Projeto sobre atividades náuticas em pauta
Audiência pública será realizada na Câmara Municipal de Uruguaiana para expor e debater com a comunidade proposta que viabiliza o turismo náutico no Rio Uruguai. O evento acontece quinta-feira, dia 14 de julho de 2022, às 18h, no plenário do Poder Legislativo.
O projeto de lei complementar, de autoria dos vereadores Carlos Delgado e Marcelo Lemos, busca permitir construções em áreas de possíveis enchentes de clubes náuticos de embarcações, empresas de garagem, comercialização e (ou) locação de barcos a motor ou vela, bem como as de transporte aquáticos para passeios turísticos no município.
Em análise na Comissão Especial, a matéria acrescenta essas atividades no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental e as desobriga do cumprimento de recuperação da cota de acesso estabelecida para Zonas de Risco à Expansão Urbana (áreas de contenção localizadas abaixo da curva de nível 53 m). “Buscamos dar o ponta pé inicial para regulamentação das atividades ligadas ao ramo náutico, proporcionando um acesso fácil e rápido ao rio, primando inclusive por questões de segurança”, afirma Delgado.
No Plano Diretor, a proposta acrescenta parágrafo segundo e renumera parágrafo único do art. 97 da Lei.