Prazo para adesão ao Ajustar-RS encerra em 31 de agosto

O agente fiscal Carlos Eduardo Alves, da Secretaria Estadual da Fazenda, explanou, nesta terça-feira (17/08/2010), na tribuna da Câmara Municipal de Uruguaiana, sobre o Programa de Ajuste da Dívida de ICMS (Ajustar-RS). O programa tem prazo para adesão até 31 de agosto próximo e os contribuintes que quiserem quitar suas pendências financeiras deverão procurar as repartições da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) até essa data. Os contribuintes também poderão realizar a adesão pelo site www.sefaz.rs.gov.br.

O programa Ajustar-RS prevê que dívidas de ICMS vencidas até dezembro de 2009 possam ser pagas com 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária. Além disso, para pagamentos à vista, há um desconto de 50% sobre o valor da multa que vai diminuindo conforme o número de parcelas que o contribuinte utilizar para regularizar o débito. O prazo para pagamento será de 120 meses.

Em Uruguaiana, a delegacia da Secretaria da Fazenda está localizada no Edifício Dom Félix, no centro da cidade. O telefone para contato é 3412-6080.