Profissionais de aplicativos de transporte são ouvidos em evento

              A Comissão de Constituição, Justiça e Redação promoveu audiência pública para debater com os interessados os dispositivos do projeto de lei que visa regulamentar a exploração do serviço na categoria de aplicativos de transporte de passageiros. O evento aconteceu dia 30 de maio de 2022, com os vereadores Clemente Correa, Celso Duarte, Carlos Delgado, Zulma Ancinello, Marcelo Lemos, Egídio Carvalho e José Carlos Zaccaro, Do Poder Executivo os secretários municipais de Mobilidade Urbana e Transporte, Irani Fernandes; de Administração, Elton Mello; de Segurança e Trânsito, Roberto Cabreira; e de Infraestrutura Urbana e Rural, Joalcei Alves.

           A proposta estabelece normas para prestação do serviço, como necessidade de credenciamento perante a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Alguns critérios foram destacados como identificação do condutor, por foto, e do veículo, por modelo e número da placa; apresentação anual de certidão de regularidade ou inscrição do motorista como contribuinte individual do Instituto do Seguro Social (INSS) como motorista individual; e requisitos para veículos como idade máxima de oito anos de uso.

            Na ocasião, representantes de aplicativos de transporte em operação em Uruguaiana apontaram a necessidade de alterações no projeto, tendo em vista a realidade dos profissionais e das empresas. O Poder Executivo destacou a importância da iniciativa para garantir a transparência, segurança e o interesse público na fiscalização e operação deste novo modal de transporte.

            O Projeto de Lei segue em análise das Comissões Técnicas e os parlamentares afirmaram que novas reuniões de trabalho serão realizadas para ajustes da norma.

          Na íntegra pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/5490