Projeto sobre análise de conteúdos culturais e musicais nas escolas será tema de audiência pública

        Na próxima quarta-feira, 12 de novembro de 2025, às 9h, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana, será realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 59/2025.

     O substitutivo estabelece diretrizes para a análise de conteúdos culturais, musicais e audiovisuais nas escolas públicas municipais e em eventos promovidos no âmbito do Município, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

     De autoria da vereadora Stella Luzardo (União Brasil), a proposta trata da proibição de execução, exibição ou veiculação de músicas, videoclipes ou manifestações artísticas que façam apologia ao crime ou ao uso de drogas, bem como aquelas que contenham conteúdo pornográfico, linguagem obscena ou expressões vulgares relacionadas a atos sexuais ou libidinosos, nas dependências das instituições públicas e privadas de ensino do município.

     A audiência pública é promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.