Plano de Carreira do Magistério continua em pauta no Legislativo

3 de julho de 2012


         A reunião extraordinária convocada pela Câmara Municipal de Uruguaiana para definir a votação do projeto de lei sobre o Plano de Carreira do Magistério terá continuidade hoje, a partir das 18h. Nos últimos dois dias de trabalho, os parlamentares, a assessoria da Casa Legislativa, os representantes do Poder Executivo e do Magistério estiveram em reunião para debater as disposições da proposta e negociar modificações para adequar as premissas às reivindicações da categoria.

         Como a primeira proposta não foi aceita em assembleia da classe, a reunião segue suspensa em razão de uma possibilidade de conciliação entre as partes interessadas, podendo definir a aprovação do projeto. Segundo o presidente da Câmara, vereador Kiko Barbará, o Poder Legislativo deverá esgotar todas as alternativas para que seja efetuado acordo entre a categoria envolvida e o Executivo. O relator da Comissão Especial implantada para a análise do projeto, vereador José Clemente Corrêa, ponderou que o objetivo é resolver o impasse considerando as leis que regulamentam este tipo de alteração na carreira dos servidores públicos, sempre com vistas à legalidade, especialmente, observando a Constituição Federal, a Lei Orgânica e o Estatuto dos Servidores Municipais.