Projeto que reconhece rodeio e outras atividades afins como patrimônio cultural em debate
Audiência pública será realizada no dia 19 de março de 2025, quarta-feira, às 19 horas, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana, para o Poder Legislativo oportunizar o debate com a comunidade e os interessados sobre o Projeto de Lei n.º 11/25.
A matéria, de autoria do vereador Luis Fernando Braite (PDT), propõe reconhecer o rodeio, o laço, e respectivas expressões artísticas e esportivas como manifestações culturais municipais; elevar essas atividades à condição de bens de natureza imaterial integrantes do patrimônio cultural Uruguaianense; e dispõe sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal.
No PL são consideradas expressões artísticas e esportivas do rodeio e do laço atividades como montarias (Gineteadas); provas de laço; apartação; bulldog; provas de rédeas; provas de Tambores; paleteadas; e outras provas típicas.
As modalidades esportivas equestres tradicionais são aquelas como adestramento, concurso completo de equitação, trabalho de mangueira; provas de velocidade, concurso de marcha, julgamento de morfologia; polo equestre; e paraequestre.
A proposta é que as atividades fiquem reconhecidas enquanto intrinsecamente ligadas à vida, à identidade, à ação e à memória de grupos formadores da sociedade Gaúcha.
O projeto também prevê que os regulamentos específicos para rodeios e as modalidades esportivas equestres por suas respectivas associações ou entidades tradicionalistas legais reconhecidas pela sociedade civil organizada devem estabelecer regras que assegurem a proteção ao bem-estar animal e prever sanções para os casos de descumprimento.
O evento é realizado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Acesse na íntegra pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/11730