PL propõe direitos a pessoas com doença renal crônica

           A matéria de autoria do vereador José Carlos Zaccaro (Progressistas), foi recebida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da reunião do dia 6 de fevereiro de 2023.

             A medida busca assegurar direitos que tragam mais qualidade de vida durante o tratamento. “A doença renal crônica debilita e impõe grande sofrimento aos pacientes, assim, devemos agir para minimizar tal situação. A equiparação proposta será válida, inclusive, para obtenção de credencial para estacionamento preferencial”, afirma Zaccaro.

             O projeto de lei estabelece que o estado de saúde da pessoa com doença renal crônica deverá ser comprovado por meio de documentação emitida pelo médico e Secretária Municipal de Saúde.