Projeto busca incentivar servidores a realizarem exames preventivos
A proposta é de autoria da vereadora Lilian Cuty (Republicanos). Na justificativa, a proponente destaca que esses tipos de câncer estão entre as principais causas de mortalidade no Brasil, sendo o câncer de mama o que mais atinge mulheres, seguido pelo de colo do útero, enquanto entre os homens a maior incidência é do câncer de próstata. O projeto reforça ainda a importância da prevenção e do diagnóstico precoce, apontando que a medida busca incentivar o cuidado com a saúde dos servidores municipais.
A iniciativa também está em consonância com a Lei Federal nº 13.767/2018, que garante aos trabalhadores celetistas até três dias de ausência ao serviço, por ano, para a realização de exames preventivos devidamente comprovados. Ao regulamentar o tema no âmbito municipal, a proposta pretende ampliar esse direito, beneficiando diretamente os servidores públicos de Uruguaiana e contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde do município.