Prestação de contas do 3º quadrimestre é apresentada na Câmara

       A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou audiência pública, no dia 26 de fevereiro de 2025, para apresentação do relatório de avaliação das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2024. Durante o evento, promovido pela Comissão de Finanças e Orçamento, o Poder Executivo detalhou as receitas e despesas do período, conforme o planejamento financeiro.

      A receita arrecadada entre janeiro e dezembro de 2024 totalizou R$ 499.918.569,32, representando uma variação de 112,98% em relação ao previsto para o exercício. As despesas correntes somaram R$ 418.467.432,89, correspondendo a 88,00% da dotação anual. Já as despesas de capital alcançaram R$ 24.660.490,20, o que equivale a 48,69% do montante projetado para o ano.

      O Resultado Nominal, que corresponde à diferença entre receitas e despesas, apresentou um superávit de R$ 53.205.065,89, evidenciando a redução da Dívida Consolidada Líquida do município. A despesa com pessoal do Executivo, calculada segundo a metodologia do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), ficou em 46,11%, mantendo-se abaixo do limite legal.

      No que se refere à Dívida Consolidada Líquida (DCL), que não pode exceder 120% da Receita Corrente Líquida (RCL), o índice registrado ao final do quadrimestre foi de 33,90%, demonstrando o cumprimento dos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal.

        As despesas com saúde atingiram 17,51% da Receita Líquida de Impostos e Transferências, superando o mínimo de 15% estabelecido pela Lei Complementar n° 141/2012. Já as despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino corresponderam a 27,39% das receitas de impostos e transferências constitucionais, acima do limite mínimo de 25% determinado pela Constituição Federal.

        O relatório completo está disponível no link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/12007.