Projeto no município reconhece atividade física como essencial
As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão projeto de lei que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para o município de Uruguaiana.
A proposta de autoria da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos) foi apresentada dia 18 de março de 2021.
A matéria refere-se a estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
“O intuito é prevenir e promover a saúde no município. A regulamentação no município é consonante com projeto de lei estadual aprovado essa semana na Assembleia do Estado. A saúde é um direito social devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”, afirma Zulma.