PLs de abertura de crédito no orçamento tramitaram na reunião de terça-feira

No dia 19 de março de 2024, três projetos de lei alocando recursos no orçamento do município estiveram na pauta da Câmara Municipal de Uruguaiana.

Foram aprovados os projetos n.º 25 e 26. O primeiro prevendo a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 3.367.586,48, distribuídos para Secretaria Municipal de Educação no investimento do Programa Escola em Tempo Integral; Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico; Secretaria Municipal de Cultura; e Fundo Municipal de Assistência Social.

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O PL nº 26/24 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 726.000,00, realocando valores nas rubricas do Fundo Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Cultura.

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Durante a reunião, foi apresentado e encaminhado para as Comissões Técnicas o PL nº 33/24 que busca autorização para abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 626.329,03. Os valores são para ações da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil; da manutenção do Fundo Municipal de Reaparelhamento dos Bombeiros (FUNREBOM) e da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer para construção de pista de skate.

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