Prazo indeterminado para atestado de Diabetes tipo 1 é aprovado no Legislativo

Projeto de lei que dispõe sobre a validade de laudo médico atestando o Diabetes Mellitus tipo 1-DM1 no município de Uruguaiana e dá outras providências foi aprovado pela Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 18 de março de 2025.

      A proposição do vereador Anderson Cuco (Progressistas) estabelece que o laudo médico destes pacientes passam a ter validade por prazo indeterminado em Uruguaiana. Assim, não há necessidade do paciente retornar ao profissional de saúde para emitir novo laudo quando precisar fazer uso do mesmo.

      O documento será válido para todos os serviços públicos, benefícios e tratamentos médicos de caráter contínuo que exijam comprovação da doença para concessão, e poderá ser apresentado às autoridades competentes por meio de cópia simples, desde que acompanhado de seu original. A matéria determina que o paciente deverá apresentar junto ao laudo, documento de identificação original.

      “Buscamos simplificar o acesso dos pacientes aos serviços, pois temos muitos relatos de enfrentamento a burocracias desnecessárias precisando renovar laudos médicos periodicamente para comprovar uma condição irreversível”, afirma Cuco.

       O Diabetes Mellitus Tipo 1 - DM1 é uma doença crônica autoimune que afeta o pâncreas, impossibilitando a produção de insulina, o hormônio responsável por regular a glicose no sangue. Diferentemente do Diabetes Tipo 2, que pode ser gerenciado com mudanças no estilo de vida e alimentação, o DM1 é permanente e requer cuidados contínuos e especializados.