Prazo para apresentação de emendas às leis orçamentárias vai até sexta-feira

        Na manhã de quarta-feira, 27 de agosto, a Câmara Municipal de Uruguaiana realizou uma audiência pública para discutir o planejamento orçamentário do município para os próximos anos. Durante o encontro, foram apresentados o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 (PL nº 99/25) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 (LDO nº 114/2025), que definem como serão aplicados os recursos públicos e quais áreas terão prioridade de investimentos.

      A audiência pública tem como objetivo garantir transparência na gestão fiscal e incentivar a participação popular no processo de discussão e elaboração dos projetos de lei. O evento, promovido pela Comissão de Finanças e Orçamento, contou com a explanação de equipes das secretarias municipais de Planejamento Estratégico e de Fazenda.

       Até o momento, foram protocoladas 32 emendas de vereadores e uma emenda do Poder Executivo. Diante das manifestações em plenário, o prazo para apresentação de emendas foi ampliado até sexta-feira, 29 de agosto. Entidades e cidadãos que desejarem apresentar sugestões devem fazê-lo por escrito, para que o relator e a Comissão possam avaliá-las.

      Registra-se que as emendas são prerrogativa dos parlamentares, podendo ser apresentadas apenas por eles. Por isso, as sugestões devem ser encaminhadas aos vereadores ou diretamente ao relator da Comissão, vereador Adenildo Padovan.

       Entre os principais temas das emendas estão investimentos em saúde, educação e infraestrutura. Durante a audiência, também houve uma apresentação com destaque aos principais programas de cada secretaria propostos pela Administração Municipal no PPA para os próximos quatro anos.

      Relativo à LDO, o orçamento total foi estimado em R$ 548.664.450,84 (quinhentos e quarenta e oito milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais e oitenta e quatro centavos).