Projeto que busca autorização para contratações temporárias tramita no Legislativo

A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (03/11/2009), a tramitação, em regime de urgência urgentíssima, do projeto de lei que busca autorização legislativa para a contratação, em caráter temportário, de dois farmacêuticos bioquímicos e de um profissional em educação física para atuarem na Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Os dois farmacêuticos contratados deverão atuar no Laboratório de Fronteira e o profissional de educação física no projeto Doenças e Agravos Não Transmissíveis (DANTS). O projeto DANTS é executado pela Secretaria Municipal de Saúde em parceria com a Universidade Federal do Pampa (Unipampa).

Os três profissionais serão contratados por 12 meses e receberão salários mensais de R$ 1 mil. Os contratos, já aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde, serão mantidos com recursos do financiamento das ações de vigilância em saúde, oriundos do Teto Financeiro da Vigilância em Saúde, repassados pelo Governo Federal.