PL propõe fornecimento de absorventes higiênicos em escolas

A instituição de Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas municipais de é tratada em Projeto de Lei apresentado dia 1º de junho de 2021 na Câmara Municipal de Uruguaiana.

        A matéria da vereadora Manoela Rosa Couto (PDT) e do vereador Paulo Kleinubing (Republicanos) busca assegurar o acesso deste item às meninas em idade escolar e em situação de vulnerabilidade social.

       Conforme estabelece, a distribuição e disponibilização de absorventes, pelo Poder Público, poderá se dar mediante parcerias com iniciativa privada ou organizações não governamentais. Entre os objetivos está reduzir a evasão escolar; facilitar o acesso ao produto de higiene indispensável no período menstrual como política municipal de permanência escolar; e reduzir casos de doenças ocasionadas pela falta ou improvisação de absorventes.

        O projeto também dispõe sobre a realização de palestras palestras e orientações a respeito do acesso as políticas públicas de direitos das mulheres no município. De acordo com Manoela, muitas meninas em idade escolar têm pouco ou nenhum acesso aos absorventes higiênicos por representarem custo às famílias e acabam utilizando métodos não saudáveis como maços de papel, plástico ou panos não higienizados.

          “Essa situação obriga meninas a não frequentarem as aulas durante esse período. E outros materiais acabam refletindo na saúde dessas meninas podendo levar a casos de infecção urinária, candidíase, entre outras doenças”, considera a vereadora.