Parecer desfavorável do TCE/RS sobre contas do Prefeito em 2015 é mantido

          O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer desfavorável relativo às contas do gestor do Município de Uruguaiana, no ano de 2015, Luiz Augusto Furhmann Schneider. Na reunião do dia 14 de julho de 2022, o parecer foi discutido e votado na Câmara Municipal, com a manifestação na tribuna da defesa pelo ex-prefeito.

         Com cinco votos favoráveis, cinco desfavoráveis e uma ausência, o parecer do Tribunal foi mantido. Registra-se que para rejeição ao Parecer emitido pelo TCE são necessário 8 votos, conforme preceitos Regimentais (art. 197 I R.I.)

          Em relação à gestão fiscal, o TCE apontou que não foram cumpridas as exigências das leis de transparência, acesso a informação, responsabilidade fiscal e despesa com pessoal.

         Na oportunidade, Schneider relatou as dificuldades enfrentadas no primeiro ano de seu mandato que acabaram refletindo no exercício em exame, considerando questões históricas que ocorriam em aspectos arrecadatórios e dívidas, principalmente trabalhistas. Também registrou outros destaques do período, com publicação e medidas para atendimento de cinco decretos de emergência em relação ao meio ambiente que despenderam muitos recursos, os bloqueios judiciais que desorganizaram as contas, e afirmou que não houve prejuízo ao erário.

            Na íntegra o processo está disponível pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/5418