Oito projetos serão analisados em reunião extraordinária
Na quarta-feira, dia 15 de janeiro de 2025, às 10h, a Câmara Municipal de Uruguaiana estará reunida para apreciar e votar oito projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Prevista no Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal, a reunião extraordinária será realizada para deliberar sobre as matérias da pauta da convocação.
1- Projeto de Lei Ordinária n.º 3/2025 – Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Uruguaiana e dá outras providências;
Link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/11704
2- Projeto de Lei Ordinária n.º 4/2025 – Inclui Programas e Ações no Plano Plurianual do Minicípio – PPA 2002/2025, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025, de que tratam, respectivamente, as Leis n.º 5.299/2021 e n.º 5.777/2024;
Link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/11701
3- Projeto de Lei Ordinária n.º 5/2025 – Dispõe sobre as contratações, por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana, vinculadas à Secretária Municipal de Saúde – SMS;
Link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/11702
4- Projeto de Lei Ordinária n.º 6/2025 – Dispõe sobre a contratação de profissionais, por tempo determinado, para compor Equipe de Atenção Primária Prisional – eAPP, vinculada à SMS;
Link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/11706
5- Projeto de Lei Ordinária n.º 7/2025 – Altera o art. 11, da Lei n.º 5.432, de 16 de agosto de 2022, que “Institui o Programa Municipal de Bolsa Auxílio a Médicos Residentes, direcionado aos profissionais que buscam se aperfeiçoar em áreas carentes de especialistas, no município de Uruguaiana;
Link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/11705
6- Projeto de Lei Ordinária n.º 8/2025 – Dispõe sobre contratações, por tempo determinado, de Engenheiros e Arquitetos, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana, vinculadas à SEPLAN, à SEMIUR, à SESTRA e à SECAD;
Link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/11707
7- Projeto de Lei Ordinária n.º 9/2025 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 50.000,00; e
Link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/11708
8- Projeto de Lei Ordinária n.º 10/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 62.872.236,56.
Link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/11709
Matérias legislativas serão apreciadas por Comissão Representativa
Na mesma data, dia 15 de janeiro, às 9h, estará reunida a Comissão Representativa em 2025. Na oportunidade serão deliberadas as matérias da Câmara como requerimentos, indicações e moções, ainda apresentados convites e correspondências recebidas no período de recesso parlamentar.
A Comissão é constituída pelo presidente, vereador Juca Gonçalves, 1º secretária, vereadora Márcia Fumagalli, e os líderes de cada bancada, vereador Adenildo Padovan (Podemos), vereador Luis Fernando Braite (PDT), vereadora Stella Luzardo Alves (União Brasil) e vereador Egídio Carvalho (Progressistas).
Acesse as matérias na aba “Resumo” no link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/sessao/835