Pls sobre recursos para infraestrutura e cultura tramitam na Câmara

No dia 12 de setembro de 2023, o Poder Executivo solicitou a tramitação em regime de urgência de projetos de lei que viabilizam ações principalmente nas áreas de Infraestrutura Urbana e Rural e de Cultura.

O PL nº 145/23 inclui Programas e Ações no Plano Plurianual do Município (PPA 2022/2025), e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023). As inclusões viabilizam à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico a realização do programa Avançar – Construções de Açudes, objetivando a construção de doze açudes para proporcionar segurança hídrica às pequenas propriedades, no enfrentamento das estiagens recorrentes no estado no valor de R$ 119.281,29.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural está previsto para pavimentação do trecho na rua Ludgerio Muller (R$ 500.000,00) oriundo de emenda parlamentar de deputado Estadual Covatti Filho; e para o largo da Beira Rio (R$ 1.200.000,00) originado de emenda parlamentar de Lasier Martins.

A matéria também trata de investimentos do Fundo de Cultura para aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo no valor de R$ 1.051.756,98.

O PL nº 146/23 aloca os recursos no orçamento vigente no valor de R$ 2.872.419,93. Além dos valores referentes às rubricas do Pl 145/23, trata de valor para Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana no passe Livre Estudantil R$ 1.381,66 para devolução de saldo remanescente na prestação de contas do Convênio.