PL sobre espaço para negócios experimentais volta a pauta

A regulamentação para criação e funcionamento de ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório) será estudada na Câmara Municipal de Uruguaiana.

         O projeto de Lei foi reapresentado pelo vereador José Carlos Zaccaro (Progressistas), no dia 24 de março de 2023, para encaminhamento às Comissões Técnicas.

       Trata-se da constituição de normas gerais para funcionamento de zonas de desenvolvimento, inovação e tecnologia a serem organizadas na forma de ambiente regulatório experimental. Entre os objetivos está incentivar as empresas locais a realizarem investimentos em pesquisa científica, tecnológica e de inovação; fomentar o empreendedorismo inovador; e disseminar a cultura inovadora e empreendedora em todas as áreas de atuação.

         Considera-se modelo de negócio inovador a atividade que, cumulativamente ou não, utilize tecnologia inovadora ou faça uso inovador de tecnologia, a fim de que desenvolva produto ou serviço que ainda não seja oferecido ou com arranjo diverso do que esteja sendo ofertado no mercado.