PL sobre divulgação de lista de espera do TFD é aprovado
De iniciativa do vereador Marcelo Lemos (PDT), a matéria dispõe sobre a atualização no site oficial, da lista dos pacientes que aguardam consultas, exames, intervenções cirúrgicas e quaisquer outros procedimentos no TFD.
A divulgação das informações deve observar o direito à privacidade do paciente, que poderá ser identificado pelo número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) ou pelo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Na lista deve conter dados como a data de solicitação da consulta discriminada por especialidade, do exame, das intervenções cirúrgicas, ou de outros procedimentos e locais onde será prestado o atendimento; a posição que o paciente ocupa na fila de espera; a relação dos pacientes já atendidos, e a estimativa de prazo para o atendimento solicitado.
“O município pode perfeitamente viabilizar a lista de espera on-line, dando maior transparência às ações da Secretaria Municipal de Saúde e proporcionando ao usuário o acompanhamento em tempo real de sua evolução na lista de espera, impossibilitando inclusive que alguém fure a fila, por meio de intervenção política”, destaca o vereador Marcelo.