursos de formação, capacitação e aperfeiçoamento.

         Na reunião do dia 14 de abril de 2022, a matéria de autoria do Poder Executivo foi apresentada. O município já realizou as primeiras edições do programa, assim destaca que o objetivo do PL é formalizar a ação como política pública em benefício aos cidadãos, a qualificação dos serviços e mão de obra.

           De acordo com a proposta, os cursos poderão ser em formato presencial ou em plataformas digitais, com no mínimo uma edição anual, a fim de garantir a atualização dos munícipes ao mercado de trabalho. O Programa deverá ofertar no mínimo duzentas e cinquenta vagas por edição, com investimento mínimo de R$ 400.000,00 do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FUMDE.

             O Poder Executivo salienta que Uruguaiana vem passando por um processo contínuo de desenvolvimento econômico, dessa forma são necessários mecanismos para geração de emprego e renda, fazendo com que a cidade modernize suas políticas públicas para o setor de comércio e serviços fomentando novas oportunidades para os seus cidadãos.